sessao nº 38

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 38a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos vinte dias do mês de Junho do ano dois mil e 
doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. Á hora marcada, ausente a Vereadora 
Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, por motivo 
de doença, ❑ Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação Deus feita pelo 
Vereador Rogério Bueno. A ata da reunião anterior 
foi lida discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Ofícios 051, 425, e 491, do 
Deputado Estadual Dilzon Melo, comunicando 
liberação de verbas estaduais para o Programa de 
Transporte Escolar/2012, e para a Escola Estadual 
Professora Aracy Miranda. Ofício 222/2012, do 
Deputado Federal Dimas Fabiano, comunicando 
liberação de verbas para a Escola Professora Aracy 
Miranda. Oficio 24/12, d❑ Comissário da Infância e 
da Juventude, informando fiscalizações realizadas 
no período de Janeiro a Dezembro de 2011. 
Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de 
Lei 77/2012, Dispõe Sobre a Revisão Anual dos 
Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e 
Secretários Municipais. 2)Projeto de Lei 78/20],2 
216 
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Altera Dispositivos da Lei Municipal 5.263, de 25 
de Novembro de 2010. Ambos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. A Mesa Diretora 
apresentou o Projeto de Lei 44/2012, que Dispõe 
Sobre a Revisão Anual dos Subsídios dos Vereadores 
da Câmara Municipal de Varginha e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Neste momento 
o Senhor Presidente convidou a mim, Vereador 
Leonardo Ciacci para secretariar a reunião, tendo 
em vista que ❑ Vereador Ronaldo Lousada sentiu-se 
mal. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Racibe de 
Fátima Faria- Racibe da Acrenoc, Indicações 399 e 400, 
estudos e providências para criar programa para 
instalação de painéis eletrônicos em pontos de 
ônibus estratégicos, para divulgação de vagas de 
empregos disponíveis no Município, e providências 
para disponibilizar profissionais da área da saúde 
para atendimento nas clínicas terapêuticas e de 
recuperação de dependentes químicos existentes no 
Município. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 
186, aprovado por unanimidade, apresenta 
indagações sobre imóvel abandonado na Rua Maria 
Nazareth, Bairro de Fátima. Encaminhe-se. Projeto 
de Lei 47/2012, Institui no Calendário Oficial do 
Município de Varginha a Semana da Criança 
217 
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Adolescente e Dá Outras Providências. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final.2) Adilson Marciano Rosa, Indicações 
394, 395 e 396, criação de baia para carga e 
descarga, bem como para embarque e desembarque de 
artistas e trabalhadores , próximo ao Teatro 
Capitólio; sinalização adequada , com faixa de 
pedestre, em toda extensão da Avenida Murilo 
Paiva, e instalação de grade para proteção de 
pedestres no muro de arrimo existente no final da 
Rua Tiradentes, em frente ao Moinho Sul Mineiro. 
Requerimento 183, aprovado por unanimidade, indaga 
o motivo pelo qual foi retirado um abrigo em ponto 
de ônibus localizado na Avenida Presidente 
Tancredo Neves, Bairro Bom Pastor. Todos foram 
encaminhados. 3)Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da 
Cohab, Indicação 40l,tapa buracos em toda extensão 
da Avenida Arthur Salviolo Lima, e manutenção e 
limpeza de bueiro lá existente, Bairro Bom Pastor. 
Encaminhe-se.4) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 392 
e 393, providências para disponibilização de 
agentes da Guarda Municipal em estádios e campos 
de futebol do Município, em realizações de 
campeonatos amadores, e providências para realizar 
em 2012, campanha de vacinação antirrábica em cães 
e gatos. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 
182, aprovado por unanimidade, solicita 
218 
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informações sobre a frota de veículos da 
Prefeitura, abandonados no pátio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Encaminhe￾se. Projeto de Lei 45/2012, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Thomé 
Cardoso de Paula. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
5)Fernando Guedes Oliveira, Indicação 403, construção 
de passarela sobre a Rodovia MG-167, para acesso 
de pedestres aos bairros São Geraldo, Parque 
Rinaldi, Jardim Mont Serrat e Corredor São José. 
Requerimento 187, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre as condições de 
salubridade da Escola Municipal João Urbano de 
Figueiredo, localizada na Fazenda Mascatinho. 
Ambos foram encaminhados. 6) Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Projeto de Lei 
Municipal de Combate e 
Tratos à Pessoa Idosa. 
46/2012, Institui o Dia 
Conscientização aos Maus 
À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
7) Armando Fortunato Filho, Indicações , 397, 398 e 
402, melhorias para o Bairro Carvalhos; 
recapeamento asfáltico na Rua Michel Mansur, 
Bairro Boa Vista, e instalação de semáforo no 
cruzamento da Avenida Brasil com a Avenida Plínio 
Salgado, e em toda extensão da Avenida Plínio 
Salgado. Requerimento 184, aprovado 
219 
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unanimidade, indaga se há interesse e 
possibilidade da Assembléia Legislativa realizar 
em Varginha o Ciclo de Debates Siga Vivo. Todos 
foram encaminhados. 8) Vérdi Lúcio Melo, Requerimento 
188, aprovado por unanimidade, indaga qual ❑ 
motivo da falta de energia elétrica no Bairro dos 
Carvalhos no dia 18 de Junho, das 9 às 22 horas. 
Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável ao 
Projeto de Lei 110/2012,autoria do Executivo, 
Altera Redação do Inciso III do Artigo 3°e ❑ 
Artigo 5° da Lei Municipal 3.652/2002. Este foi 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
1 a Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e 
Votação:1) Projeto de Lei 5.598,(35/2012), autoria 
do Vereador Adilson Rosa, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público, Rua Lázara Maria da 
Conceição.2) Projeto de Lei 5.599(40/2012), autoria 
do Vereador Vérdi Lúcio Melo, Altera o Caput do 
Artigo 1° da Lei 5.332, de 29 de Março de 2011 e 
Dá Outras Providências. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em la Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
39/2012, autoria do Vereador Fernando Guedes 
Oliveira, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Avenida Humberto da Silva Telles 
220 
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2)Projeto de Lei 43/2012, autoria do Vereador 
Rogério Bueno, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Benedito Cândido. 3) 
Projeto de Lei 73/2012, autoria do Executivo, 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir 
Crédito Especial que Especifica. Todos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
25 do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Leonardo Vinhas Ciacci, que Secretariei esta 
reunião, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LUCIO MELO 
PRESIDENTE 
LEO VINHAS CIACCI 
SECRETARIO 
mlvt 
221 
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