sessao nº 25

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 25' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos sete dias do mês de Maio do ano dois mil e 
doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima quinta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. Á 
hora marcada, ausente a Vereadora Célia Aparecida 
da Silva - Tia Celinha, que se encontra em viagem 
a Belo Horizonte para tratar de assuntos de 
interesse da comunidade, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Adilson Marciano Rosa. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1)Projeto de Lei 54/2012, 
Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento em 
Comissão-CPC, no Quadro Geral dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha. 2)Projeto de 
Lei 55/2012, Dispõe Sobre a Criação de Funções 
Gratificadas- FG ,no Quadro Geral dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha e Altera a 
Redação do Artigo 7°da Lei Municipal 
5.443/2011.3) Projeto de Lei 56/2012, Dispõe Sobre 
a Criação de Funções Gratificadas- FG ,no Quadro 
Geral dos Servidores Públicos do Município de 
Varginha e Altera a Redação do Artigo 7° da Lei 
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Municipal 5.443/2011. 4) Projeto de Lei 57/2012, 
Dispõe Sobre a Criação de Funções Gratificadas￾FG, no Quadro Geral dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha e Altera a Redação do Artigo 
7° da Lei Municipal 5.443/2011. 5) Projeto de Lei 
58/2012, Altera Redação dos Incisos I e III do 
Artigo 2°da Lei Municipal 4.810/2008. Todos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Leonardo Ciacci, 
Requerimento 116, votos de pesar pelo falecimento 
do Senhor Luiz Rossignoli. 2) Armando Fortunato Filho, 
Moção 7/2012, aprovada por unanimidade, aplauso 
ao SINTRAMOMEG pelos quarenta anos de atividades e 
serviços prestados em prol do transporte e da 
comercialização do café em Varginha. Ao final o 
Presidente da entidade, Senhor Cláudio Frederico 
Santana, e a Contadora Senhora Sueli Pereira, 
usaram a Tribuna para agradecimentos. Pareceres das 
Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Em l' e 2' Discussão 
e Votação, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, 
unanimemente aprovada pelo Plenário, Projeto de 
Lei 5.560 (48/2012) autoria do Executivo, Autoriza 
o Município a Desafetar e Permutar Áreas de 
Terreno que Especifica e Dá Outras Providências. 
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Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
sete do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
••••, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
- VÉRDI LIICZO' 1-LO 
PRES IPENTE 
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