sessao nº 47

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 47' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos vinte e três dias do mês de mês de Julho do 
ano dois mil e doze, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quadragésima sétima reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do 
Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora marcada, 
ausentes os Vereadores Ronaldo Lousada, Célia 
Aparecida da Silva e Adilson Marciano Rosa, que se 
encontram realizando reunião externa da Comissão 
Especial de Inquérito- CEI, que está sendo 
realizada por esta Casa para apurar possíveis 
irregularidades no INPREV, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Armando Fortunato Filho. Em 
seguida convidou a mim, Leonardo Vinhas Ciacci 
para Secretariar esta reunião. A ata da reunião 
anterior foi lida discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Não Houve. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: Não Houve. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 53/2012, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Dr. Benedito Hélio Gonçalves. 2) Projeto de 
Lei 55/2012, Dispõe Sobre Denominação d, 
265 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro • CEP 37,002-020 • Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Logradouro Público - Rua Thomé Cardoso de Paula.3) 
Projeto de Lei 57/2012, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Roselice Prado 
Carvalho. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para l' Discussão e Votação. Ordem 
do Dia: Em 2' Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
5.625 (54/2012), autoria do Vereador Vérdi Lúcio 
Melo, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Avenida Raimundo Tavares Maia. 2)Projeto 
de Lei 5.621(46/2012), autoria do Vereador 
Reginaldo Tristão, Institui o Dia Municipal de 
Combate e Conscientização aos Maus Tratos à Pessoa 
Idosa. 3)Projeto de Lei 5.622(86/2012), autoria do 
Executivo, Altera Nomenclatura do Conselho 
Municipal Antidrogas.4)Projeto de Lei 5.623 
(52/2012), autoria da Vereadora Racibe de Fátima 
Faria - Racibe da Acrenoc, Declara de Utilidade 
Púbica Municipal a Entidade Lar da Restauração 
Enigma Cristão.5) Projeto de Lei 5.624 (80/2012), 
autoria do Executivo, Dispõe Sobre a Criação de 
Cargos no Quadro Geral dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção.6) 
Decreto Legislativo 12/2012 (12/2012), Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao 
Tenente Coronel PM Edilson Valério. Aprovado pror 
266 
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unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia vinte e cinco do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu Leonardo Vinhas 
Ciacci, que Secretariei esta reunião, lavrei a 
presente ata que lida discutida e aprovada vai 
'Ia ir 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI MELO 
PRESIDENTE 
tDO VINHAS CIACCI 
SECRETARIO 
mlvt 
267 
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