sessao nº 48

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 48' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos vinte e cinco dias do mês de mês de Julho do 
ano dois mil e doze, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quadragésima oitava reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do 
Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora marcada, 
ausentes os Vereadores Ronaldo Lousada, Célia 
Aparecida da Silva e Adilson Marciano Rosa, que se 
encontram realizando reunião da Comissão Especial 
de Inquérito- CEI, nas dependências da Casa, que 
está sendo realizada para apurar possíveis 
irregularidades no INPREV, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pela Vereadora Racibe de Fátima Fria - 
Racibe da Acrenoc. Em seguida, convidou a mim, 
Leonardo Vinhas Ciacci, para Secretariar a 
presente reunião. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 92/2012, Dispõe 
Sobre a Segregação da Massa de Segurados no Regime 
Próprio de Previdência Social do Município de 
Varginha - INPREV e Dá Outras Providências. Este 
veio com pedido de tramitação em regime de 
urgência, que foi quebrado por unanimidade, a 
268 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax (35} 3219-4757 
http~Akrcamaravarginha.mg.goy.br imprensa@carrsaravarginhaing.gov.br/ secretaria@carnaravarginharng.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
pedido do Vereador Reginaldo Tristão.2) Projeto de 
Lei 93/2012, Dispõe Sobre a Criação e Extinção de 
Cargos Efetivos na Estrutura Administrativa da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha 
FHOMUV e Dá Outras Providências. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Armando Fortunato Filho, 
Indicações 474, 475 e 476, construção de calçadas 
ao longo da Avenida Ayrton Sena da Silva; limpeza, 
construção de quadra poliesportiva e instalação de 
aparelhos de ginástica na área reservada para 
construção do Parque Boa Vista, e tapa buracos nas 
proximidades do número quinhentos e trinta e nove 
da Rua Alberto Cabre. Requerimento 222, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre 
construção de abrigos de pontos de ônibus. Todos 
foram encaminhados. 2)Fernando Guedes Oliveira, 
Requerimentos 223, 224 e 225, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre construção 
de quadras nas Escolas Municipais de Ensino 
Básico; solicita informações sobre a participação 
do Município no Programa "Mais Educação", e 
solicita informações sobre a participação do 
Município no Programa Nacional Biblioteca da 
Escola -PNBE. Todos foram encaminhados. 3) Leonapdo 
269 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37,002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bre-mail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginhang.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Ciacci, Indicações 477, 478, 479 e 480, melhorias 
na iluminação pública da Rua Xingu, Bairro 
Santana; tapa buracos na Alameda das Tulipas, 
Bairro Pinheiros; colocação de placa de 
denominação de logradouro público na Rua Renato 
Fioravanti, Bairro Rezende, e providências no 
sentido de substituir poste quebrado na Avenida 
Antônio Bernardes Pereira, Jardim Corcetti. Todas 
foram encaminhadas.4) Vérdi Lúcio Melo, Indicação 
488, reforma em bueiro localizado na Rua Higino 
Luiz Ferreira, Bairro Centenário. Requerimento 
226, aprovado por unanimidade, indaga se a Copasa 
tem conhecimento das trincas abertas em alguns 
imóveis das Ruas Antônio Frederico Ozanan e Carmo 
da Cachoeira, Bairro Sion, em decorrência de 
serviço de rede de esgoto realizado pela Empresa. 
Ambos foram encaminhados. 5) Rene Sérgio Sales Ribeiro 
-Rene da Cohab, Indicação 485, limpeza em área verde 
localizada na Rua Hércules Monticeli com a Rua 10, 
Bairro Jardim Bouganville. Encaminhe-se. 6) Rogério 
Bueno, Indicação 484, estudos sobre a viabilidade 
de firmar parcerias com Instituições de Ensino 
Superior que possuam curso da área de veterinária, 
objetivando realizar um mutirão de esterilização 
cirúrgica de cães e gatos do Município de 
Varginha. Encaminhe-se. 7) Racibe de Fátima Faria, - 
ti 270 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginharng.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Racibe da Acrenoc, Indicações 482 e 483, instalação 
de semáforo na Rua Dr. José Justiniano dos Reis, 
próximo ao número mil trezentos e sessenta, Bairro 
Sion, e providências para aquisição de uma Unidade 
Móvel de Atendimento Oftalmológico para 
atendimento de Munícipes. Ambas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
56/2012, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Domingos Navarra. Para a Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação. Ordem do Dia: Em ia Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 53/2012, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Dr. Benedito Hélio 
Gonçalves. 2) Projeto de Lei 55/2012, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Thomé 
Cardoso de Paula.3) Projeto de Lei 57/2012, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Roselice Prado Carvalho. Todos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia trinta do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
271 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro • CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax.(35) 3219-4757 
http://www.camaravargrnha.mg gov br e-mail: imprensa@camaravargunha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci que 
Secretariei esta reunião, lavrei a presente ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
VÉRDI LUCIO MELO 
PRESIDENTE 
LEON 0 VINHAS CIACCI 
SECRETARIO 
mlvt 
272 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.govIr / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br