sessao nº 42

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 42' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos quatro dias do mês de Julho do ano dois mil e 
doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Adilson Marciano Rosa. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia : Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1)Projeto de Lei 79/2012, 
Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargos no 
Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município 
de Varginha e Dá Outras Providências. 2)Projeto de 
Lei 80/2012, Dispõe Sobre a Criação de Cargos no 
Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município 
de Varginha e Dá Outras Providências.3) Projeto de 
Lei 81/2012, Autoriza a Administração Municipal a 
Conceder Direito Real de Uso de Área que 
Especifica e Dá Outras Providências.4) Projeto de 
Lei 82/2012, Estabelece Procedimentos Para 
Regularização de Obras de Que Trata a Lei 
Municipal 5.486/2011.5) Projeto de Lei 83/2012, 
C li 
Altera o Nível de Vencimento da Fu -o que 
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Especifica e Dá Outras Providências.6) Projeto de 
Lei 84/2012, Consolida a Legislação que Trata da 
Gratificação de Desempenho por Atividade Fiscal 
Fazendária-GDAFF.7) Projeto de Lei 85/2012, 
Autoriza o Município de Varginha a Indenizar Danos 
Causados em Imóvel que Menciona. 8) Ofício 
132/2012, Encaminha Razões do Veto Total ao 
Projeto de Lei 5.594/2012, autoria da Vereadora 
Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, que 
Dispõe Sobre a Passagem de Usuários Obesos pelas 
Catracas dos Ônibus de Transporte Coletivo e Dá 
Outras Providências. Todos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Adilson Marciano Rosa, Indicações 425, 426 
e 434, complementação da iluminação na Avenida 
Ieda Carvalho Silva; implantação de faixas de 
pedestre elevadas na Rua Antônio Plácido de 
Barros, e instalação de uma biblioteca pública no 
ponto de ônibus existente no Terminal Rodoviário 
Nova Varginha. Requerimento 201, aprovado por 
unanimidade, apresenta indagações sobre a 
prestação de serviços funerários. Todos foram 
encaminhados. 2) Célia Aparecida da Silva -Tia Celinha, 
Indicações 435, 436 e 437, providências para 
tornar via de mão única a Rua Antônio Cesário, 
Bairro Bom Pastor; capina, limpeza e retirada ,de 
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entulhos e lixos, bem como colocação de placa 
"Proibido Jogar Lixo e Entulhos", na Rua Maria José 
Barreto, Bairro Jardim Áurea, e instalação de 
placas "Cuidado Escola", e faixa de pedestre , nas 
proximidades do prédio onde está funcionando a 
Escola Municipal Domingos Ribeiro de Rezende. 
Todas foram encaminhadas. 3) Racibe de Fátima Faria - 
Racibe da Acrenoc, Indicações 427, 428 e 429, estudos 
e providências para criação do Programa Escola 
Domiciliar na Rede Pública Municipal de Ensino; 
estudos e providências para incluir na grade 
curricular da Rede Pública Municipal de Ensino a 
disciplina "Educação no Trânsito", e estudos e 
providências para criar no Município Programa de 
Saúde Preventiva do Idoso, com distribuição 
gratuita de leite para idosos com idade acima de 
65 anos que tenham renda familiar de até um 
salário mínimo. Todas foram encaminhadas. Projeto 
de Lei 51/2012, Institui no Calendário Oficial do 
Município de Varginha a Semana da Criança e do 
Adolescente e Dá Outras Providências. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. 4) Rogério Bueno, Indicações 430 e 
431, providências para notificar os proprietários 
dos terrenos localizados dos lados esquerdo e 
direito e aos fundos, do imóvel localizado na Rua 
Renato Fioravanti número 205, Bairro Jardim 
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Mariana, para que excutem a capina e limpeza dos 
mesmos, e providências para desentupir bueiro 
existente em frente ao número duzentos e oitenta 
da Rua José Luiz Maia, Bairro Nossa Senhora das 
Graças III. Ambas foram encaminhadas. 5) Leonardo 
Ciacci, Indicações 423 e 424, combate de infestação 
de pragas e operação tapa buracos na Rua Luiz 
Ferreira Campos, Bairro Campos Elíseos, e 
manutenção em todos os semáforos do Município bem 
como sinalização adequada e revitalização das 
faixas de pedestres em todas as vias. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimentos 197 e 198, aprovados 
por unanimidade, indaga se há programação para 
realização de melhorias na escada da Rua Maria 
Figueiredo de Rezende, Bairro Jardim Orlândia, e 
indaga se há programação para melhorias na 
iluminação e construção de calçadas na entrada do 
Bairro São Lucas. Ambos foram encaminhados.6) 
Fernando Guedes Oliveira, Requerimento 204, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre 
medidas adotadas para realização de cirurgia 
bariátrica pelo SUS no Município. Encaminhe-se. 7) 
Armando Fortunato Filho, Indicações 432 e 433, 
ampliação e melhorias na iluminação pública da 
Avenida Salum Assad David, Bairro Santa Luiza, e 
intensificação do patrulhamento no Bairro 
Carvalhos. Ambas foram encaminhadas. Requerimentos 
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202 e 203, aprovados por unanimidade, indaga se 
estão sendo feitos estudos comparativos da 
qualidade de água, dos custos, compromisso social 
e renda mínima familiar referentes ao tratamento 
da água e do esgoto, entre a COPASA e o SAAE em 
Varginha, e indaga se há interesse e possibilidade 
de implantação do Programa "Consultório de Rua" em 
Varginha. Ambos foram encaminhados. 8) Ronaldo 
Lousada, Requerimento 199, aprovado por 
unanimidade, apresenta indagações sobre 
remuneração de procuradores do Município. Projeto 
de Decreto Legislativo 11/2012, Concede Comenda do 
Mérito Ambiental Dr. Mário Regina ao Dr. Bernardo 
Martins Scarpelli. Projeto de Lei 50/2012, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Avenida 
Shirley Cardoso Louzada - Ambos foram encaminhados 
à Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Pareceres das Comissões: 
Não Houve. Ordem do Dia: Em ia Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 49/2012, autoria do Vereador 
Leonardo Ciacci, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Alaor Bernardes. 
2)Projeto de Decreto Legislativo, autoria do 
Vereador Rogério Bueno, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor Alencar 
de Souza Filgueiras. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
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O MELO 
PRESIDENTE 
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reunião, para 2' Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia nove do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Ronaldo Cardoso Lousada, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Tal vt 
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