sessao nº 19

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 19a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos onze dias do mês de Abril do ano dois mil e 
doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
nona reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. Á hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por este Secretário. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem do 
Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 43/2012, 
altera Redação do Artigo 3° da Lei Municipal 
5.525/2011. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Adilson Marciano Rosa, 
Indicações 203, 204, 205 e 206, reforma em abrigo 
de ponto de ônibus localizado na Avenida Tancredo 
Neves, em frente ao Hospital Bom Pastor; 
instalação de abrigo em ponto de ônibus localizado 
na Avenida Dr. José Marcos, próximo ao número 
trezentos e sessenta e sete, Bairro Bom Pastor; 
capina e construção de calçadas em toda extensão 
da Rua Tapajós, Bairro Santana, e estudos e 
possibilidade de enviar a esta Casa, para anális, 
112 
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e deliberação dos Vereadores, Projeto de Lei 
alterando a denominação do Conselho Municipal 
Antidrogas-CMAD, para Conselho Municipal de 
Políticas Sobre Drogas. Todas foram encaminhadas. 
2)Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, Indicações 207 
e 209, instalação de faixa de pedestre na Rua 
Milton Costa, Bairro Santa Maria, e instalação de 
faixa elevada de pedestre na Rua Gabriel Penha de 
Paiva, bem como mão única , nas proximidades da 
Escola Estadual Gabriel Penha de Paiva. Ambas 
foram encaminhadas. 3)Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene 
da Cohab, Indicações 217 e 218, limpeza e capina em 
toda extensão da Avenida Castelo Branco e em toda 
extensão da Avenida Otávio Marques de Paiva, 
principalmente nas imediações do Bairro Santa 
Luiza e na Rua Petrópolis, Bairro Jardim 
Petrópolis, e solicita deslocamento de agentes da 
Guarda Municipal para organizar o trânsito nos 
horários de entrada e saída dos alunos , no 
período da tarde, na Escola Estadual Brasil. Ambas 
foram encaminhadas.4) Racibe de Fátima Faria- Racibe da 
Acrenoc, Indicação 215, providências para implantar 
no Município Programa de Medição de Satisfação da 
prestação dos Serviços Públicos Municipais, 
prestados à Comunidade. Encaminhe-se. 
Requerimentos 86 e 88 , aprovados por unanimidaçie 
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solicita informações referentes ao atendimento 
pediátrico no Pronto Socorro do Hospital Bom 
Pastor, e solicita informações sobre aparecimento 
de escorpiões em diversos pontos da Cidade. Ambos 
foram encaminhados. 5) Leonardo Ciacci, Indicações 
210, 211, 212 e 213, providências para voltar a 
realização da Feira da Paz anualmente em Varginha; 
limpeza e capina em toda extensão do Residencial 
Rio Verde; desentupimento de bueiros e limpeza das 
vias em toda extensão do Bairro Santa Terezinha, e 
limpeza, capina e reparos de calçadas na Rua Braz 
Paione, proximidades da Escola Municipal Luiz de 
Melo Viana Sobrinho, Bairro Vila Registânea. Todas 
foram encaminhadas.6) Fernando Guedes Oliveira, 
Requerimento 89, aprovado por unanimidade, 
solicita informações e solução de água contaminada 
sendo despejada com detritos ,em terreno situado 
na Rua Michel Mansur, entre os Bairros Bela Vista 
e Boa Vista. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
27/2012, Dispõe Sobre Denominação de Próprio 
Público - Casa de Apoio à Gestante e Puérpera Dr. 
Paulo Chaves Ribeiro. A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final.7) 
Reginaldo Tristão, Indicação 208, sinalização 
adequada e implantação de faixas de pedestre 
elevadas, na Avenida Professor João August 
114 (f 
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Carvalho, Bairro Jardim Estrela. Encaminhe-se.8) 
Armando Fortunato, Indicações 214 e 216, solicita à 
Empresa Plascar Indústria de Componentes Plásticos 
Ltda, maior controle de emissão de gases e 
fuligens na unidade fabril de Varginha, e capina e 
limpeza de terrenos e das calçadas da Alameda dos 
Pintagóis, Bairro Cidade Nova. Requerimento 87, 
aprovado por unanimidade, indaga porque não foram 
acatadas as diretrizes que normatizam o Projeto de 
Reestruturação do Plano de Carreira para o 
Magistério, nem as emendas sugeridas pelos 
profissionais da área. Encaminhe-se. Moção 
3/2012, aprovada por unanimidade, aplauso à 
Romaria a Pé do Zuca de Varginha à Aparecida, 
pelos sessenta anos de exemplos de fé, devoção e 
amor à Virgem Maria. 9) Vérdi Lúcio ~o, Indicações 
219 e 220, providências para viabilizar a reforma 
da Praça São Charbel , e recapeamento asfáltico na 
Rua Rafael Romanielo, Vila Barcelona. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimentos 91 e 92, aprovados por 
unanimidade, apresenta indagações sobre a 
construção de uma rotatória no Bairro Santa Maria, 
onde se encontram as vias Avenida Batistinha, 
Avenida Dr. Mário Frota, Avenida dos Imigrantes, 
Rua Milton Costa e Rua João Braga , e indaga 
porque, após a Prefeitura ter adquirido o Canil 
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assumido a responsabilidade de solucionar o 
problema de animais abandonados nas ruas, a 
situação piorou e os animas estão sendo colocados 
em local inadequado e sendo maltratados. Ambos 
foram encaminhados. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
16/2012, autoria do Vereador Adilson Marciano 
Rosa, Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Cristã Betesda. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, para l' Discussão e Votação. Ordem 
do Dia: Em ia Discussão e Votação: i)Projeto de Lei 
24/2012, autoria do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Fábio César de Oliveira. 2) Projeto 
de Lei 42/2012, autoria do Executivo, Autoriza o 
Município de Varginha a Receber em Doação Gleba de 
Terra que Especifica e Dá Outras Providências. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
dezesseis do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário de t 
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Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VERDI meio Natio 
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117 
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