sessao nº 32

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 32' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos trinta dias do mês de Maio do ano dois mil e 
doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. Á hora marcada, ausente o Vereador 
Armando Fortunato Filho, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia, com a Invocação Deus 
feita pela Vereadora Tia Celinha. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Não houve. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Adilson Marciano Rosa, 
Indicações 351, 352 e 353, revitalização de 
pintura das faixas de pedestre e melhorias nas 
sinalizações horizontal e vertical em toda 
•---- extensão da Avenida Dr. José Justiniano dos Reis, 
Bairro Sion; solicita providências junto à Copasa 
para que seja construído um aquário Municipal no 
alto da Vila Paiva, e colocação de placa 
indicativa de "Rua Sem Saída" na Rua 1, Bairro 
Santa Mônica. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 156, aprovado por unanimidade, 
apresenta indagações sobre festa realizada pelo 
Executivo por ocasião da apresentação da U iade 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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instalação de lixeira na Praça Dr. Neylor Sal 
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de Pronto Atendimento-UPA, do Município. 
Encaminhe-se. 2)Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, 
Indicações 365 e 366, estudos sobre a 
possibilidade e viabilidade de disponibilizar 
ônibus para o transporte escolar de alunos do 
Bairro dos Carvalhos, e tapa buracos em toda 
extensão da Rua Tonico Xavier, Bairro Bom Pastor. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 34/2012, 
Institui no Município de Varginha o Projeto 
Socioambiental Uma Criança, Uma Árvore e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final.3)~o Bueno, 
Indicações 361, 362, 363 e 364, providências para 
elaboração de um "Plano Municipal de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos"; tapa buracos em 
toda extensão do Bairro Santa Terezinha; limpeza 
de terreno existente na Rua Nhá Chica, esquina com 
a Rua Professora Reina Esper, Bairro Jardim 
Itália, e limpeza de terreno localizado na Rua 
Venezuela, esquina com a Rua Aparecida, Bairro 
Vila Pinto, ou que se oficie aos proprietários 
para fazê-lo. Todas foram encaminhadas. 4) Rene 
Sérgio Sales Ribeiro- Rene da Cohab, Indicações 359, 
360 e 367, Tapa buracos em toda extensão da Rua 
Francisco Gonçalves Valim, Bairro Rezende; 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Gontijo, localizada em frente à Faculdade de 
Direito de Varginha, Vila Pinto, e demarcação 
individual para carros nos locais onde funciona a 
Área Azul. Todas foram encaminhadas. 5) Racibe de 
Fátima Faria, Racibe da Acrenoc, Indicações 354, 355 e 
356, estudos sobre a possibilidade de ampliar a 
vacinação contra a Gripe Suína para os 
funcionários públicos municipais que não receberam 
a vacina; providências para implantação de uma 
Usina de Reciclagem em Varginha, e providências 
para a criação de Normas Específicas de 
Atendimento, na Rede pública Municipal de Saúde, 
a mulheres vitimas de violência. Todas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 33/2012, Dispõe Sobre 
a Passagem de Usuários Obesos pelas Catracas dos 
Ônibus de Transporte Coletivo e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
..- Finanças, Orçamento e Redação Final.6) Leonardo 
Vinhas Ciacci, Indicações 348, 349 e 350, 
providências para urbanização da Praça da Mina, 
Bairro Campos Elíseos; reforma na infraestrutura 
da Policlínica Dr. Vivaldo, Vila Barcelona, e 
providências para ampliação da sede que abriga a 
Escola Social Marista. Todas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 32/2012, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Avenida Fritz Geissler. 
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Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final.7) Fernando Guedes Oliveira, 
Indicação 358, providências para implantação de 
aulas de Xadrez na Rede Municipal de Ensino. 
Requerimento 155, aprovado por unanimidade, indaga 
se há programação para contratação de Odontólogos 
para atendimento no Pronto Socorro do Hospital Bom 
Pastor e nas futuras instalações da UPA do Bairro 
Padre Vítor. Ambos foram encaminhados. 8) Reginaldo 
Tristão, Indicação 357,também subscrita pela 
Vereadora Tia Celinha, solicita que se encaminhe 
a esta Casa Projeto de Lei que Dispõe Sobre a 
Realização Anual de Exame Biométrico nos Alunos da 
Rede Municipal de Ensino Fundamental e Médio e Dá 
Outras Providências. 9)Ronaldo Lousada, Requerimentos 
152, 153, 157 e 158, solicita informações 
referentes ao Contrato 29/2012, com a Construtora 
Nova Geração Ltda, cujo objetivo é a execução de 
serviços complementares de engenharia, para 
adequações na Unidade de Pronto Atendimento; 
indaga quando o veículo Fiorino utilizado no 
Programa de Aquisição de Alimentos-PAA será 
devolvido à Secretaria Municipal de Agricultura e 
Pecuária; indaga onde serão utilizadas as Placas 
Inaugurais, e onde serão utilizados os Serviços de 
Sonorização e de Buffet, constantes dos Editais df 
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Licitação 101/2012, 100/2012 e 
090/2012,respectivamente, e solicita informações 
referentes às despesas feitas no Restaurante "Mama 
Mia" em Varginha, no valor de quinhentos e 
dezessete reais, no dia 24 de Outubro de 2011. 
