sessao nº 18

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 18a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipalernsua décima oitava sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e ausente o vereador Reginaldo de Oliveira Tristão, sob atestado médico, a Senhora 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereadorDr.Lucas. 
A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 
Mensagem do Executivo: 1) Oficio 49/2022, subscrito pelo Secretário Municipal de 
Governo, que encaminha relatórios referentes às análises das Emendas Impositivas. Os 
relatórios foram encaminhados aos senhores vereadores. Tribuna Livre: Inscritos, fizeram 
uso da tribuna livre, os senhoresMichelLopes Teodoro, Carlos MárcioOrtizPereira e 
JaniltonMarcelde Paiva, que falaram sobre a campanha que visa fomentar a destinação de 
parte do Imposto de Renda aos fundos municipais da criança e do adolescente e do idoso. 
Proposições dos vereadores: 1) ZiIda Maria da Silva - ZiIda Silva (PP): Emenda 
Modificativa 01/2022 ao Projeto de Lei 16/2022, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A 
REGULARIZAÇÃO DOS PARCELAMENTOS INSERIDOS NAS ZONAS 'URBANAS 
ESPECIAIS DE CHACREAMENTO (ZUEC'S) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do dia: 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 16/2022, autoria do 
Executivo, DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS PARCELAMENTOS 
INSERIDOS NAS ZONAS URBANAS ESPECIAIS DE CHACREAMENTO (ZUEC'S) DO 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer sobre o projeto de lei e sobre a 
Emenda Modificativa 01/2022. 0 vereador Daniel Rodrigues de Farias solicitou a dispensa 
dos interstícios legais para que este projeto fosse deliberado na presente sessão, pedido aceito 
por todos os vereadores presentes. Deliberações das matérias: Emlae 2 discussões e 
votações: 1) Projeto de Lei 16/2022, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A 
REGULARIZAÇÃO DOS PARCELAMENTOS INSERIDOS NAS ZONAS URBANAS 
ESPECIAIS DE CHACREAMENTO (ZUEC'S) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, primeiramente foi discutida e votada a Emenda Modificativa 01/2022, de 
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autoria da vereadora Zilda Maria da Silva, que foi aprovada por unanimidade. Na sequência o 
projeto de lei já emendado foi aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário 
do vereador Alberto Dias Valério e 1 (uma) ausência, do vereador Reginaldo de Oliveira 
Tristão. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Foi guardado um momento de silêncio em memória 
e pesar pelo falecimento das Senhoras Maria Isabel MambeliShimizue Maria José Ribeiro 
Amorim, e Senhores Bruno Arantes Carlos, Antônio Valério,LucianoAdiei Lopes e Luiz 
Gonzaga Costa. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para 
quarta-feira, dia treze do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, 
Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zild Maria da Silva 
Zil1a Silva - PP 
residente 
• 
Rodrigo Silva Naves Rodrigue de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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