sessao nº 46

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA. 46' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos dezoito dias do mês de mês de Julho do ano 
dois mil e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua quadragésima sexta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita 
pelo Vereador Adilson Rosa. A ata da reunião 
anterior, bem como a ata da 4a Reunião Solene 
realizada no dia treze passado foram lidas, 
discutidas e aprovadas por unanimidade. Expediente 
do Dia: Não Houve. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1) Adilson Marciano Rosa, Indicação 462, providências 
para realização de um amplo diagnostico sobre a 
condição de infância e juventude em nosso 
Município; Requerimentos 212 e 213, aprovados por 
unanimidade, indaga à empresa OI se há programação 
para melhorias na qualidade do serviço de 
telefonia prestados em nosso Município, e solicita 
informações sobre a festa realizada no dia 24 de 
Maio, para apresentação da Unidade de Pronto 
Atendimento-UPA, no Município. Todos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 57/2012, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Roselice 
Prado Carvalho. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 2)Cél'a 
259 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37_002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-47 7 
http://www.camaravarginha.mg.govbr e-mail; imprensa@camaravarginha_mg.gov.br secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
,t, Câmara Municipal de Varginha 
Aparecida da Silva - Tia Celinha, Indicações 467, 468 e 
469, construção de área de lazer com Parquinho 
ao lado da quadra do Bairro Jardim Corcetti; 
providências para realização de campanha educativa 
sobre o ato de soltar pipa, e instalação de 
iluminação púbica nas proximidades do ponto de 
ônibus localizado na Rodovia MG-167, entrada para 
os Bairros Jardim Áurea, Parque Rinaldi II e Mont 
Serrat, bem como limpeza e capina do local. Todas 
foram encaminhadas. 3) Rogério Buena, Requerimentos 
217, 219 e 220, aprovados por unanimidade, indaga 
ao Inprev se estão em dia os recolhimento das 
contribuições previdenciárias dos servidores da 
Prefeitura, da Câmara Municipal bem como da 
Administração Direta e Indireta; indaga de quem é 
a competência para realizar o acompanhamento do 
Programa de Arrendamento Residencial no Município 
de Varginha, e indaga qual é o fundamento legal 
que tem sido utilizado para que ❑ Município de 
\me, 
Varginha autorize a edificação de unidades 
habitacionais em áreas de terreno com dimensões 
inferiores à área mínima de 200m2, conforme 
estabelecido na Lei Municipal 3.180/1999. Todos 
foram encaminhados.4) Rene Sérgio Sales Ribeiro- Rene 
da Cohab, indicações 463 e 464, revitalização da 
sinalização em toda extensão do Bairro Centenário, 
e construção de bueiro na Rua Cuba, em frente ao 
número 30- Bairro Parque das Américas. Ambas foram 
260 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 • VargintialMG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginhamg.gov.br e-rnail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
261 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 321 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@carnaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginhasng.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
encaminhadas.5) Racibe de Fátima Faria Racibe da 
Acrenoc, Indicações 458, 459, 460 e 461, 
providências para reconstrução de parte da 
pavimentação da Rua Dr. Antônio Francisco 
Oliveira, próximo ao número 689, Bairro Bom 
Pastor; limpeza, capina e troca de lâmpadas na 
Praça Santa Mônica, localizada na Avenida Dom 
Othon Motta, Bairro Santana; limpeza e capina em 
toda extensão da Rua Francisco Pereira Crespo, 
Bairro Jardim Renata, e estudos e providências no 
sentido de viabilizar Espaço de Leitura nos 
Conselhos Comunitários dos Bairros do Município. 
Todas foram encaminhadas. 6) Leonardo Ciacci, 
Indicações 465 e 466, melhoria na iluminação do 
Calçadão da Rua Wenceslau Braz, e tapa buracos em 
toda extensão da Rua Oswaldo Henrique Valadão, 
Bairro Rezende. Ambas foram encaminhadas. Projeto 
de Lei 55/2012, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Thomé Cardoso de Paula. 
Projeto de Lei 56/2012, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Domingos Navarra. 
Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Fina1.7)nernando Guedes Oliveira, Indicação 470, 
construção de área de lazer e quadra poliesportiva 
na região dos Bairros da Vargem, Jardim das 
Oliveira, Sete de Outubro e adjacências. 
Requerimento 216, aprovado por unanimida0e 1 
•ffir• 
w ti 
Câmara Municipal de Varginha 
solicita informações sobre execução de Curso de 
ATLS para funcionários da rede pública de saúde do 
Município. Ambos foram encaminhados. Projeto de 
Lei 53/2012, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Dr. Benedito Hélio 
Gonçalves. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 8) Reginaldo 
Tristão, Requerimento 215, aprovado por 
unanimidade, apesenta indagações sobre a 
construção de nova Sede para a Escola Municipal 
Antônio de Pádua Amâncio. Encaminhe-se. 9) Arma~ 
Fortunato Filho, Indicações 471, 472 e 473,ampliação 
e alterações de linha do ônibus do transporte 
coletivo urbano que atende ao Bairro Jardim das 
Oliveiras; alteração de sentido de preferência no 
cruzamento entre a Rua Alberto Cabre com a Praça 
Ministro Alfredo Valadão, direção de quem sobe 
vindo da Rua Argentina; solicita divulgação ampla 
de medidas preventivas referentes à Gripe H1N1 na 
Cidade, e disponibilização de vacinas para os 
grupos populacionais recomendáveis. Requerimento 
21, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre o número de profissionais médicos e quais as 
especialidades disponíveis na Policlínica Central, 
bem como os parâmetros para os agendamentos da 
primeira consulta, retorno, acompanhamentos, por 
especialidade. Todos foram encaminhados.10) Ramado 
Lousada, Requerimentos 209 e 214,aprovados por 
262 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
httpliwww.camaravarginha.mg.gov.br imprensa@carnaravarginhamg.govIr secretaria@camaravargiona.mg.gov.br. 
Câmara Municipal de Varginha 
unanimidade, indaga se o Município contratou 
serviços das empresas Metro Medicina do Trabalho 
Ocupacional, Banco Cooperativa de Crédito -Médicos 
e demais profissionais, e Novo Horizonte 
Hospitalar Ltda, empresas essas onde o Prefeito 
Municipal figura como Sócio, e solicita 
informações sobre manutenção de maquinários do 
Hospital Regional do Sul de Minas. Ambos foram 
encaminhados. Pareceres das Comissões: Não Houve. 
Ordem do Dia: Em l' Discussão e Vota~ 1)Projeto de 
Lei 54/2012, autoria do Vereador Vérdi Lúcio Melo, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Púbico -
Avenida Raimundo Tavares Maia. 2)Projeto de Lei 
46/2012, autoria do Vereador Reginaldo Tristão, 
Institui o Dia Municipal de Combate e 
Conscientização aos Maus Tratos à Pessoa Idosa. 
3)Projeto de Lei 86/2012, autoria do Executivo, 
Altera Nomenclatura do Conselho Municipal 
Antidrogas.4) Projeto de Lei 52/2012, autoria da 
Vereadora Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc, Declara de Utilidade Púbica Municipal a 
Entidade Lar da Restauração Enigma. Cristão.5) 
Projeto de Lei 80/2012, autoria do Executivo, 
Dispõe Sobre a Criação de Cargos no Quadro Geral 
dos Servidores Públicos do Município de Varginha e 
Dá Outras Providências.6) Projeto de Decreto 
Legislativo 12/2012, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Tenente Coronel 
263 
1 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 • Varginha`MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa©camaravarginha.mg.gov.br1 secretaria@carnaravarginha.mg.gov.hr 
Câmara Municipal de Varginha 
Edilson Valério. Todos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2 a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia 23 do corrente mês, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
mlvt 
264 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37-002-020 - VarginhaIMG - Telefax. {35) 3219-4757 
http://www.carnaravarginhamg.gov.br e-mail: imprensa@carnaravarginha.mg.gov.br1 secretaria@camaravarginha.mg.gov.br .