sessao nº 21

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 21a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e »vinte e dois, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima primeira sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do diacorna 
invocação a Deus feita pelo vereador Joãozinho Enfermeiro. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) 
Projeto de Lei 22/2022, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, ATRAVÉS DA 
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A CONCEDER AUXÍLIO 
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASA DA CAPOEIRA. Às Comissões de 
Justiça. Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. 2) Oficio 56/2022, da 
Secretaria Municipal de Governo, solicitando a prorrogação do prazo para a resposta do 
Requerimento 48, de autoria do vereador Alberto Dias Valério, por mais quinze dias. O 
pedido foi aceito por todos os vereadores. Proposições dos vereadores: 1) Apoliano de 
Jesus Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): Requerimento 65, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre os horários de atendimentos dos médicos nas 
unidades básicasdc saúde — UBS e no Programa de Saúde da Família — PSF do município. 
Encaminhe-se. 2) Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): Indicações 
177 e 179, instalação de corrimão em toda extensão da Alameda Otávio Marques de Paiva, 
no bairro Santa Luiza, e implantação de redutor de velocidade na Avenida Aprígio Tavares de 
Souza, no bairro Industrial Cláudio Galvão Nogueira, em frente ao imóvel de número 1.500. 
Ambas foram encaminhadas. 3) Cristovão Vilas BoasSandi- Cristovão (PODE): 
Indicação 178, realização de limpeza, capina e revitalização da praça localizada na Avenida 
Rubens Vicente deLucca,no bairro Alto Pinheiros. Requerimento 66, aprovado por 
unanimidade, solicita informações referentes à construção de uma praça, bem como 
parquinho e academia de rua, em terreno localizado na Rua do Barreiro, esquinacorna Rua 
Hortência Péres Lúcio, no bairro Jardim Áurea. Ambos foram encaminhados. 4) Daniel 
Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Indicação 180, realização de recapeamento 
asfáltico em toda extensão da Rua Sebastião Teotônio de Paiva, compreendendo os bairros 
Vila Belmiro e Santa Maria. Requerimento 64, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre as academias de rua que estão alocadas na SEMEL. Ambos foram 
L•-• 
da 21' Ses o Ordin'ária de 2022 - Página 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro- CEP 37002020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.govbr / secretaria@camaravarginha.mg.govbr 
Câmara Municipal de Varginha 
encaminhados. 5) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): Indicações 183 e 
184, aplicação de manta asfáltica e manutenção do leito da estrada vicinal no trecho 
compreendido entre a Rua Alzira Reguim de Souza até o Sítio Vale do Sol, e realização de 
recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Silvio Cougo, Vila Paiva. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 32/2022, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA OLÍMPIA JULIETA PEREIRA. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 6) Fernando Guedes Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Indicação 
188, realização de diversas providências na Rua Silva Bittencourt, na altura do imóvel de 
número 265, confluência com a Rua Deputado Ribeiro de Rezende, no Centro. 
Encaminhe-se. 7) João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 187, 
realização de diversas melhorias na parte interna do CEMEI Ariadna Gambogi. 
Encaminhe-se. 8) José Roberto Batista - Bebeto do Posto (UNIÃO): Projeto de Lei 
31/2022, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANA 
FIRMINA CAETANO. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 9) Lucas 
Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): Indicação 175 e 181, instalação de uma academia de 
rua na Rua José Afonso de Campos, próximo ao n° 110, no Bairro Jardim Andere, e 
disponibilização de curso de capacitação aos servidores públicos que prestam atendimento 
nas recepções das unidades básicas de saúde e no Programa de Saúde da Família do 
município. Ambas foram encaminhadas. 10) Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 185, instalação de uma lixeira ou colocação de 
caçamba nas proximidades da Escola Santa Terezinha, zona rural do município de Varginha. 
