sessao nº 13

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 13' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos vinte e um dias do mês de Março do ano dois 
mil e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
décima terceira reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. Á 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pela Vereadora Racibe de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc. A ata da Reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia. Ofício 075/2012, do 
Gabinete do Prefeito, solicitando indicação de um 
representante deste Poder Legislativo e um 
suplente, para comporem o Conselho Municipal da 
Juventude, COMJUVE. Os Senhores Edis trarão 
indicação na próxima reunião. Ofício 35/2012, do 
Prefeito Municipal, solicitando substituição de 
páginas no Projeto de Lei 116/2011, que Dispõe 
Sobre a Criação e Extinção de Funções 
Gratificadas-FG, no Quadro Geral dos Servidores 
Púbicos da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha-FHOMUV e Dá Outras Providências. Ofício 
36/2012, do Prefeito Municipal, solicitando 
substituição de páginas no Projeto de Lei 12/2012, 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG • Telefax: (35) 3219-4757 
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que Dispõe Sobre a Manutenção, Criação e Extinção 
de Cargos de Provimento em Comissão-CF, no Quadro 
Geral dos Servidores Púbicos da Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha-FHOMUV e Dá 
Outras Providências . Ambos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 26/2012, Altera 
Redação do Artigo 3° da Lei Municipal 5.404/2011. 
À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1)Adilson Marciano Rosa, Indicações 147 e 
148,providências para construir ou notificar os 
proprietários para construção de calçada em toda 
extensão de terreno localizado na Avenida Celina 
Ferreira Ottoni, e providências para construção de 
um ginásio coberto em área localizada ao lado da 
Escola Estadual Professora Aracy Miranda, Bairro 
Centenário. Ambas foram encaminhadas. 2) Célia 
Aparecida da Silva - Tia Celinha, Indicação 158, 
solicita ao Executivo enviar a esta Casa para 
deliberação, Projeto de Lei criando incentivos 
para quem contribuir com o Fundo para a Infância e 
Adolescência-FIA, no Município. Requerimento 50, 
aprovado por unanimidade, solicita ao Secretário 
de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria ,de 
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Administração Prisional, informações sobre 
realização de concurso para efetivação de 
profissionais na Subsecretaria de Administração 
Prisional. Ambos foram encaminhados. Projeto de 
Lei 18/2012, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade dos 
Hospitais das Redes Privada e Pública Afixarem 
Placa ou Cartaz Informando Sobre o Direito dos 
Idosos de Terem Acompanhante em Caso de Internação 
ou Observação e Dá Outras Providências. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final.3) Rogério Bueno, Indicações 155, 156 
e 157 , estudos sobre a possibilidade de 
disponibilizar espaço físico para a implantação da 
Casa dos Conselhos em Varginha; providências para 
verificar a situação de moradores do número 
novecentos e sessenta e dois da Rua Antônio 
Plácido de Barros, Bairro Jardim Sion, e estudos 
sobre a viabilidade de colocação de semáforo na 
Avenida Dr. José Justiniano dos Reis, imediações 
da Praça Marcos Frota, Bairro Jardim Sion. Todas 
foram encaminhadas. 4) Rene Sérgio Sales Ribeiro - 
Rene da Cohab, Indicações 140 e 141, instalação de 
braços com Luminárias em postes de iluminação 
pública já existentes na Rua Pastor Luiz 
Rodrigues, Bairro Centenário, e limpeza e capina 
no início da Rua Santo Menegucci e no final da Rua 
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Pastor Luiz Rodrigues, Bairro Centenário. Ambas 
foram encaminhadas. 5)Racibe de Fátima Faria - Racibe 
da Acrenoc, Indicações 149, 150 e 151, instalação de 
placas educativas de trânsito próximo às faixas de 
pedestres localizadas na área central de Varginha; 
providências para encaminhamento de presos com 
dependência química para cumprir pena alternativa 
junto aos Narcóticos Anônimos e Alcoólicos 
Anônimos, e construção de bueiro e realização de 
capina e limpeza na Rua Antônio Batistão, Bairro 
Jardim Áurea. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 62, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobe o curso de Educação para 
Jovens e Adultos- EJA. Encaminhe-se. 6) Leonardo 
Ciacci, Indicações 142, 144, 145 e 146,Providências 
para disponibilizar um profissional farmacêutico 
para atender na Farmácia de Voluntárias no 
