sessao nº 30

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 30a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos vinte e três dias do mês de Maio do ano dois 
mil e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. Á hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia, com a 
Invocação Deus feita pela Vereadora Racibe de 
Fátima Faria. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Não Houve. Indicações , Requerimentos e Projetos: 
1)Vérdi Lúcio Melo, Indicação 347, solicita 
vigilância ostensiva nas imediações do Ginásio 
Poliesportivo do Bairro Bom Pastor próximo à 
Escola Estadual Pedro de Alcântara. Encaminhe-se. 
Requerimentos 148 e 149, aprovados por 
unanimidade, indaga quantas e quais obras foram 
realizadas no Município, nos últimos doze anos, em 
que houve contrapartida do Estado, e indaga qual a 
razão do fechamento da unidade do PETI-Programa de 
Erradicação do Trabalho Infantil do Bairro 
Corcetti e que destino será dado às crianças que 
faziam parte do Programa. Ambos foram 
encaminhados. 2)Ronaido Lousada, Requerimentos 139 e 
147, aprovados por unanimidade, solicita 
informações sobre a homologação da Licitaç￾170 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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ti 
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modalidade Pregão Presencial 024/2012, cujo objeto 
constitui-se na locação de veículos Zero Km 
destinados ao atendimento a diversas Secretarias 
Municipais, e indaga se já estão concluídas as 
obras de instalação da UPA- Unidade de Pronto 
Atendimento do Bairro Padre Vitor ,se já foram 
adquiridos os equipamentos necessários para seu 
funcionamento, se a equipe que prestará serviços 
já está preparada, para quando está marcada sua 
inauguração , se após a inauguração entrará em 
funcionamento imediato e como ficará a situação do 
Pronto Socorro do Hospital Bom Pastor. Ambos foram 
encaminhados. 3) Rogério Bueno, Indicações 343, 344 
e 345, providências para mudança de ponto de 
ônibus próximo ao número 258 na Rua do Barreiro, 
Bairro Jardim Áurea e que sejam instaladas placas 
indicando os pontos de ônibus já existentes em 
toda extensão do Bairro; providências para 
aumentar o número de linhas do transporte coletivo 
urbano que atendem ao Bairro Sagrado Coração, e 
limpeza e capina em área Verde localizada na Rua 
Leocrácio Paulino, Bairro Mont Serrat, ou que se 
oficie ao proprietário para fazê-lo. Todas foram 
encaminhadas. 4) Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da 
Cohab, Indicações 328 e 329, limpeza na Praça Major 
Domingos Carvalho, proximidades da Igreja do 
Mártir, e na Praça Luiz Prado, Bairro Jardim d 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Pássaros; mudança de ponto de ônibus, com abrigo, 
da Rua Leocrácio Paulino da Silva, para a Praça 
existente no início da Rua Geraldo Gomes Cardoso, 
Bairro Jardim Mont Serrat. Ambas foram 
encaminhadas. 5) Reginaldo Trintão, Requerimentos 140 
e 141, aprovados por unanimidade, solicita aos 
Governos Estadual e Federal, bem como ao Prefeito 
Municipal, informações sobre a implantação do SAMU 
- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no 
Município, e indaga qual a previsão para inicio e 
término da obra de construção de uma unidade do 
Proinfância na Avenida Ieda de Carvalho Silva, 
Bairro Damasco. Ambos foram encaminhados. 6) Racibe 
de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, Indicações 335, 
336 e 337, providências para realização de exames 
e aplicação de remédios, periodicamente, em 
árvores do Município; estudos e providências para 
realização de campanha de arrecadação de óleo de 
cozinha usado para reciclagem, e instalação nos 
Parques Infantis e Praças do Município, brinquedos 
adaptados para crianças portadoras de deficiência 
ou com mobilidade reduzida. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 142, aprovado por 
unanimidade, indaga se existe algum Programa 
relacionado a pedinte de esmolas, objetivando sua 
inserção no mercado de trabalho e no convívio 
social. Encaminhe-se. 7)Leonardo Ciacci, Indicações 
172 
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331,332, 333 e 334, colocação de placa de 
Denominação de Logradouro Público na Rua Gabriela 
Rezende Paiva, Bairro Santa Luiza; Tapa buracos em 
toda extensão da Rua Professora Nelma Baroni; 
providências para realização de leilão de veículos 
apreendidos que se encontram nos pátios dos 
estacionamentos do Município, e solicita que seja 
encaminhado a esta Casa, em caráter emergencial, 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Revisão Geral 
Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos 
Municipais. Todas foram encaminhadas. 8) Fernando 
Guedes Oliveira, Indicações 341 e 342, tapa buracos 
na Avenida dos Imigrantes e na Rua Antônio 
Bregalda, principalmente na região dos bairros 
Cidade Nova e Vargem, e capina e construção de 
calçadas na Rua Santo Menegucci e na Rua 25, 
Bairro Centenário. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 143, aprovado por unanimidade, indaga 
se é do conhecimento da Prefeitura e da Copasa 
existência de esgoto entupido e vazando, nas 
dependências da policlínica do Bairro Bom Pastor. 
