sessao nº 24

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 2 4 a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos dois dias do mês de Maio do ano dois mil e 
doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima quarta reunião ordinária deste exercício. 
Á hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
este Secretário, assumiu a Presidência, a pedido 
do Vereador Vérdi Lúcio Melo que se atrasaria por 
alguns minutos, Secretariado pelo Vereador 
Leonardo Ciacci, e iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pela Vereadora Célia 
Aparecida da Silva - Tia Celinha. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofício do Deputado 
Dilzon Melo informando a inclusão de Varginha no 
Programa Minas Olímpica. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 49/2012, Dispõe 
Sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa 
..... 
do Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
2)Projeto de Lei 502/2012, Acrescenta Requisito 
Funcional Para Exercer o Cargo de Assessor Técnico 
na Procuradoria do Município. 3)Projeto de Lei 
51/2012, Dispõe Sobre a Criação de Cargo de 
Provimento em Comissão-CPC, no Quadro Geral dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha. 4) 
Projeto de Lei 53/2012, Dispõe Sobre a Criação de 
Cargo e Extinção de Cargos de Provimento m 
137 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varg Teiefax: (35) 3219-4757 
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Comissão-CPC, no Quadro Geral dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha. 5) Projeto de 
Lei 53/2012, Dispõe Sobre a Criação de Funções 
Gratificadas-FG , no Quadro Geral dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha, Altera a 
Redação do Artigo 7° da Lei Municipal 5.443/2011 e 
Dá Outras Providências. Todos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Neste momento o 
Vereador Vérdi Lúcio Melo assumiu a Presidência. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Adilson Marciano 
Rosa, Indicações 275 e 276, providências quanto a 
moradores de rua que se alojam na Praça do Café, 
localizada entre a Avenida Princesa do Sul e a 
Alameda do Café, e sinalização adequada em toda 
extensão do Bairro Parque Rinaldi. Ambas foram 
encaminhadas. Moção 5/2012, também subscrita pela 
Vereadora Tia Celinha, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Senhor José Roberto Sales pelo 
lançamento de seu livro "Aurélia Rubião- Vida e 
Arte." 2) Célia Aparecida da Silva,- Tia Celinha, 
Indicação 284, abertura de Rua entre a Rua 
Sebastião Otaviano da Silva e Rua Humberto Conde. 
Requerimento 111, aprovado por unanimidade, 
solicita informações quanto à instalação de uma 
Rede de Saúde Mental Pública Infanto-Juvenil em 
Varginha. Ambos foram encaminhados. 3) Rogério 
Bueno, Indicações 287 e 288, instalação 
138 77. 
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luminária em poste de iluminação pública 
localizado na Rua Nicolino Morais, Bairro Jardim 
Sion, e providências no sentido do Município 
oferecer o Serviço de Equoterapia, visando 
tratamento e reabilitação para pessoas com 
deficiência. Ambas foram indicadas. 4) Rene Sérgio 
Sales Ribeiro Rene da Cohab, Indicação 
290,instalação de lâmpadas em postes já existentes 
na Avenida Raphael de Oliveira Barreto próximo à 
quadra da Escola Estadual Professora Aracy 
Miranda, e da lavanderia comunitária do Bairro 
Centenário e patrulhamento ostensivo nesse mesmo 
local. Encaminhe-se. Indicação 291, providências 
para priorizar a instalação das luzes nos postes 
da Avenida Otávio Marques de Paiva. Esta ficou em 
poder da Mesa para estudar a necessidade de seu 
encaminhamento visto que é de conhecimento público 
que este serviço já está sendo executado. 5) Racibe 
de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, Indicações 282, 
283 e 285,providências para incluir no currículo 
dos alunos da Rede Pública de Ensino aulas sobre o 
papel e a importância do Idoso na sociedade 
brasileira contemporânea e sua relação com os 
jovens alunos do Município; providências para 
