sessao nº 26

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 26' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos nove dias do mês de Maio do ano dois mil e 
doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima sexta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. Á 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Reginaldo 
Tristão. A Ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Não Houve. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Adilson Marciano Rosa, Indicações 296 e 297, 
providências para melhorar escoamento de águas 
pluviais nas Ruas Michel Mansur e Amado Melo, 
Parque Boa Vista, e colocação de caçambas 
itinerantes em pontos estratégicos da Cidade. 
Requerimento 118, aprovado por unanimidade, 
solicita cópia integral do contrato de 
transferência da concessão do transporte coletivo 
urbano para a Empresa Autotrans. Todos foram 
encaminhados. Pronunciamento 02/2012, protesto 
contra a vinda de Feiras Itinerantes para a 
Cidade em vésperas de datas em que o comércio 
local poderia aumentar suas vendas.2) Célia Aparecida 
da Silva, -Tia velinha , Indicações 302 e 303, limpeza 
146 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefaxi (35) 3219-4757 
http:11www,camaravarginha.mg.gov_br e-matl: imprensa@camaravarginha.mg_gov.br 1 secretaria @cama ravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
em terreno localizado na Avenida Manoel Vida, em 
frente ao número mil, quinhentos e quarenta e 
cinco, ou notificar o proprietário, caso o terreno 
seja posse particular , e operação tapa buracos na 
Rua Silvio Cougo, Bairro Vila Paiva. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 28/2012, Dispõe Sobre 
a Afixação, em Academias de Ginástica, Centros 
Esportivos e Estabelecimentos Similares, de Placa 
com Advertência Sobre as Consequências do Uso de 
Anabolizantes. Projeto de Lei 29/2012, Dispõe 
Sobre a Obrigatoriedade dos Hospitais das Redes 
Privada e Pública Afixarem Placa para Informar 
Sobe o Direito dos Idosos 
em Caso de Internação ou 
Providências. Ambos foram 
de Justiça, Legislação, 
Redação Final. 3) Rogério 
providências para ampliar 
de Terem Acompanhamento 
Observação e Dá Outras 
encaminhados à Comissão 
Finanças, Orçamento e 
Bueno, Indicação 305, 
o número de ônibus que 
atende ao Bairro dos Carvalhos. Encaminhe-se. 4) 
Rene Sérgio Sales Ribeiro- Rene da Cohab, Indicação 304, 
melhorias em terreno do Município localizado na 
Avenida Celina Ferreira Ottoni, ao lado do "Grupo 
São João Batista." Encaminhe-se. 5) Racibe de Fátima 
Faria - Racibe da Acranoc, Indicações 298, 299, 300 e 
301, providências para que a linha do Transporte 
Coletivo Urbano que atende ao Bairro Santa Ma ia 
147 /".P4/ 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginhamig.g0v.br e-mail: imprensa@carnaravarginhamg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
passe a atender aos Bairros São Joaquim e São 
Lucas; adaptação dos Parques Infantis e Praças do 
Município, para proporcionar a acessibilidade das 
crianças portadoras de deficiência ou com 
mobilidade reduzida; providências para realização 
de trabalho de conscientização junto a empresas do 
Município, visando a concessão de oportunidade de 
emprego para munícipes que tenham idade superior a 
quarenta e cinco anos de idade, e providências 
para divulgar , nas Escolas Públicas do Município, 
o Estatuto da Criança e do Adolescente. Todas 
foram encaminhadas. 6) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 293 e 294, colocação de abrigo em ponto 
de ônibus existente na Rua Presidente José Paiva, 
próximo à Igreja Presbiteriana, Centro, e 
melhorias na Avenida Princesa do Sul, na entrada 
da Cidade. Ambas foram encaminhadas. Requerimentos 
117 e 121, indaga qual o motivo da paralização das 
obras da Avenida Otávio Marques de Paiva e qual a 
previsão para o reinicio e conclusão dessas obras, 
e solicita informações referentes à formalização 
oficial entre família de doadores de área junto a 
Administração Municipal, no que se refere ao 
trecho que liga o Aeroporto Municipal ao Bairro 
Nova Varginha. Ambos foram encaminhados. 7) 
Fernando Guedes Oliveira, Requerimentos 123, 
148 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - VarginharMG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://wwwcamaravargInha.mg.gov.br e-mail: irnprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
124,indaga sobre esgoto a céu aberto em terreno 
localizado na Rua Orlando Reis, Bairro Jardim 
Orlândia, e solicita informações quanto a❑ 
pagamento em atraso, dos Clínicos, Radioterapeutas 
e Cirurgiões Oncológicos do Hospital Bom Pastor. 
