sessao nº 31

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 314REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos vinte e oito dias do mês de Maio do ano dois 
mil e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. Á hora marcada, ausente o Vereador 
Armando Fortunato Filho, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia, com a Invocação Deus 
feita pelo Vereador Leonardo Ciacci. A ata da 
reunião anterior, bem como a ata da 3a Reunião 
Solene realizada no último dia vinte e cinco, 
foram lidas, discutidas e aprovadas por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1)Projeto de Lei 63/2012, 
Desafeta Área que Especifica. 2)Projeto de Lei 
64/2012, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro ao Conselho Municipal 
dos Direitos da Pessoa Com Deficiência- CODEVA e 
Dá Outras Providências. 3) Projeto de Lei 65/2012, 
Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargos 
Efetivos na Estrutura Administrativa do Município 
de Varginha e Dá Outras Providências. Todos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. A Mesa 
Diretora apresentou o Projeto de Decreto 
Legislativo 9/2012, Declara Ponto Facultativo gas 
401 
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Repartições da Cãmara Municipal- Dia 08 de Junho￾Sexta feira, em decorrência do feriado do Dia 07, 
dia de "Corpus Christi". À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Em seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna 
Livre o Dr. Ítalo Venturelli que veio falar sobre 
a importância da adoção do jogo de xadrez nas 
escolas . Esgotados os assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns momentos para as despedidas. 
Indicações, Requerimentos e Projetos:1) Leonardo Vinhas 
Ciacci e Fernando Guedes Oliveira, Requerimento 151, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor Aluizio 
Ramos Salgado. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 30/2012, autoria do 
Vereador Adilson Rosa, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Leny Marlene Sales. 
2)Projeto de Lei 31/2012, autoria da Vereadora 
Célia Aparecida da Silva, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Misael Aparecido 
Sales.3) Projeto de Lei 53/2012, autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre a Criação de Funções 
Gratificadas-FG, no Quadro Geral dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha, Altera a 
Redação do Artigo 7° da Lei Municipal 5.443/2012 e 
Dá Outras Providências.4) Projeto de Lei 63/2012, 
Altera Redação do Caput do Artigo 5°, Inciso 
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411) Câmara Municipal de Varginha 
Alíneas da Lei Municipal 5.402/2011, que Institui 
o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável-CMDRS e Dá Outras Providências. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para l' Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em 2a Discussão Votação: 1) Projeto de Lei 
5.578(28/2012), autoria da Vereadora Célia 
Aparecida da Silva - Tia Celinha, Dispõe Sobre a 
Fixação, em Academias de Ginástica, Centros 
Esportivos e Estabelecimentos Similares, Placa com 
Advertência Sobre as Consequências do Uso de 
Anabolizantes. 2)Projeto de Lei 5.579 (29/2012), 
autoria da Vereadora Célia Aparecida da Silva -Tia 
Celinha, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade dos 
Hospitais das Redes Privada e Pública Afixarem 
Placa Para Informar Sobre o Direito dos Idosos de 
Terem Acompanhante em Caso de Internação ou 
Observação e Dá Outras Providências. 3)Projeto de 
Nirir Lei 5.580(11/2012), autoria do Executivo, Cria o 
Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do 
Bairro Sion e Dá Outras Providências. 4)Projeto de 
Lei 5.581 (60/2012), autoria do Executivo, Altera 
Redação do Artigo 3° da Lei Municipal 5.524/2011. 
5)Projeto de Lei 5.582(59/2012), autoria do 
Executivo, Fixa Novo Prazo para Lavratura de 
Escritura Pública e Registro. Todos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. A Vereadora Racibe de Fáta ma 
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Faria, Racibe da Acrenoc, devolveu à Mesa o 
Projeto de Lei 12/2012, de sua autoria, que Dispõe 
Sobre Ações Socioeducativas na Rede Pública de 
Ensino das Escolas Municipais de Varginha, Visando 
a Prevenção de Violência Contra Idosos, que estava 
em seu poder para "Vistas". Os Vereadores 
Reginaldo Tristão e Célia Aparecida da Silva - Tia 
Celinha, autores do Projeto de Lei 21/2012, que 
Dispõe Sobre a Realização Anual de Exame 
Biométrico nos Alunos da Rede Municipal de Ensino 
Fundamental e Médio e Dá Outras Providências , 
solicitaram sua retirada para reestudos. 
Solicitação que foi prontamente acatada pela Mesa 
Diretora. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia trinta do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Ronaldo 
Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
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