sessao nº 15

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 15' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos vinte e oito dias do mês de Março do ano dois 
mil e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
décima quinta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. Á 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Fernando 
Guedes Oliveira. A ata da Reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia. Ofício 195/2012, do Deputado Dimas 
Fabiano, informando liberação de recursos 
estaduais no valor de doze mil e cinquenta reais 
em favor da Escola Estadual São Sebastião. Ofício 
131/2012, do Deputado Dilzon Melo, comunicando 
repasse de recursos estaduais no valor de 
trezentos e cinquenta e cinco mil reais, 
destinados à construção de quadra poliesportiva na 
Escola Estadual Pedro de Alcântara. Ofício do 
Historiador José Roberto Sales informando que a 
Doutora Ivone Vieira especialista em Arte 
Mineira, escreveu o texto "De Ivone Luzia Vieira Sobre 
o Projeto Aurélia Rubião", no qual enaltece a cultura 
de Varginha e sua relação com arte moderna no 
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Brasil. Atendendo solicitação expressa no ofício 
075/2012, do Gabinete do Prefeito, foram indicados 
para representar esta Casa Legislativa junto ao 
Conselho Municipal da Juventude- CONJUVE, Ricardo 
Sepini, como Titular e Lilian Vazze Cornélio, como 
Suplente. Em seguida o Senhor Presidente convidou 
a fazer parte da Mesa Diretora o Senhor Rovilson 
Vaseli, Vereador da Cidade de Andradas, que veio 
fazer uma visita a esta Casa. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Adilson Marciano Rosa, 
Indicações 160, 161 e 162, estudos para 
implantação do Projeto Guarda Mirim em Varginha; 
desentupir bueiros e bocas de lobo e tapa buracos 
na Avenida Pasteur, Bairro Novo Horizonte, e 
implantar faixas de pedestre elevadas na Rua 
Purus, próximo ao número 100, Bairro Canaã. 
Requerimento 66, aprovado por unanimidade, indaga 
se há programação para instalar faixas de pedestre 
elevadas em frente ao número sessenta da Avenida 
Ana Jacinta. Todos foram encaminhados. 2) Célia 
Aparecida da Silva- Tia Celinha, Indicações 159 e 
168,providências para elaborar cartilha 
enfrentamento contra drogas, para divulgar 
escolas públicas Estaduais e Municipais 
Município, e instalação de estacionamento 
privativo para Deficientes 
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de 
nas 
do 
Físicos frente,ao 
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Senai, na Avenida Benjamim Constant. Requerimento 
72, aprovado por unanimidade, indaga se há 
interesse por parte do Executivo em firmar 
parceria com o SENAI Varginha para participar do 
PRONATEC. Todos foram encaminhados. Projeto de Lei 
22/2012, Dispõe Sobre a Afixação, em Academias de 
Ginástica , Centros Esportivos e Estabelecimentos 
Similares, de Cartaz com Advertência Sobre as 
Consequências do Uso de Anabolizantes. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final.3) Rogério Bueno, Indicações 178, 179 
e 180,construção de calçadas na Avenida José Elias 
de Oliveira, Bairro Padre Vítor; colocação de 
abrigo em ponto de ônibus localizado na Rua 
Silvano Galo, esquina com a Rua Antônio Frederico 
Ozanan, e instalação de pontos de ônibus, com 
abrigo, na Avenida Oswaldo Valadão, próximo ao 
número trinta e sete , Bairro Centenário, e na Rua 
Celso Paiva, próximo ao número seiscentos e 
quarenta, Bairro Sion. Todas foram encaminhadas. 
4)Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da Cohab, Indicações 
176 e 177, colocação de iluminação pública na 
Avenida do Contorno, saída para Três Pontas, e 
instalação de faixa de pedestre elevada na Rua 
João Braga, Bairro Vila Ipiranga. Ambas foram 
encaminhadas. 5) Racibe de Fátima Faria - Racibe 
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Acrenoc, Indicações 173, 174 e 175, providências 
para implantar em Varginha o Pré-Vestibular 
Comunitário ou Popular; instalação de banheiros 
químicos adaptados para pessoas com deficiência 
nos eventos realizados no Município, e instalação 
de Casa Abrigo, para atendimento de mulheres 
vitimas de violência doméstica e em situação de 
risco. Requerimento 73, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o Projeto Respirar. 
Todos foram encaminhados. 6) Leonardo Ciacci, 
Indicações 164 e 165, limpeza e capina em todas as 
Praças do Bairro Pinheiros, e estudos para 
viabilizar a construção de uma creche para atender 
moradores da Vila Barcelona e adjacências. 
Requerimento 69, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre recursos repassados às 
Caixas Escolares. Todos foram encaminhados. 
Projeto de Lei 20/2012, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Vicente Claudiano. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 7) Fernando Guedes 
Oliveira, Indicações 169, 170, 171 e 172, capina e 
limpeza de terreno na Rua Luiz Pederiva, Bairro 
Bela Vista; providências para solucionar problema 
de esgoto a céu aberto em terreno localizado na 
Rua Michel Mansur, entre os Bairros Bela Vista e 
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Boa Vista; reparos na rede de esgoto da Rua 
Humberto Pizzo, próximo ao número seiscentos e 
dezoito, onde o esgoto retorna para dentro de uma 
residência, e realização de curso de ATLS para 
médicos e enfermeiros que atendem no Pronto 
Atendimento do Município. Todas foram 
encaminhadas. 8) Reginaldo Tristão, Indicação 163, 
providências para implantar no Município o 
Programa Porta a Porta . Requerimento 68, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre área 
para construção da creche na Avenida Ieda Carvalho 
Silva - Bairro Damasco. Ambos foram encaminhados. 
