sessao nº 50

Câmara Municipal de Varginh 
ATA DA 50a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Ao trinta dias do mês de mês de Agosto do ano dois 
mil e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pela Vereadora Racibe da 
Acrenoc. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente 
do Dia: A Mesa Diretora apresentou o Projeto de 
Resolução 4/2012, que Altera a Redação do 
Parágrafo Único do Artigo 2° da Resolução 4/2011, 
que Dispõe Sobre a Reestruturação dos Cargos 
Efetivos e de Provimento em Comissão, da Câmara 
Municipal de Varginha e Dá Outras Providências. O 
Vereador Reginaldo Tristão solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
Única Discussão e Votação, com ❑ que o Plenário 
concordou por unanimidade. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: Adilson Marciano Rosa, Indicações 489 e 490, 
solicita colocação de placas para identificar as 
pessoas falecidas que estiverem sendo veladas no 
Velório Municipal, e providências para realização 
276 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Tetefax: (35) 3219-4757 
http:llwww.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: ímprensa@camaravarginha.mg.gov.br1 secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
de campanha de conscientização, prevenção, 
diagnóstico e assistência médica às pessoas 
portadoras de doença falciforme ou anemia 
falciforme. Ambas foram encaminhadas. 2) Célia 
Aparecida da Silva - Tia Celinha, Indicações 486 e 487, 
implantação de faixa de pedestre elevada nas 
proximidades das Escolas Públicas Municipais, 
Estaduais, Federais e Particulares do Município, e 
colocação de faixa de pedestre na descida da 
Avenida Rio Branco, cruzamento com a Rua Santa 
Cruz. Ambas foram encaminhadas. 3) Rogério Buena, 
Projeto de Lei 58/2012, Dispõe Sobre Denominação 
de Próprio Público - Centro Municipal de Educação 
Professora Ângela Aparecida Moreira. Projeto de 
Lei 59/2012, Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação Padre Pio de Pietrelcina. 
Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
4) Rene Sério Sales Ribeiro - Rene da Cohab, Indicação 
493, cobertura na quadra poliesportiva e reforma 
do piso e instalações, na Escola Estadual 
Professor Antônio Correa de Carvalho. Encaminhe￾se.5) Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, 
Indicações 491 e 492, tapa buracos na Avenida 
Manoel Madeira, bairro Jardim Andere, e colocação 
de lâmpadas no poste existente na Rua André Reis, 
em frente ao número cento e quarenta e cinco, 
277 
Praça Governador Benedito Valadares• 11 • Centro - CEP 37.002-020 - VariginhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.carnaravarginhamg.gov.br e-mail: imprensagearnaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginha,mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Bairro Jardim Orlândia. 6)Leonardo Ciacci, Indicações 
496 e 497, limpeza e pintura em todas as 
policlínicas e Unidades de Saúde do Município, e 
alargamento da calçada na Rua Presidente Antônio 
Carlos, em frente ao Estacionamento João e Maria, 
Centro. Ambas foram encaminhadas. 7) Fernando Guedes 
Oliveira, Requerimentos 231 e 232, aprovados por 
unanimidade, apresenta indagações sobre o Programa 
Caminho da Escola, e indaga se o Executivo tem 
conhecimento do Programa de ampliação e melhoria 
em Restaurantes populares. Ambos foram 
encaminhados. 8) Armando Fortunato Filho, Indicações 
494 e 495, instalação de placas de identificação 
de logradouros públicos nos Bairros Sagrado 
Coração de Jesus I e II, e instalação de faixa 
elevada de pedestre e placas de sinalização, 
visando a contenção de velocidade na Avenida dos 
Tachas, proximidades dos Bairros Sagrado Coração 
de Jesus e II. Ambas foram encaminhadas. 9) 
Ronaldo Lousada, Requerimentos 223 e 228, aprovados 
por unanimidade, solicita informações referentes à 
gratificação instituída através da Lei 5.613/2012, 
e solicita informações referentes ao Contrato 
060/2012,fundamentado na modalidade Pregão, cujo 
objeto constitui-se na compra de três veículos no 
valor de cento e dez mil e quinhentos reais. Ambos 
foram encaminhados. 10) Vérdi Lúcio Melo, Projeto 
278 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: 05) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bre-mail:Imprensa@camaravarginha.mg.gov.br r secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo 13/2012, Concede a Comenda do 
Mérito Ambiental Dr. Sérgio Mário Regina ao Senhor 
Malius de Figueiredo. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de 
Resolução 4/2012, que Altera a Redação do 
Parágrafo Único do Artigo 2° da Resolução 4/2011, 
que Dispõe Sobre a Reestruturação dos Cargos 
Efetivos e de Provimento em Comissão, da Câmara 
Municipal de Varginha e Dá Outras Providências. 
2)Projeto de Lei 93/2012, Dispõe Sobre a Criação e 
Extinção de Cargos Efetivos na Estrutura 
Administrativa da Fundação Hospitalar do Município 
de Varginha - FHOMUV e Dá Outras Providências. O 
Vereador Rogério Bueno solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
la e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em Única 
Discussão e Votação: 1) Resolução 3/2012, que Altera 
a Redação do Parágrafo Único do Artigo 2° da 
Resolução 3/2011, que Dispõe Sobre a 
Reestruturação dos Cargos Efetivos e de Provimento 
em Comissão, da Câmara Municipal de Varginha e Dá 
Outras Providências. Aprovada por unanimidade. 
279 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 • Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginhaimg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginhaimg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Publique-se e Cumpra-se. EM ia e 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 5.630(93/2012), Dispõe 
Sobre a Criação e Extinção de Cargos Efetivos na 
Estrutura Administrativa da Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha - FHOMUV e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. EM 2a 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 5.629(56/2012), 
autoria do Vereador Leonardo Ciacci, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Domingos 
Navarra. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia seis do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Ronaldo Cardoso Lousada, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
2) VÉRDI LUCIO MELO 
PRESIDENTE 
mlvt 
280 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br