Hospital Regional; providências para viabilizar a 
aquisição de mais ambulâncias para transporte dos 
pacientes em tratamento de hemodiálise; 
providências para implantação de academia de rua, 
dotada de equipamentos de ginástica, na Praça da 
Gruta do Bairro Centenário, e providências para 
conter erosão na Rua Orlando Fenocci, nos fundos 
do imóvel número duzentos e sete, Bairro Monte 
Castelo. Todas foram encaminhadas. 7)Fernando Guedes 
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oliveira, Indicações 153 e 154, providências para 
realizar curso de Suporte Avançado de Vida em 
Cardiologia, para profissionais médicos e 
enfermeiros da rede pública de saúde de Varginha, 
e providências no sentido de realizar parcerias 
com pequenos produtores de café para promover a 
pavimentação dos terreiros utilizados para secagem 
dos grãos. Ambas foram encaminhadas. 8) Reginaldo 
Tristão, Indicações 118, 129 e 130,providenciar 
Equipamentos de Proteção Individual-EPI, para 
servidores que atuam no serviço de capina e 
limpeza de Varginha; providências para que sejam 
direcionadas novas construções de casas populares 
no Município, nos moldes de prédios de até três 
andares, e implantação de academia de ginástica 
para terceira idade, dotada de equipamentos de 
ginástica na Praça São Pedro , Vila Floresta. 
Todas foram encaminhadas. 9) Armando Fortunato, 
Indicações 143 e 152,solicita esforços para a 
realização, em 2013, do Congresso Internacional do 
Café em Varginha , e construção de bueiro para 
sanar problemas oriundos de água empoçada, na 
Avenida Padre Bruno, em frente ao Bar do Marcelo. 
Ambas foram encaminhadas. Requerimentos 60 e 61, 
aprovados por unanimidade, indaga se há interesse 
e recursos disponíveis para a instalação de upa, 
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unidade de Transitolândia em área externa da sede 
do DER/Varginha, Bairro Industrial, e solicita 
informações sobre vagas em creches do Município. 
Ambos foram encaminhados. 10) Ronaldo Lousada, 
Indicação 139, retirada de poste de iluminação 
pública localizado na rua Francisco da Silva 
Paiva, em frente à garagem do imóvel número cento 
e vinte e sete, Bairro Sion. Requerimento 57, 
aprovado por unanimidade, solicita cópia integral 
do contrato em vigência celebrado entre a Copasa e 
o Município de Varginha, bem como cópia das 
últimas alterações. Ambos foram encaminhados. 
Projeto de Lei 17/2012, Institui o Cadastro 
Técnico de Espécies Arbóreas no Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Projeto de 
Decreto Legislativo 4/2012, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor Airton 
Ribeiro. Ambos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 11) Vérdi Lúcio Melo, Requerimentos 64 e 65, 
aprovados por unanimidade, indaga se há 
programação para colocação de asfalto na estrada 
que liga o Lagamar até o Condomínio Riviera do 
Lago , e solicita informações relacionadas ao 
Terminal do Aeroporto Municipal. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 19/2012, Dispõe Sobe 
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Denominação de Logradouro Público - Rua Lourenço 
Menegucci. Projeto de Decreto Legislativo 5/2012, 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense 
ao Padre José Felipe Dalcégio. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei 19/2012, autoria do Executivo 
que Altera Nomenclatura da Guarda Municipal. O 
Vereador Rogério Bueno solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que fosse o mesmo 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião para 
l' e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em ia e 2' 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 5.544 (19/2012), 
autoria do Executivo, Altera Nomenclatura da 
Guarda Municipal. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em ia 
Discussão e votação: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo 3/2012, autoria do Vereador Leonardo 
Ciacci, Concede Comenda do Mérito Ambiental Dr. 
Sérgio Mário Regina , ao Dr. Francisco Antônio 
Romanelli. 2) Projeto de Lei 15/2012, autoria da 
Vereadora Racibe da Acrenoc, Institui no 
Calendário Oficial do Município de Varginha a 
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Câmara Municipal de Varginha 
Semana de Prevenção à Depressão Pós-Parto e Dá 
Outras Providências. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia vinte e seis do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Ronaldo Cardoso 
Lousada, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VERDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
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