sessao nº 39

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 39' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos vinte e cinco dias do mês de Junho do ano dois 
mil e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima nona reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. Á 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação Deus feita pelo Vereador Rogério 
Bueno. A ata da reunião anterior foi lida 
discutida e aprovada por unanimidade. Este 
Secretário, que esteve ausente na 37a Reunião 
Ordinária, realizada no dia dezoito passado, cuja 
justificativa constou como estando em viagem para 
tratar de assuntos de interesse do Município, vem 
retificar essa justificativa, informando que 
esteve em viagem para atender Convocação do Poder 
Judiciário, para audiência na Cidade de Manhuaçu, 
conforme documento apresentado à Casa. Expediente do 
Dia: Não Houve. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Armando Fortunato Filho, Requerimento 190, votos de 
pesar pelo falecimento da Senhora Alzira Marlene 
Barra Gazzola. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 77/2012, autoria o 
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Executivo, Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos 
Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e 
Secretários Municipais. 2) Projeto de Lei 44/2012, 
autoria da Mesa Diretora, Dispõe Sobre a Revisão 
Anual dos Vencimentos dos Vereadores da Câmara 
Municipal de Varginha e Dá Outras Providências. 
3)Projeto de Lei 52/2012, autoria do Executivo, 
Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargos de 
Provimento em Comissão- CPC, no Quadro Geral dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha. O 
Vereador Rogério Bueno solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que estes Projetos fossem 
incluídos na Ordem do Dia da presente reunião, 
para l' e 2aDiscussão e Votação, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade. 4) Projeto de 
Lei 4/2012, autoria do Executivo, Autoriza o 
Município de Varginha a Desafetar e Alienar Áreas 
de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em iae 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
5.603(110/2012), autoria do Executivo, Altera 
Redação do Inciso III do Artigo 3° e o Artigo 5° 
da Lei Municipal 3.652/2001. 2)Projeto de Lei 5.604 
(77/2012), autoria do Executivo, Dispõe Sobre a 
Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito, do 
Vice-Prefeito e Secretários Municipais.3) Projeto 
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de Lei 5.605 (44/2012), autoria da Mesa Diretora, 
Dispõe Sobre a Revisão Anual dos Vencimentos dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Varginha e Dá 
Outras Providências. 4)Projeto de Lei 5.606 
(52/2012), autoria do Executivo, Dispõe Sobre a 
Criação e Extinção de Cargos de Provimento em 
Comissão- CPC, no Quadro Geral dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha. Todos foram 
aprovados por unanimidade, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador 
Rogério Bueno, unanimemente aprovada pelo 
Plenário, e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. EM 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
5.600(39/2012), autoria do Vereador Fernando Guedes 
Oliveira, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Avenida Humberto da Silva Telles. 
2)Projeto de Lei 5.601 (43/2012), autoria do 
Vereador Rogério Bueno, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Benedito Cândido. 3) 
Projeto de Lei 5.602 (73/2012), autoria do 
Executivo, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
Abrir Crédito Especial que Especifica. Todos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. A Vereadora Racibe de Fátima 
Faria - Racibe da Acrenoc, autora do Projeto de 
Lei 47/2012, que Institui no Calendário Oficial do 
Município de Varginha Semana da Criança 
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Adolescente e Dá Outras Providências, solicitou 
sua retirada para reestudos, o que foi 
unanimemente aprovado pelo Plenário. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia vinte e sete do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Ronaldo Cardoso 
Lousada, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
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~In LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
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