sessao nº 20

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 20 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos dezesseis dias do mês de Abril do ano dois 
mil e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. A hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério 
Buem). A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de 
Lei 44/2012 que Estabelece as Diretrizes a Serem 
Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do 
Município para o Exercício de 2013 e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Pareceres das 
Comissões: À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei 27/2012, autoria do Vereador 
Fernando Guedes Oliveira, Dispõe Sobre Denominação 
de Próprio Público- Casa de Apoio à Gestante e 
Puérpera Dr. Paulo Chaves Ribeiro. Para a Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação. O Vereador Vérdi Lúcio Melo devolveu, à 
118 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Mesa ❑ Projeto de Lei 18/2012, autoria do 
Executivo, que Autoriza o Município de Varginha a 
Desafetar e Permutar Áreas de Terreno que 
Especifica e Dá Outras Providências, que estava em 
seu poder com pedido de "Vistas". O Vereador 
Rogério Bueno, Líder do Senhor Prefeito nesta Casa 
Legislativa, em seu nome, solicitou a retirada do 
mesmo para reestudas, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. O Vereador Adilson 
Marciano Rosa, também devolveu à Mesa os seguintes 
Projetos que estavam em seu poder com pedido de 
"Vistas": 1)Projeto de Lei 116/2012, autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre a Criação e Extinção de 
Funções Gratificadas-FG, no Quadro Geral dos 
Servidores Púbicos da Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha-FHOMUV e Dá Outras 
Providências. 2)Projeto de Lei 12/2012, autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre a Manutenção, Criação e 
Extinção de Cargos de Provimento em Comissão-CF, 
no Quadro Geral dos Servidores Públicos da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha￾FHOMUV e Dá Outras Providências. Ambos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
1a Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e 
Votação: 1) Proj eto de Lei 5.553 (24/2012), autoria 
do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe Sob 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
nave 
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Denominação de Logradouro Público - Rua Fábio 
César de Oliveira. 2) Projeto de Lei 5.554 
(42/2012), autoria do Executivo, Autoriza o 
Município de Varginha a Receber em Doação Gleba de 
Terra que Especifica e Dá Outras Providências. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 13 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 16/2012, autoria 
do Vereador Adilson Marciano Rosa, Declara de 
Utilidade Púbica Municipal a Associação Cristã 
Betesda. Aprovado por unanimidade e incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão 
e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta feira, dia dezoito do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Ronaldo 
Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
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