8) Reginaldo Tristão, Requerimento 120, aprovado por 
unanimidade, indaga se a construção de uma rodovia 
sentido Varginha/Fernão Dias, passando pelo 
Município de Carmo da Cachoeira será contemplada 
através do Programa Caminhos de Minas. Encaminhe￾se. 9) Armando Fortunato Filho, Indicações 306 e 
307,capina e limpeza de terrenos de propriedade da 
CEMIG, localizados no Bairro Mont Serrat, e 
intensificação do patrulhamento ostensivo na Rua 
Edith Foster, Vila Ipiranga. Requerimento 125, 
aprovado por unanimidade, indaga, a autoridades 
estaduais e federais, se há previsão de destinação 
de recursos federais para a construção da Sede 
Regional do TER/MG em Varginha. Todos foram 
encaminhados. 10) Ronaldo Lousada, Requerimentos 114, 
115 e 119, apresenta indagações à Copasa sobre 
destino final de resíduos Sólidos Urbanos caso 
seja aprovado o Projeto de Lei 25/2012, em trâmite 
nesta Casa Legislativa, referente ao Convênio de 
Cooperação com ❑ Estado de Minas Gerais, com o fim 
de estabelecer colaboração federativa na 
149 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.carnaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br I secrelana@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
organização, regulamentação, fiscalização e 
prestação de serviços públicos municipais de 
disposição final de resíduos sólidos urbanos; 
solicita a relação de todos os servidores públicos 
municipais que se desincompatibilizaram para fins 
de candidatura nas eleições de 2012, bem como a 
relação de seus substitutos e as respectivas 
secretarias, entidades, grêmios e Associações que 
foram alocados, e solicita informações sobre a 
empresa Abdiesel. Todos foram encaminhados. Moção 
6/2012, aprovada por unanimidade, aplauso ao 
Delegado da Polícia Federal, Dr. José Márcio 
Lemos, pelos relevantes serviços prestados à 
Segurança Pública.11) Vérdi Lúcio Melo, Requerimento 
126, aprovado por unanimidade, solicita que seja 
encaminhada a esta casa relação com nome, 
endereço, ramo de atividade e CNPJ das setecentas 
e vinte e oito empresas mencionadas na publicidade 
veiculada pela Prefeitura em emissoras de TVs, 
rádios e jornais. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 32/2012, Altera 
Redação do Artigo 3° da Lei Municipal 
5.495/2011. 2) Projeto de Lei 33/2012, Altera 
Redação do Artigo 3° da Lei Municipal 5.516/2011. 
150 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Tetefax: (35) 3219-4757 
httplAwew.camaravarginha.mg.gov.br e-mail-imprensa@camaravarginha.mg.gov.brI secretaria@camaravarginha.mg_gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
3) Projeto de Lei 34/2012, Altera Redação do 
Artigo 3° da Lei Municipal 5.488/2011. 4) 
Projeto de Lei 35/2012, Altera Redação do Artigo 
3° da Lei Municipal 5.514/2011.5) Projeto de Lei 
30/2012, Altera Redação do Artigo 3° da Lei 
Municipal 5.520/2011. 6) Projeto de Lei 38/2012, 
Altera Redação do Artigo 3° da Lei Municipal 
5.519/2011.7) Projeto de Lei 29/2012, Altera 
Redação do Artigo 3° da Lei Municipal 
5.518/2011. 8) Projeto de Lei 36/2012, Altera 
Redação do Artigo 3° da Lei Municipal 
5.501/2011.9) Projeto de Lei 39/2012, Altera 
Redação do Artigo 3° da Lei Municipal 
5.515/2011. lo)Projeto de Lei 20/2011, Fixa o 
Novo Prazo para Lavratura de Escritura Pública 
e Registro. ii)Projeto de Lei 21/2011, Fixa o 
Novo Prazo para Lavratura de Escritura Pública 
e Registro.12) Projeto de Lei 37/2011, Fixa o 
Novo Prazo para Lavratura de Escritura Pública 
e Registro. Todos de autoria do Executivo e 
foram incluídos na Ordem do Dia da reunião a 
realizar-se no dia 16 do corrente mês. Ordem do 
Dia: Não Houve. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira. 
dia 14 do corrente mês, neste mesmo local. /às 
151 
Praça Governador Elenedáo Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
ht-Ep://w".c.amaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.rng.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
~Dl LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
mlvt 
152 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginhamg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br/ secretana@camaravargmha mg.gov.br