sessao nº 27

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 27aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos quatorze dias do mês de Maio do ano dois mil 
e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima sétima reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. Á 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Rene da 
Cohab. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Oficio 206/2012, do Deputado Dimas Fabiano 
comunicando liberação de verbas estaduais no valor 
de quarenta e nove mil, cento e trinta e cinco 
reais, destinado à Escola Estadual Domingos de 
Figueiredo, para execução de obras diversas. 
Ofício 282/12 do Deputado Dilzon Melo comunicando 
renovação do credenciamento da Clínica Radiocenter 
Ltda junto ao IPSEMG. Ofícios do Senhor Prefeito: 
1) 93/2012, Encaminha Razões do Veto Total ao 
Projeto de Lei 5.546/2012,autoria do Vereador 
Reginaldo Tristão, Estabelece Regras para 
Paralização de Obras Públicas no Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 2)91/2012, solicita retirada dos seguintes 
Projetos que estão em trâmite nesta Casa 
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Praça Governador Benedita Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mait: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br 1 secretariai camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Legislativa: 1)40/2012, Dispõe Sobre o Plano De 
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências.2) 41/2012, Dispõe Sobre o Plano de 
Carreira do Magistério do Município de Varginha e 
Dá Outras Providências. Esta solicitação foi 
prontamente atendida pelo Presidente. 3)92/2012, 
solicita substituição da Tabela oito do Projeto 
de Lei 44/2012, em trâmite nesta Casa Legislativa, 
que Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na 
Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o 
Exercício de 2013 e Dá Outras Providências. O 
Vereador Rogério Bueno, Líder do Senhor Prefeito 
nesta Câmara Municipal, em seu nome, solicitou que 
este oficio fosse desconsiderado, tecendo o 
seguinte comentário e pedindo sua inserção em ata, 
Como segue: "Por orientação de nosso Procurador, e 
também com fundamento no artigo 126, Parágrafo 5°da Lei 
Orgânica do Município, tendo em vista que já foi feita a 
primeira votação desse Projeto■ e nós estamos com ele na 
Ordem do Dia de hoje para segunda discussão e votação, não 
sendo possível mais alteração no Projeto, quero pedir que 
este oficio seja desconsiderado e que seja ele devolvido ao 
Executivo." Este pedido foi prontamente deferido 
pelo Presidente. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 43/2012, autoria do 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35)3219-4757 
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OSO LOUS 
:•IO 
Câmara Municipal de Varginha 
Executivo, Altera Redação do Artigo 3°da Lei 
Municipal 5.525/2011. 2)Projeto de Lei 58/2012, 
autoria do Executivo, Altera Redação dos Incisos I 
e III do Artigo 2° da Lei Municipal 4.810/2008. 
Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1 a Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
em 2' Discussão e Votação, Projeto de Lei 
5.561(44/2012), autoria do Executivo, Estabelece as 
Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei 
Orçamentária do Município para o Exercício de 2013 
e Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade 
e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta feira, dia dezesseis do corrente ano, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Ronaldo Cardoso 
Lousada, Secretárid desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
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alvt 
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