sessao nº 34

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 343REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos seis dias do mês de Junho do ano dois mil e 
doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Cãmara Municipal em sua 
trigésima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. Á hora marcada, ausente a Vereadora 
Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, por motivo 
doença, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia, com a Invocação Deus feita por este 
Secretário. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagem do Executivo encaminhando: 1) Projeto 
de Lei 67/2012, Autoriza o Poder Executivo a 
Celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de 
Minas Gerais, Para o Fim de Estabelecer uma 
Colaboração Federativa na Organização, Regulação e 
Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento 
de Água e de Esgotamento Sanitário e Dá Outras 
Providências. 2)Projeto de Lei 68/2012, Concede 
Isenção de Tributos à Empresa Prestadora dos 
Serviços Públicos de Abastecimento de Água e 
Esgotamento Sanitário, Por Ocasião da Outorga 
destes Serviços. Ambos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
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Orçamento e Redação Final. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Adilson Marciano Rosa, Requerimento 164, 
aprovado por unanimidade, indaga se há 
possibilidade de instalar Faixas de Pedestres 
Elevadas em frente ao número trezentos e sessenta 
da Avenida Ana Jacinta. Encaminhe-se. Projeto de 
Lei 35/2012, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Lázara Maria da 
Conceição. Projeto de Lei 36/2012. Dispõe Sobre a 
Obrigatoriedade de Ônibus de Transporte Coletivo 
Municipal, de Transporte Escolar e Peruas 
Escolares Trazerem Placa de "Como Estou 
Dirigindo?", Contendo Número de Telefone para 
Eventuais Reclamações. Projeto de Lei 37/2012, 
Dispõe Sobre a Reserva de 10(Dez por Cento) das 
Vagas das Empresas que Receberem Incentivos 
Fiscais ou Doação de Imóveis no Município de 
Varginha , ao Primeiro Emprego. Todos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 2) Rene Sérgio 
Sales Ribeiro - Rene da Cohab, Indicações 378, 379, 
380 e 381, capina e limpeza de terreno na Rua 
Santo Belo Zanateli, Bairro Nova Varginha; 
instalação de faixa de pedestre elevada na Avenida 
Antônio Frederico Ozanan, Bairro Sion; instalação 
de luminárias em quatro postes já existentes na 
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Rua Antonieta de Jesus Costa, Bairro Rezende, e 
troca e/ou conserto da grade de bueiro em frente à 
Escola Infantil Dente de Leite, na Rua Cambuquira, 
Bairro jardim Andere. Todas foram encaminhadas. 3) 
Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, Indicações 
374 e 375, providências para criação de programa 
de atendimento e campanha de conscientização sobre 
os males da ebriorexia, e capina e limpeza nas 
vias e em terrenos dos bairros Parque Mariela e 
Parque das Américas, principalmente na Rua Mahatma 
Gandhi. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 
166, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre obras da Academia de Rua do 
Bairro Corcetti. Encaminhe-se. Moção 08, aprovada 
por unanimidade, aplauso ao AA-Alcoólicos 
Anônimos, pelos 77 anos de fundação. 4) Leonardo 
Ciacci, Indicações 370, 371, 372 e 373, estudos e 
providências para incentivar o reuso da água no 
Município; tapa buracos em toda extensão da Rua 
Geraldo Gomes Cardoso, Bairro Mont Serrat; 
pavimentação asfáltica em estrada paralela à 
Avenida José Ribeiro Tristão, em frente à Portaria 
do Armazém de Café Tristão, e providências para 
ampliar o número de ônibus da Linha 15, que atende 
ao Bairro Eldorado. Todas foram encaminhadas. 5) 
Fernando Guedes Oliveira, Requerimento 169, aprovado 
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por unanimidade, solicita ao Presidente desta 
Câmara que convide para ocupar a Tribuna Livre 
desta Casa o Dr. Eduardo da Silva, Delegado 
Regional de Polícia Civil, para falar do 
planejamento, ações e metas a serem cumpridas 
durante seu Comando na 2a Delegacia Regional de 
Polícia Civil em Varginha. 6) Reginaldo Tristão, 
Requerimento 165, aprovado por unanimidade, indaga 
se o Município possui áreas disponíveis para a 
construção de conjuntos habitacionais do Programa 
Minha Casa Minha Vida II. Encaminhe-se. 7)Armando 
Fortunato Filho, Indicações 376 e 377, tapa buracos 
na Rua Dona Tita, Bairro dos Carvalhos, e 
providências para aquisição de um veículo para o 
CAPS- Centro de Atenção Psicossocial de Varginha. 
Ambas foram encaminhadas. Requerimentos 167 e 168, 
aprovados por unanimidade, indaga o motivo pelo 
qual a autoria de Projetos de Leis de iniciativa 
dos Vereadores não é veiculada no Órgão Oficial e 
demais órgãos de imprensa, após serem sancionados 
pelo Poder Executivo, e solicita informações sobre 
os tampões de ferro fundido das tubulações de 
água/esgoto localizados nas calçadas das vias 
públicas do Município. Ambos foram encaminhados. 
8) Ronaldo Lousada, Requerimentos 150 e 154, 
aprovados por unanimidade, solicita informaç 
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sobre motoristas e veículos que prestam serviços 
na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, 
bem como indaga sobre o número de caminhões que 
compõem a frota da Patrulha Agrícola, e solicita 
informações sobre equipamentos adquiridos pelo 
Município para a produção do Biodiesel. Ambos 
foram encaminhados. 9) Vérdi Lúcio Melo, 
Requerimentos 170, 171 e 172, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre dentistas 
contratados e concursados para trabalhar no PSF￾Programa Saúde da Família, no Município; solicita 
informações sobre as obras do Memorial do ET , no 
Alto da Vila Paiva, e solicita o envio de todos os 
documentos referentes a despesas com publicidade 
pagas através da agência responsável pela 
publicidade da Prefeitura, conforme disciplina o 
artigo 129 da Lei Orgânica do Município. Todos 
foram encaminhados. Projeto de Lei 40/2012, Altera 
o Caput do Artigo 1° da Lei 5.332, de 29 de Março 
de 2011 e Dá Outras Providências. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 49/2012, autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre a Reorganização d 
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Estrutura Administrativa do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. O Vereador Rogério Bueno 
solicitou dispensa dos interstícios legais para 
que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para la e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 2) Projeto de Lei 33/2012, autoria da 
Vereadora Racibe da Acrenoc, Dispõe Sobre a 
Passagem de Usuários Obesos pelas Catracas dos 
Ônibus de Transporte Coletivo e Dá Outras 
Providências. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, para la Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em 1' e 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.589 
(49/2012), autoria do Executivo, Dispõe Sobre a 
Reorganização da Estrutura Administrativa do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção: Em ia Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 32/2012, autoria do Vereador 
Leonardo Ciacci, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público Avenida Fritz Geissler. 
Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. O Vereador Rogério Bueno, Líder do Senhor 
Prefeito nesta Casa Legislativa, em seu nome, 
solicitou retirada do Projeto de Lei 2/2012, 
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trâmite nesta Câmara Municipal, que Institui o 
Plano de Reorganização de Espaço no Cemitério 
Municipal e Dá Outras Providências. Esta 
solicitação foi prontamente atendida pelo 
Presidente. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia 11 do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Ronaldo 
Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRD I LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
mlvt 
201 
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