sessao nº 53

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 53' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos treze dias do mês de Agosto do ano dois mil e 
doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se 
exercício, sob a 
Lúcio Melo. À hora 
Ronaldo Lousada, 
a Câmara Municipal em sua 
deste 
Presidência do Vereador Vérdi 
marcada, ausentes os Vereadores 
Célia Aparecida da Silva e 
quinquagésima terceira reunião ordinária 
Adilson Marciano Rosa, que se encontram realizando 
reunião da Comissão Especial de Inquérito- CEI, 
nas dependências da Casa, que está sendo realizada 
para apurar possíveis irregularidades no INPREV, e 
o Vereador Fernando Guedes, por motivo de doença, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério 
Bueno. Em seguida convidou a mim, Armando 
Fortunato Filho, para secretariar esta reunião. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Não 
Houve. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Armando 
Fortunato Filho, Requerimento 234, votos de pesar 
pelo falecimento da Senhora Amélia Dalcin. 2) 
Reginaldo de Oliveira Tristão, Requerimento 238, votos 
de pesar pelo falecimento da Senhora Wanda de 
Souza Chagas. Pareceres das Comissões: Não Houve. 
Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação: 1)Projeto de 
Lei 5.632 (58/2012), autoria do Vereador Rogério 
Bueno, Dispõe Sobre Denominação de Próprio Público 
287 
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- Centro Municipal Professora Ângela Aparecida 
Moreira. 2)Projeto de Lei 5.633(59/2012), autoria 
do Vereador Rogério Bueno, Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação Padre Pio de 
Pietrelcina. Ambos foram aprovados pela 
unanimidade dos presentes, ou seja, seis votos 
favoráveis, e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. 3)Projeto de Decreto Legislativo 13/2012, 
Concede Comenda do Mérito Ambiental Dr. Sérgio 
Mário Regina ao Senhor Mallius de Figueiredo. 
Colocado em discussão o mesmo foi adiado para a 
próxima reunião tendo em vista que estavam 
faltosos quatro Vereadores e seriam necessários os 
votos de dois terços dos Vereadores da Casa para 
aprova-lo. Assim, ❑ Projeto foi incluído na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia quinze do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, que secretariei esta reunião, 
lavrei a presente ata que lida, discutia e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETARIO 
Eilvt 
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