implantar no Município Projeto ou Programa 
conhecido como "Medicamento Solidário", e criação 
da "Semana da Paz no Trânsito" no Município de 
Varginha. Todas foram encaminhadas. Requerimento 
139 
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109, aprovado por unanimidade, indaga se há no 
Município, Praças adotadas por associações, 
empresas ou entidades. Encaminhe-se. 6) Leonardo 
Vinhas Ciacci, Indicações 278,279, 280 e 281, 
manutenção, conservação e colocação de bica 
corrida nas estradas rurais do Município; 
construção de calçada na Avenida dos Imigrantes, 
próximo à Escola Municipal Matheus Tavares; 
construção de bacias de contenção nas estradas 
rurais do Município, e melhorias no muro de arrimo 
do campo localizado na Rua Léo Clube, próximo ao 
número cinquenta, Bairro Canaã. Todas foram 
encaminhadas. 7) Fernando Guedes Oliveira, Indicação 
286, construção de abrigo em ponto de ônibus 
localizado na Rua Presidente Antônio Carlos 
esquina com a Rua Coronel João 
Figueiredo. Encaminhe-se. 8) Reginaldo 
Trintão, Indicações 257 e 277, limpeza, 
de cerca e passeio em área do Município 
na Alameda 
construção 
Urbano de 
de Oliveira 
construção 
localizada 
Carvalhos. Ambas foram encaminhadas. 9) Armando 
Fortunato Filho, Indicações 232, 271, 272 e 273, 
tapa buracos em toda extensão da Rua 
Silvianópolis, Bairro Jardim Andere; pavimentação 
da Rua México, no trecho compreendido entre as 
Ruas Equador e Presidente Arthur Bernardes, Vila 
Pinto; medidas de contenção de velocidade 
140 
dos Guaratãs, Bairro São Sebastião, e 
de escola e creche no Bairro dos 
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Avenida Justiniano dos Reis, proximidades da 
Panificadora Ideal, Bairro Sion, e instalação de 
equipamentos e aparelhos de ginástica na Praça da 
Cemig ou nas proximidades, Bairro Vila Paiva. 
Todas foram encaminhadas. 10) Ronaldo Lousada, 
Indicação 289, providências para impedir o tráfego 
de veículos pesados/caminhões, na Rua Henri James, 
Vila Floresta. Requerimento 112, aprovado por 
unanimidade, indaga se é verdadeira a noticia que 
estaria em fase de implantação na Cidade, um 
Shopping Center nas proximidades do Aeroporto e, 
em caso afirmativo, se o projeto de edificação foi 
analisado ou aprovado pelo setor de planejamento 
da Prefeitura, e se houve comunicação da referida 
edificação à Agência Nacional de Aviação Civil. 
Ambos foram encaminhados. 11) Vérdi Lúcio Melo, 
Indicação 292, solicita empenho de autoridades 
para solucionar impasse travado entre a 
Fiscalização Especial de Terceirização o 
Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de 
Mercadorias em Geral, e empresas que exercem 
atividades comerciais no ramo cafeeiro. 
Requerimento 113, aprovado por unanimidade, 
solicita informações referentes às quatrocentas e 
trinta e uma casas entregues pelo Município às 
famílias contempladas pelo Programa "Minha Casa, 
Minha Vida", no Bairro dos Carvalhos. Ambos foram 
encaminhados. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
141 
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VÉRDI LUCIO MELO 
ialvt 
142 
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Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
48/2012, autoria do Executivo, que Autoriza o 
Município de Varginha a Desafetar e Permutar Áreas 
de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. Este foi incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para la Discussão e Votação. Ordem 
do Dia: Em la Discussão e Votação, Projeto de Lei 
44/2012, autoria do Executivo, Estabelece as 
Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei 
Orçamentária do Município para o Exercício de 2013 
e Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade 
e incluído na Ordem do Dia da reunião a realizar￾se em 14 de Maio, de acordo com o artigo 181 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia sete do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Ronaldo Cardoso 
Lousada, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
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