sessao nº 22

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 22' REUNIA-0 ORDINÁRIA DE 2012 
Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano dois 
mil e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. Á hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Leonardo Ciacci. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 45/2012, 
Desafeta Área que Especifica. 2) Projeto de Lei 
46/2012, Desafeta Área que Especifica. 3)Projeto 
de Lei 47/2012, Desafeta Área que Especifica. 
Todos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. A 
Mesa Diretora apresentou Projeto de Decreto 
Legislativo 7/2012, Declara Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal- Dia 30 de Abril, 
segunda feira, véspera do feriado de 1° de Maio, 
Dia do Trabalho. O Vereador Rogério Buena 
solicitou dispensa dos interstícios legais para 
que este Projeto fosse incluído 
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na Ordem do Dia d f:1, 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
hilp://www.camaravarginharng.gov.br e-mail: imprensa@carnaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginnamg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
presente reunião, para Única Discussão e Votação, 
com o que o Plenário concordou por unanimidade. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
26/2012, Altera Redação do Artigo 3°da Lei 
Municipal 5.404/2011. A Vereadora Célia Aparecida 
da Silva - Tia Celinha, solicitou dispensa dos ,.._ 
interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
1a e 2a Discussão e Votação, o que foi 
unanimemente aprovado pelo Plenário. 2) Projeto de 
Decreto Legislativo 7/2012, Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal￾Dia 30 de Abril, segunda feira, véspera do feriado 
de 1°de Maio, Dia do Trabalho. Ordem do Dia: Em 2' 
Discussão e Votação:1) Projeto de Lei 5.558 
',....- (27/2012),autoria do Vereador Fernando Guedes 
Oliveira, Dispõe Sobre Denominação de Próprio 
Público- Casa de Apoio à Gestante e Puérpera Dr. 
Paulo Chaves Ribeiro. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. EM ia e 
2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
5.559, (26/2012) autoria do Executivo, Altera 
Redação do Artigo 3° da Lei Municipal 5.404/2011. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senho 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESID 
• Câmara Municipal de Varginha 
Prefeito para Sanção. Em Única Discussão e Votação:1) 
Decreto Legislativo 7/2012(7/2012), autoria da Mesa 
Diretora, Declara Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal- Dia 30 de Abril, 
segunda feira, véspera do feriado de 1° de Maio, 
Dia do Trabalho. Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
vinte e cinco do corrente mês, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
mlvt 
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