sessao nº 51

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 51' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Ao seis dias do mês de mês de Agosto do ano dois 
mil e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, ausentes os Vereadores 
Ronaldo Lousada, Célia Aparecida da Silva e 
Adilson Marciano Rosa, que se encontram realizando 
reunião da Comissão Especial de Inquérito- CEI, 
nas dependências da Casa, que está sendo realizada 
para apurar possíveis irregularidades no INPREV, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Rene da 
Cohab. Em seguida convidou a mim, Leonardo Vinhas 
Ciacci para Secretariar esta reunião. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Não Houve. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
58/2012, autoria do Vereador Rogério Bueno, Dispõe 
Sobre Denominação de Próprio Público - Centro 
Municipal Professora Angela Aparecida Moreira. 
2)Projeto de Lei 59/2012, autoria do Vereador 
Rogério Bueno, Declara de Utilidade Pública 
281 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Municipal a Associação Padre Pio de Pietrelcina. 
3)Projeto de Lei 94/2012, autoria do Executivo, 
Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargos no 
Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município 
de Varginha. 4)Projeto de Decreto Legislativo 
13/2012, Concede Comenda do Mérito Ambiental 
Sérgio Mário Regina ao Senhor Mallius 
Figueiredo. Todos foram incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. 
Ordem do Dia: Não Houve. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
oito do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta 
reunião, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
SECRETARIO 
mlvt 
282 
Dr. 
de 
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