sessao nº 37

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 373REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos dezoito dias do mês de Junho do ano dois mil e 
doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. Á hora marcada, ausentes a Vereadora 
Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, por motivo 
de doença, e o Vereador Ronaldo Lousada, por estar 
em viagem para tratar de assuntos de interesse do 
Município, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia, com a Invocação Deus feita pelo 
Vereador Fernando Guedes Oliveira. Em seguida 
convidou a mim, Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, 
para Secretariar a presente reunião. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1)Projeto de Lei 75/2012, 
Dispõe Sobre a Cessão de Servidores à Organização 
de Assistência e Serviços Integrados aos Sujeitos 
com Necessidades Especiais, Entidade Filantrópica 
de Assistência Social de Caráter Cultural, 
Educacional, Desportiva, de Estudo e Pesquisa, de 
Saúde e Outros- OASIS. 2) Projeto de Lei 76/2012, 
Dispõe Sobre Gratificação a Ser Concedida aos 
Servidores do Pronto Socorro e da Unidade Rd
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Pronto Atendimento. Ambos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Em seguida foi 
convidado a fazer uso da Tribuna Livre, o Tenente 
Coronel Edilson Valério, Comandante do 24° BPM, 
que veio , a pedido do Vereador Fernando Guedes 
Oliveira, falar sobre o planejamento, ações e 
metas a serem cumpridas durante seu Comando. 
Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por 
alguns momentos para as despedidas. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 74/2012, 
autoria do Executivo, Dispõe Sobre a Revisão Geral 
Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos 
Municipais e Dá Outras Providências. O Vereador 
Leonardo Ciacci solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
l' e 2' Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. 2) Projeto de Lei 
43/2012, autoria da Mesa Diretora, Dispõe Sobre a 
Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores da 
Câmara Municipal e Dá Outras Providências. O 
Vereador Rogério Bueno solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião„ 
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que foi unanimemente aprovado pelo Plenário. 3) 
Projeto de Lei 39/2012, autoria do Vereador 
Fernando Guedes Oliveira, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Avenida Humberto da Silva 
Telles. 4)Projeto de Lei 43/2012, autoria do 
Vereador Rogério Bueno, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Benedito Cândido. 5) 
Projeto de Lei 73/2012, autoria do Executivo, 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir 
Crédito Especial que Especifica. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
la Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em l' e 2' 
Discussão e Votação:1) Projeto de Lei 5.595 (74/2012), 
autoria do Executivo, Dispõe Sobre a Revisão Geral 
Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos 
Municipais e Dá Outras Providências. Sobre este 
Projeto os seguintes Vereadores solicitaram que se 
constasse em ata seus comentários sobre o mesmo, 
como segue: Leonardo Ciacci: " Na realidade não é 
esse o percentual de perda salarial dos servidores. O 
percentual é de 4.85. É esse o percentual que defendíamos e 
que deveria ser passado a todos os Servidores, mas atraves 
de um Parecer da Conan, o Executivo entendeu ser o 
percentual de 1.87, e nós não temos a legitimidade para ter 
a iniciativa desse Projeto. Então, não conseguimos fazer 
com que fosse 4.85. Foi-nos enviado o Projeto de 1.87 e, de 
qualquer maneira, somos favoráveis, embora eu pense que a 
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revisão salarial deveria ser em cima do percentual de 4.85, 
que é um percentual de perda, não é um aumento, é a perda 
do poder aquisitivo que atinge esse percentual. Não é o que 
pretendíamos, mas de qualquer forma temos que respeitar. 
Então, voto favorável. " Fernando Guedes Oliveira: 
"Acho que o Servidor deveria receber o percentual de 4.85, 
que não é aumento, e sim a recomposição do último ano. Vejo 
ai um erro da Administração em não ter mandado esse Projeto 
até o dia 10 de Abril. Acho até que é algo contra o 
Servidor, para ter apenas 1.87 de aumento. Vou votar 
favorável porque é o percentual que tem que ser votado, mas 
quero que conste em ata o meu protesto, e que considero 
isto uma punhalada nas costas do servidor público, e que 
este Projeto deveria ter vindo para esta Casa antes e 
deveria ser feita a recomposição que é merecedora, a perda 
salarial do último ano." Adilson Marciano Rosa: 
"Gostaria que ficasse registrada a minha indignação, tal 
qual a dos Vereadores que me antecederam." 2) Projeto 
de Lei 5.596(43/2012), autoria da Mesa Diretora, 
Dispõe Sobre a Revisão Anual dos Vencimentos dos 
Servidores da Câmara Municipal e Dá Outras 
Providências. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
5.597(69/2012), autoria do Executivo, Altera o 
Artigo 20 da Lei 2.755, de 24 de Abril de 1996 e 
Dá Outras Providências. Aprovado por oito votos 
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OVINAS CIACCI 
SECRETARIO 
Cântara Municipal de Varginha 
favoráveis e um voto contrário, do Vereador 
Reginaldo Tristão. Ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em ia Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 35/2012, 
autoria do Vereador Adilson Marciano Rosa, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Lázara Maria da Conceição. 2) Projeto de Lei 
40/2012, autoria do Vereador Vérdi Lúcio Melo, 
Altera o Caput do Artigo 1° da Lei 5.332, de 29 de 
Março de 2011 e Dá Outras Providências. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão 
e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta feira, dia vinte do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo 
Vinhas Ciacci, que Secretariei esta reunião, 
lavrei a presente ata que lida discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDILUCIO MELO 
PRESIDENTE 
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