sessao nº 19

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 19* SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima nona sessão ordinária 
deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a sessão e 
presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereadorDr.Guedes. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 
19/2022, REVOGA A LEI N° 109, DE 9 DE JUNHO DE 1951, E RESTAURA O ARTIGO 
2° DA LEI N° 71, DE 19 DE ABRIL DE 1950. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 2) Projeto de Lei 20/2022, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO 
A PESSOAS FÍSICAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE VARGINHA EM 
EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, ARTÍSTICOS E CIENTÍFICOS DE ÂMBITO 
REGIONAL, ESTADUAL, NACIONAL E INTERNACIONAL. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. Proposições dos vereadores: 1) 
Apoliano de Jesus Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): Requerimentos 60 e 61, 
aprovado por unanimidade, solicitam informações sobre a entrega de loteamentos, e 
informações sobre os conselhos municipais existentes em Varginha. Ambos foram 
encaminhados. 2) Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): Indicações 
161 e 163, implantação de semáforo, redutores de velocidade ou radar na avenidaCelina 
Ferreira Ottoni próximo ao supermercado Mineirão, e instalação de braços de luz nos postes 
de energia elétrica instalados ao longo da Rua Geraldo Pereira Simões, bairro Industrial 
Reinaldo Foresti. Ambas foram encaminhadas. 3) Cristovão Vilas BoasSandi- Cristovão 
(PODE): Indicações 169 e 170, instalação de uma lixeira na calçada da CEMEI MaríliaValle 
e Costa, localizada na RuaRonaldSwerts, no Bairro Nova Varginha, e realização de 
recapeamento asfáltico na Rua José Balbino dos Reis, no Bairro Jardim Orlândia. Ambas 
foram encaminhadas. 4) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Indicação 164, 
destinação da Emenda Parlamentar obtida junto ao Deputado Estadual José Guilherme para 
aquisiçao de um veiculo para o Mclhor em Casa —PAD! (Programa de Atençao Domiciliar e 
Internação) em Varginha. Requerimento 63, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a Lei n. 6.366, de 15 de fevereiro de 2018, sobre a atual situação das áreas 
Ata 9ão Ordinana de 2022 - Página 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa©camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov br 
Ata da 19° Ses dinária de 2022 - Página 2 de 3 
Câmara Municipal de Varginha 
institucionais que foram destinadas à Associação para implantação do programa habitacional 
popular para servidores públicos. Ambos foram encaminhados. 5) Eduardo Benedito Ottoni 
Filho - Dudu Ottoni (PTB): Requerimento 62, aprovado por unanimidade, solicita 
informações acerca da falta de médicos na UAPSDr. Vivaldo Garcia. Encaminhe-se. 6) 
Fernando Guedes Oliveira -Dr.Guedes: Indicação 165, realização de melhorias na 
iluminação pública em toda a extensão da Rua Antônio de Pádua Amâncio, no bairro 
Industrial JK. Requerimento 58, aprovado por unanimidade, solicita informações acerca da 
manutenção do terreno na ruaDr. Alcebíades Viana de Paula, 95, bairro Urupês. Ambos 
foram encaminhados. 7) João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 
168, solicita medidas para a implantação de uma ala para o atendimento exclusivo das 
mulheres no Hospital Bom Pastor. Encaminhe-se. Projeto de Lei 29/2022, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "HERNANI JOSÉ NOGUEIRA 
". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 8) José Roberto Batista - Bebeto do 
Posto (UNIÃO): Moção 5, aprovada por unanimidade, aplauso ao atleta Lucas Gonçalves de 
Paiva, pela trajetória vitoriosa no esporte representando o Município de Varginha. 9) Lucas 
Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): Indicações 160 e 166, limpeza e capina, sinalização de 
trânsito com placas indicativas e instalação de um redutor de velocidade nas proximidades 
dos números 190 e 210, na Av. Terezinha Maria Bemfica, no Bairro São Lucas, e realização 
de mutirões para cirurgias eletivas que foram paralisadas pela Covid-19, a fim de extinguir ou 
reduzir drasticamente a extensa fila de espera. Ambas foram encaminhadas. 10) Marco 
Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 164, 
contenção da erosão e realizar o reparo da pavimentação asfáltica na Travessa Garapava, 
próximo ao imóvel de número 48, no bairro Vila Belmiro. Requerimento 59, aprovado por 
unanimidade, solicita informações acerca do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU. 
Ambos foram encaminhados. 11) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): 
Indicação 159 e 162, colocação de câmeras de monitoramento nas áreas de lazer da SEMEL, 
bem como a criação de uma planilha de controle do uso deste espaço público e se possível, a 
contratação de um vigia nos finais de semana, e tomada de providências, em caráter de 
urgência, de diversas demandas no bairro Alto do Vale. Ambas foram encaminhadas. 12) 
Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicações 167 e 173, realização de 
diversas melhorias para o bairro Residencial Alto Pinheiros, e elaboração de estudos para a 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CE 02.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
instalação de sinalização semafórica no cruzamento da Rua Venezuela com a Avenida Plínio 
Salgado, no bairro Vila Pinto. Ambas foram encaminhadas. 13) Zilda Maria da Silva - Zilda 
Silva (PP): Indicações 171 e 172, realização de capina e limpeza na quadra poliesportiva 
localizada no bairroSion, e realização de limpeza e capina em toda extensão da Avenida 
Rubens Vicente deLucca, no bairro Alto Pinheiros. Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 30/2022, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
ANTÔNIA VIEIRA DA SILVA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem 
do .dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Complementar 
01/2022, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, ALTERA O 
MACROZONEAMENTO E O ZONEAMENTO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA. 2) 
Projeto 21/2022, autoria da vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MARIA ALBERTINA 
FAUSTINO". 3) Projeto de Lei 22/2022, autoria do vereador Reginaldo de Oliveira Tristão, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "ROBERTO 
DA SILVEIRA". Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima sessão emladiscussão e 
votação. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para 
quarta-feira, dia vinte do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, 
eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação 
desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zildaariada Silva 
Zildc Silva - PP 
Presidente 
Rodrigo Silva Naves Da odrigues de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 19a Sessão Ordinária de 2022 - Página 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov. br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br