sessao nº 21

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 21' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos dezoito dias do mês de Abril do ano dois mil 
e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. Á hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha. 
A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 
72/2012, da Caixa Econômica Federal, informando 
celebração de contrato de Repasse de recursos no 
valor de dois milhões e vinte mil reais, para 
construção da PEC modelo 3000m2 no Município de 
Varginha. Oficio 564/2012, da Caixa Econômica 
Federal notificando créditos de recursos 
financeiros no valor total de cento e quarenta 
mil, cento e trinta e três reais e quarenta e oito 
centavos, para construção de unidades 
habitacionais na área da Vila Vicentina e Parque 
Rinaldi. Ofício 200/2012, do Deputado Dimas 
Fabiano, comunicando a liberação de verba 
estadual, no valor de quarenta e sete mil e 
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quinhentos reais, para ampliação de Capela 
velório e Cemitério. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Adilson Rosa, Indicação 221 ,solicita ao 
Executivo encaminhar a esta Casa Projeto de Lei 
criando o "Conselho Municipal do Bem Estar 
Animal". Requerimento 96, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a Lei 
4.617/2007, que Institui o Programa de Atenção 
Especial aos Usuários de Álcool e Outras Drogas￾PROAD, no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Ambos foram encaminhados. 2) Célia 
Aparecida da Silva - Tia Celinha, Indicações 233, 234, 
235 e 236, providências para realizar um "mutirão 
da endoscopia" no Município; limpeza geral nas 
dependências do Parque São Francisco; melhorias no 
trânsito da Avenida Jacinto Zanatelli, Bairro 
Jardim Corcetti estabelecendo via preferencial no 
logradouro, e construção de passeio em toda 
extensão da Avenida Dr. João Eugênio do Prado, 
Bairro Parque Rinaldi. Todas foram encaminhadas. 
3) Rogério Bueno, Indicações 222, 223 e 224, 
drenagem de água na Avenida Pasteur, Bairro Novo 
Horizonte; capina e limpeza geral nas imediações 
das Policlínicas do Município, e reforma geral, 
pintura e colocação de telas na quadra 
poliesportiva do Bairro Três Bicas. Todas foram 
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Praça João Pessoa, e intensificação 
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encaminhadas. 4) Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da 
Cohab, Indicações 243 e 244, limpeza e capina em 
toda extensão do Bairro Parque Rinaldi I e II, e 
tapa buracos na extensão da Rua Manoel Rezende, 
Bairro Rezende. Todas foram encaminhadas. 5) Racibe 
de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, Indicações 240, 
241 e 242, providências para implantar no 
Município o programa similar ao existente na 
Cidade do Rio de Janeiro, denominado "Light 
Recicla"; providências para implementação de um 
Programa Municipal de Conscientização, Prevenção e 
Controle do Diabetes voltado para crianças e 
adolescentes matriculados nas creches e escolas da 
rede pública municipal, e solicita encaminhamento 
a esta Casa de Projeto de Lei que Cria o "Bolsa 
Atleta Municipal". Todas foram encaminhadas.6) 
Leonardo Ciacci, Indicações 225, 226 ,227 e 228, 
ampliação do percurso da linha 13 do Transporte 
Coletivo Urbano até o Bairro Bouganville; estudos 
e programação para viabilizar a criação do "Setor 
de Achados e Perdidos" no Município; serviços e 
melhorias para o Bairro Três Bicas, e limpeza nos 
monumentos instalados nas Praças do Município. 
Todas foram encaminhadas.7) Fernando Guedes Oliveira, 
Indicações 237 e 238, policiamento ostensivo na 
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Patrulhamento Rural Ostensivo e Policiamento 
Investigativo no período de colheita e safra de 
café, que se inicia no próximo mês. Ambas foram 
encaminhadas.8) Armando Fortunato, Indicações 229, 
230 e 231, limpeza e capina em terrenos de 
propriedade do Município, localizados na Rua José 
Afonso Campos, Bairro Jardim Andere; tapa buracos 
na Rua Alzira Magalhães Barra, Bairro Bom Pastor, 
..... 