Requerimento 67, aprovado por unanimidade, solicita informações acerca da prestação de 
serviços e preparo de refeições e merenda escolar. Ambos foram encaminhados. 11) Rodrigo 
Silva Naves - Rodrigo Silva Naves (PSB): Indicações 176 e 186, implantação de uma área 
de lazer arborizada, contendo academia de rua e parque infantil, no terreno de propriedade da 
Prefeitura situado na Rua Humberto Conde, ao lado do imóvel de número 990, no bairro 
JardimSion; além de análise e canalização da água de uma mina existente na localidade 
acima citada, e realização de diversas melhorias no bairroFlamboyant.Ambas foram 
encaminhadas. 12) Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicações 182 e 
189, manutenção e patrolamento da estrada vicinal que dá acesso à comunidade Vista Alegre, 
localizada na zona rural do município, e contratação de profissionais da área médica para 
da 2P Sessão Ordinária de 2022 - Página 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
0.(\ 
At Sessão Ordinária de 2022 - Página 3 de 4 
Câmara Municipal de Varginha 
atuar na equipe de saúde da família do PSF do bairro Damasco. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 33/2022, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA MURILO BARONI. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
13) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): Requerimento 68, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a manutenção do Cemitério Municipal. Encaminhe-se. Ordem do 
dia: Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 21/2022, autoria do 
Executivo, INSTITUI DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL 
DE FÉRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. O vereador 
Carlos Roberto Rodrigues solicitou a dispensa dos interstícios legais para que este projeto 
fosse deliberado na presente sessão, emlae 2' discussões e votações, pedido aceito por todos 
os Edis. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres 
favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Decreto Legislativo 4/2022, autoria da 
vereadora Zilda Maria da Silva, INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO SOCIAL MARIA 
ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para Ordem do dia da próxima sessão em única 
discussão e votação. 2) Projeto de Lei 24/2022, autoria do vereador Thulyo Paiva Machado. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PEDRO 
GOMES CARDOSO. 3) Projeto de Lei 26/2022, autoria da vereadora Zilda Maria da Silva, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ASSUNTA 
PEREIRA DE SOUZA. 4) Projeto de Lei 30/2022, autoria da vereadora Zilda Maria da Silva, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTÔNIA 
VIEIRA DA SILVA. Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima sessão em la 
discussão e votação. Deliberações das matérias: Emlae 2' discussões e votações: 1) 
Projeto de Lei 21/2022, autoria do Executivo, INSTITUI DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E 
TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA. Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários dos 
vereadores Daniel Rodrigues de Farias, Reginaldo de Oliveira Tristão e Thulyó Paiva 
Machado. Em sua primeira discussão o vereador Daniel Rodrigues de Farias teceu o seguinte 
comentário, solicitando sua inserção em ata "Presidente, eu só queria dizer que o projeto, ao 
meu ver, deveria ter vindo separado Poder Executivo de Poder Legislativo, para que a 
gente pudesse votar com justiça, pois eu sou a favor do décimo terceiro salário para o 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
secretariado da Prefeitura, então eu só queria que viesse separado, mas veio junto. 
Gostaria que constasse em ata". 2) Projeto de Lei 18/2022, autoria do vereador Eduardo 
Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO 
- RUA BENEDITO CORRÊA DE CARVALHO, com dispensa dos interstícios legais 
requerido pelo vereador João Martins Ribeiro, aceito por todos os edis. 3) Projeto de Lei 
20/2022, autoria do vereador Carlos Roberto Rodrigues, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ OSVALDO EUSTÁQUIO, 
com dispensa dos interstícios legais requerido pelo autor, aceito por todos os edis. Aprovados 
por unanimidade. As matérias aprovadas foram encaminhadas ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em r discussão e votação: 1) Projeto 21/2022, autoria da vereadora Zilda Maria da 
Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"MARIA ALBERTINA FAUSTINO". 2) Projeto 22/2022, autoria do vereador Reginaldo de 
Oliveira Tristão, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - 
RUA "ROBERTO DA SILVEIRA". Aprovados por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a 
Sanção. Em ladiscussão e votação: 1) Projeto de Lei 17/2022, autoria do vereador Thulyo 
Paiva Machado, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - 
RUA ROMEU SILVA. 2) Projeto de Lei 19/2022, autoria do vereador Cristovão Vilas Boas 
Sandi,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
EXPEDITO SEVERIANO DE PAULA. 3) Projeto de Lei 25/2022, autoria do vereador 
Eduardo Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA MARIA LINA FIGUEIREDO. Aprovados por unanimidade. Estes foram 
incluídos na Ordem do dia da próxima sessão em 2' discussão e votação. A Senhora 
Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte e cinco 
do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de 
Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros çda Mesa Diretora. 
Zild Maria da Silva 
Zikia Silva - PP 
residente 
Ata da 21a Sessão Ordinária de 2022 - Página 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
il 
Rodrigo Silva Naves Dam rigues e Fan1 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário