sessao nº 52

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 52' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos oito dias do mês de Agosto do ano dois mil e 
doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, ausentes os Vereadores 
Ronaldo Lousada, Célia Aparecida da Silva e 
Adilson Marciano Rosa, que se encontram realizando 
reunião da Comissão Especial de Inquérito- CEI, 
nas dependências da Casa, que está sendo realizada 
para apurar possíveis irregularidades no INPREV, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério 
Bueno. Em seguida convidou a mim, Leonardo Ciacci, 
para secretariar esta reunião. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Não Houve. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Fernando Guedes Oliveira, 
Indicação 503, instalação de duas faixas de 
pedestre elevadas na Rua Humberto Pizzo. 
Encaminhe-se. Requerimento 236, aprovado por 
unanimidade, solicita que as Polícias Civil e 
Militar relatem a esta Casa as medidas preventivas 
e investigativas por elas realizadas, para coibir 
a ocorrência de furtos na área rural do Município. 
283 
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Encaminhe-se. 2)Reginaldo Tristão, Requerimento 235, 
também subscrito pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
referentes aos problemas causados na estrutura do 
prédio da Escola Municipal Domingos Ribeiro de 
Resende. Encaminhe-se. Projeto de Decreto 
Legislativo 14/2012, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Comandante Geral do Corpo 
de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Coronel 
Sílvio Antônio de Oliveira Melo. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final.3) 
Armando Fortunato Filho, Indicação 505, providências 
para instalação de Faixa Elevada de Pedestres em 
frente à Agência do Banco do Brasil, na Praça José 
de Rezende Paiva. Requerimento 237, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre 
atendimento às famílias enlutadas e traslados de 
corpos dos hospitais para o velório Municipal 
Ambos foram encaminhados. 4)Racibe de Fátima Faria - 
Racibe da Acrenoc, Indicações 498 e 501, instalação 
de lixeira na Praça Governador Benedito Valadares, 
parte de baixo da Igreja Matriz, e capina e 
limpeza em toda extensão da Rua Teresópolis, bem 
como melhorias na iluminação e conclusão da 
calçada no mesmo lugar. Ambas foram encaminhadas. 
5) Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da Cohab, Indicação 
504, colocação de abrigos em pontos de ônibus 
284 
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localizados no cruzamento da Rua Lídia Alvarenga 
Carvalho com a Rua Alba Valéria Loredo e com a Rua 
Paulo Souza, e outro localizado na Rua Cornélia de 
Carvalho Dominguito, Bairro Carvalhos. Ambas foram 
encaminhadas. 6) Verdi Lúcio Meio, Indicação 506, 
instalação de Academia dotada de equipamentos de 
ginástica na Praça Nossa Senhora do Sion. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 60/2012, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Nice 
Dalcin Garcia. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final.7) Leonardo 
Ciacci, Indicações 499 e 500, instalação de 
iluminação na academia de rua, bem como limpeza do 
clube, antigo Sindicato dos Metalúrgicos, Bairro 
Corcetti, e instalação de luminária em poste 
localizado na Avenida Jacinto Zanatelli, próximo 
ao número quatrocentos e quarenta e cinco. Ambas 
foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: Não 
Houve. Ordem do Dia: Em ia e 2a Discussão e Votação, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Rogério Buena, Projeto de Lei 
5.631(94/2012), autoria do Executivo, Dispõe Sobre 
a Criação e Extinção de Cargos no Quadro Geral dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em l' Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 58/2012, autoria do Vereador 
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Rogério Bueno, Dispõe Sobre Denominação de Próprio 
Público - Centro Municipal Professora Angela 
Aparecida Moreira. 2)Projeto de Lei 59/2012, 
autoria do Vereador Rogério Bueno, Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação Padre Pio 
de Pietrelcina. 3)Projeto de Decreto Legislativo 
13/2012, Concede Comenda do Mérito Ambiental Dr. 
Sérgio Mário Regina ao Senhor Mallius de 
Figueiredo. Todos foram aprovados por unanimidade 
e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião convocando outra para segunda 
feira, dia treze do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, que 
Secretariei esta reunião, lavrei a presente ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
VERDI LUC/0 ~O 
PRESIDENTE 
IZONAI 6 VINHAS CIACCI 
SECRETARIO 
mlvt 
286 
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