e tapa buracos, construção de calçadas e melhorias 
na iluminação pública da Rua Francisco de Souza 
Pinto, Parque São José/Bela Vista. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 97, aprovado por 
unanimidade, indaga que providências foram tomadas 
pelo Município e pela Câmara Municipal, em 
cumprimento à Emenda à Lei Orgânica 001/2011, 
referente ao Projeto "Ficha Limpa". Encaminhe￾se.9) Ronaldo Lousada, Requerimentos 93, 94, 95 e 98, 
`- aprovados por unanimidade, solicita informações 
sobre consumo de massa asfáltica do ano 2011 até a 
presente data; solicita informações sobre imóveis 
alugados pela Administração Municipal para 
funcionamento dos Programas Saúde da Família; 
solicita informações sobre a disponibilidade 
diária de leitos para tratamento intensivo-CTI, 
nos meses de fevereiro e março de 2012, e indaga 
de quem é a responsabilidade pelo ressarcimeto 
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aos munícipes que tem prejuízo pelos danos 
causados em seus veículos devido à falta de 
manutenção das vias do Município. Todos foram 
encaminhados. 10) Vérdi Lúcio Melo, Indicação 245, 
providências para colocar lâmpadas no poste 
existente na Rua Aloisio Massa, próximo ao número 
trezentos e quarenta, Bairro Jardim das 
Oliveiras. Encaminhe-se. Requerimentos 99, 100 e 
101, aprovados por unanimidade, indaga se Varginha 
será beneficiada com o Programa de Universalização 
para o Serviço Telefônico Fixo Comutado; indaga 
quando será reconstruído o muro de contenção 
localizado no final da Rua José Balbino Reis, ao 
lado da Escola Antônio de Pádua Amâncio, Bairro 
Vila Adelaide, e indaga se há programação para a 
recuperação da pista de Skate localizada próximo 
ao Terminal Rodoviário. Todos foram encaminhados. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou o ofício 
01/2012, informando ter analisado a Petição 
Popular apresentada a esta Casa Legislativa, para 
Revisão e Atualização do Plano Diretor Municipal, 
considerando ser uma medida democrática que atende 
aos princípios estampados na Constituição Cidadã 
de 1988. Porém, elaborou diligência junto ao 
Executivo no mês de Fevereiro, sendo que até 
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momento não foi respondida. Assim remete as 
propostas à Mesa Diretora para as providências 
cabíveis. A Vereadora Célia Aparecida da Silva, 
autora dos projetos 18/2012 Dispõe Sobre a 
Obrigatoriedade dos Hospitais das Redes Privada e 
Pública Afixarem Placa ou Cartaz Informando Sobre 
o Direito dos Idosos de Terem Acompanhante em Caso 
de Internação ou Observação e Dá Outras 
Providências e 22/2012, Dispõe Sobre a Afixação, 
em Academias de Ginástica Centros Esportivos e 
Estabelecimentos Similares, de Cartaz com 
Advertência Sobre as Consequências do Uso de 
Anabolizantes, solicitou a retirada dos mesmos 
para reestudos, o que foi unanimemente aprovado 
pelo Plenário. Ordem do Dia: Em la e 2' Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 5.555 (116/2012). autoria 
do Executivo, Dispõe Sobre a Criação e Extinção de 
Funções Gratificadas-FG, no Quadro Geral dos 
Servidores Púbicos da Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha-FHOMUV e Dá Outras 
Providências. Aprovado por 06 votos favoráveis, 
três votos contrários. dos Vereadores Ronaldo 
Lousada. Reginaldo Tristão e Adilson Marciano 
Rosa, e uma abstenção, do Vereador Leonardo Ciacci 
que justificou seu voto invocando o parágrafo 
único do artigo 38 da Lei Orgânica do Municíp 
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já que terá um parente beneficiado por este 
Projeto. Este Projeto teve a dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador 
Rogério Bueno, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. 2)Projeto de Lei 5.556 (12/2012), autoria 
do Executivo, Dispõe Sobre a Manutenção, Criação e 
Extinção de Cargos de Provimento em Comissão-CF, 
no Quadro Geral dos Servidores Públicos da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha￾FHOMUV e Dá Outras Providências. Aprovado por 06 
votos favoráveis, três votos contrários, dos 
Vereadores Ronaldo Lousada, Reginaldo Tristão e 
Adilson Marciano Rosa, e uma abstenção, do 
Vereador Leonardo Ciacci, que justificou seu voto 
pelo mesmo motivo já explicado quando da votação 
do Projeto de Lei 5.555. Este Projeto teve a 
dispensa dos Interstícios legais requerida pela 
Vereadora Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc, unanimemente aprovada pelo Plenário. 
Ambos foram encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em 2 a Discussão e votação: 1) Projeto de Lei 
5.557(16/2012), autoria do Vereador Adilson 
Marciano Rosa, Declara de Utilidade Publica 
Municipal a Associação Cristão Betesda. Aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em 1' Discussão e Votação: 1) Projeto d 
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Lei 27/2012, autoria do Vereador Fernando Guedes 
Oliveira, Dispõe Sobre Denominação de Próprio 
Público- Casa de Apoio à Gestante e Puérpera Dr. 
Paulo Chaves Ribeiro. Aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
2aDiscussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
vinte e três do corrente mês, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
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VÉRDI LÚCIO MELO PRESIDENTE 
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