sessao nº 18

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 18 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos nove dias do mês de Abril do ano dois mil e 
doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
oitava reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. Á hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Adilson 
Marciano Rosa. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Não Houve. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Fernando Guedes Oliveira, Requerimento 44, votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Alberto 
Reis. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 24/2012, autoria do 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Fábio 
César de Oliveira. 2) Projeto de Lei 42/2012, 
autoria do Executivo, Autoriza o Município de 
Varginha a Receber em Doação Gleba de Terra que 
Especifica e Dá Outras Providências. Ambos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, pa a 
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l' Discussão e Votação. Ordem do dia: Em 2' Discussão e 
Vota~ 1) Projeto de Lei 5.549(20/2012), autoria 
do Vereador Leonardo Ciacci, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Vicente 
Claudiano.2) Projeto de Lei 5.550 (23/2012), 
autoria do Vereador Armando Fortunato, Dispõe 
Sobre a Obrigatoriedade da Execução do Hino 
Nacional Brasileiro no Município de Varginha, 
Antes do Início de Eventos Esportivos Oficiais no 
Estádio Dilzon Melo(Melão).3)Projeto de Lei 
5.551(23/2012), Autoria do Executivo, Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo a Abrir Créditos 
Adicionais Especiais para Fins que Especifica. 
Todos foram aprovados por unanimidade.4)Projeto de 
Lei 5.552 (3/2012), autoria do Executivo, Autoriza 
a Empresa Mallton Metalúrgica do Brasil Ltda a 
Oferecer Imóvel em Garantia de Financiamento, em 
Hipoteca de 10Grau. Aprovado por oito votos 
favoráveis e dois votos contrários, dos Vereadores 
Reginaldo de Oliveira Tristão e Ronaldo Lousada. 
Sobre este Projeto o Vereador Ronaldo Lousada fez 
a seguinte justificativa de voto, solicitando sua 
inserção em ata: " Em que pese as intenções da empresa 
Mallton serem as melhores, à partir do momento que damos um 
aval dessas condições, estamos abrindo um precedente para 
todos, e existem firmas boas e firmas ruins. Ninguém tem 
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VÉRDI LUCIO MELO 
PRESIDENTE 
zalvt 
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uma estrela na testa. Não estou me referindo 
especificamente à empresa Mállton. Tenho certeza que é uma 
empresa que vai fazer um bom trabalho, mas minha posição é 
a titulo de não abrir um precedente, porque só à partir de 
=período é que a área vai passar a ser da empresa. E você 
dar uma coisa pública em garantia, eu realmente não tenho 
uma posição firme sobre isto, e por não ter uma posição 
firme, voto contrário." Todos os Projetos acima foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta feira, dia onze do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Ronaldo Cardoso 
Lousada, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
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