Todos foram encaminhados. 10) Vérdi Lúcio Melo, 
Indicações 368 e 369, solicita ao Tribunal de 
Justiça de Minas Gerais que Varginha seja incluída 
em seu planejamento estratégico para a implantação 
de uma sala com sistema especial de vídeo gravação 
para registro de depoimento de crianças e 
adolescentes vítimas de abuso sexual, e solicita 
ao Executivo que complete com lama asfáltica o 
restante do trecho da estrada que liga Varginha à 
Flora. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 159, 
aprovado por unanimidade, indaga se há interesse e 
programação para implantar no Município o Conselho 
Municipal de Contribuintes. Encaminhe-se. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Decreto Legislativo 09/2012, Declara 
Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara 
Municipal- Dia 08 de Junho- Sexta feira, em 
decorrência do feriado do Dia 07, dia de "Corpus 
Christi". Este Secretário solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse 
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incluído na Ordem do Dia da presente reunião, com 
o que o Plenário concordou por unanimidade. Ordem 
do Dia: Em l' e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei 5.583 (53/2012), autoria do Executivo, Dispõe 
Sobre a Criação de Funções Gratificadas-FG, no 
Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município 
de Varginha, Altera a Redação do Artigo 7° da Lei 
Municipal 5.443/2012 e Dá Outras Providências. 
Aprovado por 06 votos favoráveis e 03 votos 
contrários, dos Vereadores Adilson Marciano Rosa, 
Reginaldo Tristão e Ronaldo Lousada . o Vereador 
Leonardo Ciacci justificou seu voto favorável, 
como segue: "este Projeto é totalmente tranquilo e está 
acompanhado do Parecer da Assessoria Jurídica desta Casa. 
Respeito a opinião e o posicionamento de todos os 
Vereadores , mas quero deixar claro que qualquer Projeto 
que venha a esta Casa que seja para beneficiar os 
servidores públicos eu votarei favoravelmente". Os 
Vereadores Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc Rogério Bueno e Rene Sérgio Sales Ribeiro 
- Rene da Cohab solicitaram que constasse em ata 
que justificam seu voto com a mesma fala do 
Vereador Leonardo Ciacci. O Vereador Reginaldo 
Tristão também justificou seu voto contrário, 
solicitando sua inserção em ata, como segue: 
"gostaria que ficasse gravado na ata o número da Lei que 
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proíbe toda a possibilidade que haja anms:.nto ou benefício a 
servidores à partir de 10 de abril deste ano, por ser ano 
eleitoral, que exceda à perda salarial- Lei 9.504/97, 
artigo 73, inciso 8, que gerou dúvidas e disparidade com o 
Parecer da Assessoria Jurídica desta Casa, motivo pelo qual 
votei contrário, e esclareço que não sou contrário que se 
dê benefícios para servidores, que nestes anos em que atuo 
nesta Câmara sempre lutei para aprovar Projetos que levem o 
bem a servidores públicos, sempre fiz e sempre farei, mas 
acredito também que os respeitos e posições devam ser 
mantidos nesta Casa." Da mesma forma o Vereador 
Ronaldo Lousada esclareceu que votou contrário por 
achar injustiça este benefício para alguns, porque a grande 
maioria dos servidores não teve nem o repasse das perdas 
salariais em função da mesma lei e criar Função 
Gratificada para que alguns possam ter mais 15$ de aumento 
não é justo, e que este projeto deveria ter sido 
encaminhado à Câmara antes do período proibido, e ainda 
indaga porque so agora, no apagar das luzes foi ele 
encaminhado a esta Casa, e que não entende porque todos os 
Projetos polêmicos só são encaminhados à Câmara na última 
hora." Este Projeto teve a dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador 
Plenário. 2)Projeto de Lei 5.584 (63/2012), Altera 
Redação do Caput do Artigo 5°, Incisos e Aline s 
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Rogério Bueno, unanimemente aprovada pelo 
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da Lei Municipal 5.402/2011, que Institui o 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável-CMDRS e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador 
Adilson Rosa, unanimemente aprovada pelo Plenário. 
Ambos foram encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em Única Discussão e Vati~:1) Decreto 
Legislativo 09/2012,(9/2012), Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal￾Dia 08 de Junho- Sexta feira, em decorrência do 
feriado do Dia 07, dia de "Corpus Christi". 
Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 
Em 1a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 30/2012, 
autoria do Vereador Adilson Rosa, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Leny 
Marlene Sales. 2)Projeto de Lei 31/2012, autoria 
da Vereadora Célia Aparecida da Silva, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Misael Aparecido Sales. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2 a Discussão e Votação. O Vereador 
Rogério Bueno Líder do Senhor Prefeito , em seu 
nome, solicitou a retirada dos seguintes Projeto 
de Leis: 1) 65/2012, Dispõe Sobre a Criação e 
Extinção de Cargos Efetivos na Estru 
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Administrativa do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências.2) 127/2011, Desafeta Área que 
Especifica. Esta solicitação foi prontamente 
atendida pelo Presidente. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
quatro de Junho do corrente ano, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Ronaldo Cardoso Lousada, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
alvt 
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