sessao nº 14

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 14aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos vinte e seis dias do mês de Março do ano dois 
mil e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
décima quarta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. Á 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério 
Bueno. A ata da Reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia. 1)Ofício 44/2012, do Senhor Prefeito , 
encaminhando o Projeto de Lei 27/2012, que 
Desafeta Área que Especifica, solicitando sua 
substituição pelo de número 16/2012, que Desafeta 
Área que Especifica, em trâmite nesta Casa 
Legislativa. 2) Projeto de Lei 31/2012, Dispõe 
Sobre a Cessão de Servidor à Associação dos 
Servidores Públicos Municipais de Varginha. Ambos 
foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
3)Projeto de Lei 28/2012, Autoriza o Município de 
Varginha a Desafetar e Alienar Área de Terreno que 
Especifica e Dá Outras Providências.4) Projeto de 
Lei 29/2012,Altera Redação do Artigo 3° da Lei 
81 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.rng.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha_mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg,gov_br 
• 1. Câmara Municipal de Varginha 
Municipal 5.518/2011. 5)Projeto de Lei 
30/2012,Altera Redação do Artigo 3°da Lei 
Municipal 5.520/2011.6) Projeto de Lei 32/2012, 
Altera Redação do Artigo 3° da Lei Municipal 
5.495/2011. 7) Projeto de Lei 33/2012, Altera 
Redação do Artigo 3° da Lei Municipal 5.516/2011. 
8)Projeto de Lei 34/2012,Altera Redação do Artigo 
3° da Lei Municipal 5.488/2011. 9) Projeto de Lei 
35/2012, Altera Redação do Artigo 3° da Lei 
Municipal 5.514/2011.10) Projeto de Lei 
36/2012,Altera Redação do Artigo 3°da Lei 
Municipal 5.501/2011. 11) Projeto de Lei 
37/2012, Fixa Novo Prazo Para Lavratura de 
Escritura Pública e Registro. 12) Projeto de Lei 
38/2012,Altera Redação do Artigo 3°da Lei 
Municipal 5.519/2011. 13) Projeto de Lei 
39/2012,Altera Redação do Artigo 3°da Lei 
Municipal 5.515/2011. Todos foram encaminhados à 
Assessoria Jurídica desta Casa para Parecer. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Fernando Guedes 
Oliveira, Requerimento 58, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Marcelo Paiva Foresti. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
12/2012, autoria do Executivo, Dispõe Sobre 
82 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefax: (3s) 3219-4757 
http:Ifwww.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br I secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Manutenção, Criação e Extinção de Cargos de 
Provimento em Comissão-CF, no Quadro Geral dos 
Servidores Públicos da Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha - FHOMUV e Dá Outras 
Providências . 2) Projeto de Lei 116/2011, autoria 
do Executivo, Dispõe Sobre a Criação e Extinção 
de Funções Gratificadas-FG , no Quadro Geral dos 
Servidores Públicos da Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha-FHOMUV e Dá Outras 
Providências. 3) Projeto de Lei 19/2012, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Lourenço Menegucci. 4) Projeto de Decreto 
Legislativo 5/2012, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Padre José Felipe 
Dalcégio. Ambos de autoria do Vereador Vérdi Lucio 
Melo. 5)Projeto de Decreto Legislativo, 04/2012, 
autoria do Vereador Ronaldo Lousada Concede Título 
de Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor 
Airton Ribeiro. 6) Projeto de Lei 18/2012, Autoria 
do Executivo, Autoriza o Município de Varginha a 
Desafetar e Permutar Áreas de Terreno que 
Especifica e Dá Outras Providências(Parecer e 
Emendas) . Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação: 1) 
de Decreto Legislativo 3/2012 (3/2012), autoria do 
Vereador Leonardo Ciacci, Concede Comenda do 
Mérito Ambiental Dr. Sérgio Mário Regina , ao Dr. 
83 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37_002-020 - VarginhaiMG - Telefax (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.govbr e-mail: imprensa@carnaravarginha_mg_gov.br/ secretana@camaravarginha_mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Francisco Antônio Romanelli. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se.2) Projeto de 
Lei 5.545 (15/2012), autoria da Vereadora Racibe de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, Institui no 
Calendário Oficial do Município de Varginha a 
Semana de Prevenção à Depressão Pós-Parto e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta feira, dia vinte e oito do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário Para constar eu, Ronaldo Cardoso Lousada 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
vÉRDI LUCI° MELO 
PRESIDENTE 
Mivt 
84 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://~v.camaravarginha.mg.gov.bre-mail: imprensa -.2 camaravarginha.mg.gov_br / secretaria :E± camaravarginhang.gov.br