sessao nº 23

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 23' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos vinte e cinco dias do mês de Abril do ano 
dois mil e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua vigésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. Á hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, este Secretário, assumiu a 
Presidência, a pedido do Vereador Vérdi Lúcio Melo 
que se atrasaria por alguns minutos, Secretariado 
pelo Vereador Leonardo Ciacci, iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Adilson Marciano Rosa. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei 48/2012, 
Autoriza o Município de Varginha a Desafetar e 
Permutar Áreas de Terreno que Especifica e Dá 
Outras Providências. Este foi encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Ofício do Deputado 
Dilzon Melo, informando que Varginha será 
contemplada com a liberação de recursos 
financeiros no valor de cento e noventa e oito 
mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta 
centavos, destinado à aquisição de equipamentos, 
132 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bre-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.brI secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
materiais de consumo, etc., para atendimento à 
saúde básica no Município. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1)Adilson Marciano Rosa, Indicações 246, 251 
e 252, providências para adoção da Praça Morada do 
Sol, localizada no Bairro Bom Pastor; instalação 
de iluminação pública em toda extensão do Rua "R", 
Parque Rinaldi, e solicita ao Presidente desta 
Casa estudos e programação para colocar adesivos 
de identificação nos veículos da Câmara . Todas 
foram encaminhadas. 2) Célia Aparecida da Silva - Tia 
Celinha, Indicações 263, 264 e 265, limpeza e 
capina em terreno na Rua Silvio Cougo, Vila Paiva; 
colocação de placa de contra mão de direção na 
esquina da Rua Presidente Antônio Rotundo, Bairro 
Parque Boa Vista, e recuperação da pavimentação 
asfáltica e tapa buracos na Rua Moacir Lucinda de 
Souza, Bairro Parque Boa Vista. Todas foram 
encaminhadas. 3) Rogério Bueno, Indicações 268, 269 
e 270, providências para diminuir o trânsito de 
veículos pesados na Rua Jacinto Foresti, entre as 
Ruas Rio de Janeiro e Paraná, Centro; medidas de 
contenção de velocidade na Rua Rio de Janeiro, e 
limpeza e manutenção da pista de bicicros "Dereck 
Silva Reis". Todas foram encaminhadas. 4) Rene 
Sérgio Sales Ribeiro - Rene da Cohab, Indicações 266 e 
267, tapa buracos na Rua Filomena Resende da 
Silva, Bairro Rezende, e tapa buracos em toda 
133 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br1 secretaria@camaravarginha.mg.gov,br 
Câmara Municipal de Varginha 
extensão do Bairro Centenário. Ambas foram 
encaminhadas. Neste momento o Vereador Vérdi 
assumiu a direção dos trabalhos. 5) Racibe de Fátima 
Faria, Racibe da Acrenoc, Indicações 259, 260 e 261, 
providências para que seja distribuído às 
gestantes o Carbonato de Cálcio; melhorias na 
sinalização do cruzamento da Rua Dona Zica com 
Alberto Cabre , Bairro Vila Pinto, e providências 
para promover campanha de vacinação contra o 
Papiloma Vírus Humano. Todas foram encaminhadas. 
Moção 4/2012, aprovada por unanimidade, Aplauso ao 
Centro Espirita Humildade e Caridade, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à 
Comunidade Varginhense. 6) Leonardo Ciacci, 
Indicações 247, 248, 249 e 250, providências para 
realização de Convênio com escolas infantis para 
receberem crianças que ainda não conseguiram vagas 
nas creches municipais; melhoria da sinalização 
na Rua Humberto Pizzo, Bairro Canaã; limpeza e 
capina em toda extensão da Rua Eni Antônia Grossi, 
Bairro Boa Vista, e ampliação dos serviços de água 
e esgoto para atingir toda extensão da Rua Antônio 
Massote Filho, Parque Boa Vista. Todas foram 
encaminhadas. 7)Fernando Guedes Oliveira, Requerimento 
106 e 107, aprovados por unanimidade, indaga se há 
estudos e programação para instalação de um Centro 
de Atendimento de Acidente Vascular Cerebral-AVC 
134 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37_002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www_carriaravarginha.mg.govtr e-mall: imprensa@carnaravarginha_rng.gov.br 1 secretaria@camaravarginha.mg.govbr 
Câmara Municipal de Varginha 
nos Hospitais Bom Pastor e Regional, e solicita 
informações referentes à construção/instalação de 
um Hospital de Traumas no Município. Ambos foram 
encaminhados. 8)Armando Fortunato Filho, Indicações 
253, 254, 255 e 258,construção de Praça em área já 
existente denominada Praça Conceição Brito Rabelo, 
no Bairro Santa Terezinha; construção de uma 
guarita para instalar um Posto Policial Militar 
nas proximidades do Hospital Bom Pastor; melhorias 
na Vila Pinto, e tapa buracos na Praça Alberto 
Sales, Bairro Santa Maria. Todas foram 
encaminhadas. 9)Ronaldo Lousada, Indicação 
262,providências para construção de calçada em 
frente à Subestação da CEMIG, na Vila Paiva. 
Encaminhe-se. Requerimentos 103 e 104, aprovados 
por unanimidade, indaga se o Município tem 
dividas com a União, e solicita informações 
referentes ao maquinário pertencente à Secretaria 
Municipal de Agricultura e Pecuária. Ambos foram 
encaminhados, 10) Vérdi Lúcio Melo, Requerimento 108, 
aprovado por unanimidade, indaga qual o fundamento 
legal que a Administração Municipal se amparou 
para não entregar à Câmara , no dia 31 de Março, a 
Prestação de Contas COM todos os relatórios, 
conforme disciplina a Lei Orgânica do Município. 
Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
135 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhatikAG - Teiefax (35) 3219-4757 htlp://wwi.v.camaravarginha.mg.gov,br e-mail imprensa@camaravarginha.mg.gov.br I secretana@carnaravarginha.mg.gov br 
VÉRD LÚCIO MELO 
SIDENTE 
mlvt 
Câmara Municipal de Varginha 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
44/2012, autoria do Executivo, que Estabelece as 
Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei 
Orçamentária do Município para o Exercício de 2013 
e Dá Outras Providências. Este foi incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para l' Discussão 
e Votação, como matéria única a ser discutida e 
votada, de acordo com o artigo 183 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa. Ordem do Dia: Não 
Houve. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia 02 de Maio do 
corrente ano, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Ronaldo 
Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
136 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg_gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br