Encaminhe-se. 9) Célia Aparecida da Silva- Tia Celinha, 
Indicações 338, 339 e 340, providências para 
criação de um núcleo especializado em psicologia e 
psicopedagogia para atendimento nas escolas da 
rede pública estadual de ensino fundamental; 
melhorias na iluminação pública da Praça das 
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Rosas, Bairro Pinheiros, bem como substituição de 
lâmpadas queimadas, e providências no sentido de 
colocar mão única de direção na Rua Silvio Cougo, 
quarteirão do número 13 ao 290, Vila Paiva. Todas 
foram encaminhadas. Projeto de Lei 31/2012, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
Misael Aparecido Sales. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças■ Orçamento e Redação Final. 
10)Armando Fortunato Filho, Indicação 346, 
providências para viabilizar captação de recursos 
da União/Estado, para viabilização da construção 
da APAC-Associação de Proteção e Assistência 
aos Condenados, em Varginha. Encaminhe-se. 
Requerimentos 144, 145 e 146, aprovados por 
unanimidade, indaga se há interesse e 
possibilidade da instalação de uma Faculdade de 
Medicina/Unifal no Campus de Varginha; indaga da 
TELEBRAS qual a previsão para a inclusão do 
Município de Varginha no Plano Nacional de Banda 
Larga, e indaga ao Prefeito e ao Presidente desta 
Casa que medidas foram tomadas para cumprimento 
da Lei Federal 12.527- Lei da Transparência. Todos 
foram encaminhados.11) Adilson Marciano Rosa, 
Indicações 325, 326 e 327, providências para poda 
ou retirada de três árvores de grande porte 
localizadas na Rua Presidente Kennedy, Bairro Bom 
Pastor; manutenção das praças localizadas ao redor 
(;11 
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do Parque Novo Horizonte, e limpeza, colocação de 
grade em bueiro próximo à Escola Municipal 
Professora Maria Aparecida de Abreu, Bairro 
Damasco. Todas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
30/2012, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Rua Professora Leny Marlene Sales. A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Pareceres das Comissões: 
Não Houve. Ordem do Dia: Em l' e 2' Discussão e 
Votação, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Leonardo Ciacci, 
unanimemente aprovada pelo Plenário, Decreto 
Legislativo 08/2012, autoria do Vereador Leonardo 
Ciacci, Concede a Comenda do Mérito Legislativo ao 
Deputado Federal Dimas Fabiano. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em ia 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 28/2012, 
autoria da Vereadora Célia Aparecida da Silva - 
Tia Celinha, Dispõe Sobre a Fixação, em Academias 
de Ginástica, Centros Esportivos e 
Estabelecimentos Similares, Placa com Advertência 
Sobre as Consequências do Uso de Anabolizantes. 
2)Projeto de Lei 29/2012, autoria da Vereadora 
Célia Aparecida da Silva -Tia Celinha, Dispõe 
Sobre a Obrigatoriedade dos Hospitais das Redes 
Privada e Pública Afixarem Placa Para Informar 
Sobre o Direito dos Idosos de Terem Acompanhante 
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em Caso de Internação ou Observação e Dá Outras 
Providências. 3)Projeto de Lei 11/2012, autoria do 
Executivo, Cria o Conselho Gestor do Telecentro 
Comunitário do Bairro Sion e Dá Outras 
Providências. 4)Projeto de Lei 60/2012, autoria do 
Executivo, Altera Redação do Artigo 3° da Lei 
Municipal 5.524/2011. 5)Projeto de Lei 59/2012, 
autoria do Executivo, Fixa Novo Prazo para 
Lavratura de Escritura Pública e Registro. Todos 
foram aprovados por unanimidade e incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão 
e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia 28 do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Ronaldo Cardoso 
Lousada, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI L I0 MEM. 
PRESIDENTE 
mlvt 
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