Projeto de Lei 21/2012, Dispõe Sobre a Realização 
Anual de Exame Biométrico nos Alunos da Rede 
Municipal de Ensino Fundamental e Médio e Dá 
Outras Providências. A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 9) 
Armando Fortunato Filho, Indicação 167, tapa buracos 
e melhorias na iluminação pública da Rua José 
Barcelona, Bairro Barcelona/Vila Registânea. 
Requerimentos 70 e 71, aprovados por unanimidade, 
indaga como se encontra o planejamento e quando 
se dará o início da coleta seletiva de lixo em 
Varginha, e indaga o motivo pelo qual os 
compradores dos novos flats do Resort Lagamar 
estão tendo dificuldade no registro das 
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escrituras. Todos foram encaminhados. Projeto de 
Lei 23/2012, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da 
Execução do Hino Nacional Brasileiro no Município 
de Varginha, Antes do Início de Eventos Esportivos 
Oficiais no Estádio Dilzon Melo. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final.10) Ronaldo Lousada, Requerimentos 59 e 67, 
aprovados por unanimidade, solicita informações 
sobre poda e/ou corte de árvores, e solicita 
informações sobre contratos firmados pelo 
Município com a Empresa TRI-Service Engenhart'S 
Ltda. Ambos foram encaminhados. 11) Vérdi Lúcio 
Melo, Indicação 181, melhorias para a Alameda dos 
Curiós, Bairro Jardim Cidade Nova. Requerimentos 
74, 75 e 76 aprovados por unanimidade, solicita 
informações sobre a falta de médico clínico geral 
nas Unidades de Saúde dos Bairros Pinheiros, São 
Geraldo e Mont Serrat; indaga qual o motivo que 
levou a Prefeitura a permitir que a Empresa 
Coutinho, vencedora da licitação para coleta de 
lixo na Cidade, não disponibilize cinco caminhões, 
nos termos do Edital e respectivo Contrato, e 
solicita informações sobre a empresa FLEXFOR. 
Todos foram encaminhados. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável e Emenda, 
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ao Projeto de Lei 31/2012, autoria do Executivo, 
que Dispõe Sobre a Cessão de Servidor à Associação 
dos Servidores Públicos Municipais de Varginha. 
Este foi incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para l' Discussão e Votação. O Vereador 
Rogério Buena, membro da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, 
apresentou Parecer contrário, em Separado, ao 
Projeto de Lei 120/2011, autoria do Vereador 
Reginaldo Tristão, que Estabelece Regras para 
Paralização de Obras Públicas no Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Este Parecer 
foi anexado a❑ Projeto que já continha ❑ Parecer 
favorável dos outros dois membros da Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final, Vereadores Leonardo Ciacci e Adilson Rosa. 
O Vereador Reginaldo Tristão solicitou dispensa 
dos interstícios legais para que o referido 
Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para l' e 2a Discussão e Votação, com o 
que o Plenário concordou por unanimidade. Ordem do 
Dia: Em 1' e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
5.546, Estabelece Regras para Paralização de Obras 
Públicas no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade em 1a 
Discussão e Votação e aprovado por nove votos 
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favoráveis e um voto contrário, do Vereador 
Rogério Bueno, em 2 a Discussão e Votação. Ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 12/2012, autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre a Manutenção, Criação e 
Extinção de Cargos de Provimento em Comissão-CF, 
no Quadro Geral dos Servidores Públicos da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha 
FHOMUV e Dá Outras Providências . 2) Projeto de 
Lei 116/2011, autoria do Executivo, Dispõe Sobre a 
Criação e Extinção de Funções Gratificadas-FG , 
no Quadro Geral dos Servidores Públicos da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha￾FHOMUV e Dá Outras Providências. Antes que estes 
dois Projetos fossem colocados em Discussão, o 
Vereador Adilson Marciano Rosa solicitou "Vistas" 
aos mesmos, por quinze dias, solicitação esta que 
foi aprovada por sete votos favoráveis e três 
votos contrários, dos Vereadores Rogério Bueno, 
Célia Aparecida da Silva-Tia Celinha, e Rene 
Sérgio Sales Ribeiro - Rene da Cohab. 3) Projeto 
de Lei 19/2012, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Lourenço Menegucci. 4) 
Projeto de Decreto Legislativo 5/2012, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Padre 
José Felipe Dalcégio. Ambos de autoria do Vereador 
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VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENT .•#-/ 
bilvt 
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Vérdi Lucio Melo. 5)Projeto de Decreto 
Legislativo, 04/2012, autoria do Vereador Ronaldo 
Lousada Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Airton Ribeiro. Todos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. 6) Projeto de Lei 18/2012, Autoria do 
Executivo, Autoriza o Município de Varginha a 
Desafetar e Permutar Áreas de Terreno que 
Especifica e Dá Outras Providências. O Vereador 
Vérdi Lúcio solicitou "Vistas" a este Projeto, o 
que teve a aprovação unânime do Plenário. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia dois de Abril do corrente ano, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Ronaldo Cardoso 
Lousada, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
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