sessao nº 40

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 40' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos vinte e sete dias do mês de Junho do ano dois 
mil e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. Á 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação Deus feita por este Secretário. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 34/2012, 
da Secretaria Municipal de Educação, solicitando 
indicação de um membro titular e dois suplentes 
para representarem esta Casa Legislativa no 
Conselho Municipal de Educação. A indicação será 
feita na próxima reunião. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Adilson Marciano Rosa, Indicações 414, 415 
e 416,limpeza na Rua Benedito Domiciano, próximo 
ao Parque dos Dinossauros; limpeza e capina em 
área pertencente ao Município, localizada na Rua 
José Maritan e Agenor Prado, entre os Bairros 
Centenário e Damasco, e sinalização adequada em 
toda extensão do Bairro Parque das Américas. 
Requerimento 192, aprovado por unanimidade, 
solicita cópia do contrato 137/2006, referente à 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Te4Erfax: (35) 3219-4757 
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exploração do Serviço Público de Transporte 
Coletivo Urbano, e cópia de toda documentação 
referente à Concessão 
Urbano para a Empresa 
do Transporte Coletivo 
Autotrans. Todos foram 
encaminhados. 2)Célia Aparecida da Silva, Tia Celinha 
Indicações 418, 419 e 420, providências para 
tornar mão única a Rua Dr. Antônio Francisco de 
Oliveira, no quarteirão do cruzamento com a Rua 
Presidente Tancredo Neves, Bairro Bom Pastor; 
construção de calçada na parte de baixo da Praça 
João Pessoa, Centro, e providências para 
reativação da Policlínica da Vila Floresta e/ou 
implantação de uma Unidade do Programa Saúde da 
Familia-PSF. Requerimento 196, aprovado por 
unanimidade, indaga quem está responsável pela 
fiscalização e organização do trânsito no 
Município e se a Prefeitura já firmou Convênio com 
■. a Polícia militar para este fim. Todos foram 
encaminhados. 3) Rogério Bueno, Projeto de Decreto 
Legislativo 10/2012, Concede Titulo de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Senhor Alencar de Souza 
Filgueiras. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 4)Rene Sérgio 
Sales Ribeiro, Rene da Cohab Indicação 413, poda de 
árvore na Rua Marilia Prado Reis, em frente ao 
número 203, Bairro Centenário. Encaminhe-se. 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Racibe de Fátima Faria, Racibe da Acrenoc , Indicações 
409, 410, 411 e 412, providências para promover 
torneios municipais para atletas portadores de 
deficiência física; tapa buracos na Rua João 
Fonseca, Bairro São Joaquim; construção de passeio 
na Rua Argentino Bueno da Silva e ao lado da área 
de preservação ambiental localizada na Rua Murilo 
Paiva, Bairro Parque Mariela, e criação de um 
programa, e campanha de conscientização para 
pedestres, motoristas e ciclistas, sobre as regras 
de circulação de bicicletas em vias públicas do 
Município. Todas foram encaminhadas. 6) Leonardo 
Ciacci, Indicações 407 e 408, colocação de abrigo 
em ponto de ônibus e limpeza e capina em terrenos 
localizados na Alameda dos Pinheiros, Bairro dos 
Pinheiros, e construção de bueiro na Rua Padre 
Parreira Vilaça, Bairro de Fátima e na Rua Rio 
Verde, próximo ao número 130, Bairro Imaculada. 
Requerimento 193, aprovado por unanimidade, indaga 
se há programação para contratar farmacêutico para 
atender na Farmácia de Voluntárias no Hospital 
Regional. Todos foram encaminhados. Projeto de Lei 
49/2012, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Alaor Bernardes. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 7) Fernando Guedes Oliveira, Indicação 41
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providências para liberar doses de Vacina contra 
Gripe aos pacientes oncológicos, portadores de 
deficiência física, de cardiopatia congênita, 
síndrome de Down, necessidades especiais e outras. 
Encaminhe-se. 8) Reginaldo Tristão, Requerimentos 189 
e 194, aprovados por unanimidade, solicita 
informações sobre reforma geral do Terminal 
Rodoviário Nova Varginha, e apresenta indagações 
sobre a reforma da Policlínica do Bairro 
Centenário. Ambos foram encaminhados. 9) Armando 
Fortunato, Indicações 404, 405 e 406, tapa buracos 
na Avenida Presidente Tancredo Neves, Bairro Bom 
Pastor; construção de abrigo em ponto de ônibus 
localizado nas proximidades da Policlínica Dr. 
José Marcos, e na BR 491, no Trevo de acesso a 
Monsenhor Paulo, próximo ao Café Solúvel, e 
providências para tornar mão única de direção a 
Rua da Maçonaria, bem como colocar placas 
sinalizando "naidado Escola", nas proximidades da 
Escola Social Marista e SINTRAMOMEG. Todas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 48/2012, Dispõe Sobre 
a Aplicação de Penalidades à Prática de Assédio 
Moral nas Dependências do Legislativo Municipal e 
da Administração Pública Municipal Direta, 
Indireta , Autárquica e Fundacional, por Agentes 
Políticos e Servidores Municipais. A Comissão d 
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Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final.10) Ronaldo Lousada, Requerimento 191, aprovado 
por unanimidade, apresenta indagações sobre 
vistoria nos equipamentos para combate a incêndio 
do Terminal Rodoviário Nova Varginha, bem como 
remessa de cópia integral do último laudo de 
vistoria realizada. Encaminhe-se. 11) Vérdi Lúcio 
Melo, Indicações 421 e 422, instalação de rampa 
elevada ou redutor de velocidade na Avenida 
Marlene Pieve Miranda, e transferência de ponto de 
ônibus localizado na Avenida Boa Vista, em frente 
ao número 253, para outro ponto dessa via. Ambas 
foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável e Emendas ao Projeto 
de Lei 54/2012, autoria do Executivo, Dispõe Sobre 
a Criação de Cargos de Provimento em Comissão-CPC, 
no Quadro Geral dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha. O Vereador Rogério Buena 
solicitou dispensa dos interstícios legais para 
que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1a e 2 a Discussão e 
Votação, o que obteve aprovação unânime do 
Plenário. Ordem do Dia: Em l' e 2' Discussão e Votação: 
1) Projeto de Lei 5.607 (54/2012),autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre a Criação de Cargos de 
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Provimento em Comissão-CPC, no Quadro Geral dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha. 
Primeiramente foram discutidas, votadas e 
aprovadas por unanimidade as Emendas apresentadas 
pela Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Em seguida o Projeto já 
Emendado também foi discutido, votado e aprovado 
por unanimidade. 2) Projeto de Lei 5.608(4/2012), 
autoria do Executivo, Autoriza o Município de 
Varginha a Desafetar e Alienar Áreas de Terrenos 
que Especifica e Dá Outras Providências. Aprovado 
por unanimidade, com dispensa dos interstícios 
legais requerida pelo Vereador Leonardo Ciacci, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Com 
referência a este Projeto o Vereador Rogério Bueno 
solicitou que se constasse em ata "seu reconhecimento 
pelo posicionamento dos Vereadores na votação desse 
Projeto, porque muitas vezes se fala que a Camara e os 
Vereadores que tem um posicionamento de oposição tentam 
dificultar o trabalho do Executivo e, com a aprovação desse 
Projeto por unanimidade, demonstram o compromisso com o 
desenvolvimento e o crescimento da Cidade." Os Projetos 
acima aprovados foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado ❑ Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, ia 
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dois de Julho do corrente ano, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
VERDI LUCI° MELO 
PRESIDENTE 
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