sessao nº 20

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 20a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima sessão ordinária 
deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a sessão e 
presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Marquinho da Cooperativa. A ata da sessão anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) 
Projeto de Lei 21/2022, INSTITUI DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO 
CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. 
2) Edital 01/2022, Apresentação dos estudos para outorga de concessão do serviço público de 
transporte coletivo de passageiros do Município de Varginha. Proposições dos vereadores: 
1) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo (PSB): Moção 1/2022, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Sr.EnderAlberto de Oliveira pelo seu talento, criatis, idade, pelo 
exemplo de artista, profissional da Comunicação Visual e cidadão dedicado às causas sociais, 
ao desenvolvimento da cultura e das habilidades artísticas e criativas em nosso município e 
região. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
17/2022, autoria do vereador Thulyo Paiva Machado, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ROMEU SILVA. 2) Projeto de Lei 18/2022, autoria 
do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA BENEDITO CORRÊA DE CARVALHO. 3) Projeto de 
Lei 19/2022, autoria do vereador Cristovão Vilas BoasSandi,DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA EXPEDITO SEVERIANO DE 
PAULA. 4) Projeto de Lei 20/2022, autoria do vereador Carlos Roberto Rodrigues, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ OSVALDO 
EUSTÁQUIO. 5) Projeto de Lei 25/2022, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni 
Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA 
LINA FIGUEIREDO. Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima sessão emla 
discussão e votação. Deliberações das matérias: Emla e 2 discussões e ‘'otações: 1) 
Ata Sessão Ordinária de 2022 - Página 1 de 2 
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Projeto de Lei Complementar 01/2022, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, 
ALTERA O MACROZONEAMENTO E O ZONEAMENTO DAS ÁREAS QUE 
ESPECIFICA, com dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador João Martins 
Ribeiro aceito por todos os Edis. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a 
Sanção. Emladiscussão e votação: 1) Projeto 21/2022, autoria da vereadora Zilda Maria da 
Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"MARIA ALBERTINA FAUSTINO". 2) Projeto 22/2022, autoria do vereador Reginaldo de 
Oliveira Tristào, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - 
RUA "ROBERTO DA SILVEIRA". Aprovados por unanimidade. Para a Ordem do dia da 
próxima sessão em 22` discussão e votação. Foi guardado um momento de silêncio em 
memória e pesar pelo falecimento da senhoraOlgaBorges. A Senhora Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia vinte do corrente mês, às dezoito 
horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zild Maria da Silva 
Zi da Silva - PP 
Presidente 
Rodrigo Silva Naves odrigues e Fafias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 20 Sessão Ordinária de 2022 - Página 2 de 2 
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