sessao nº 54

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 54' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos quinze dias do mês de Agosto do ano dois mil e 
doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Célia Aparecida da Silva. A ata da 
reunião anterior foi lida discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 562/2012, da 
Promotora de Justiça, solicitando que sejam 
informados, no prazo de dez dias, os resultados 
das CEIs realizadas por esta Casa para apurar a 
situação do Hospital Regional de Sul de Minas e da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha. 
Oficio 564/2012, da Promotora de Justiça, 
solicitando encaminhamento, no prazo de dez dias, 
de cópia integral do procedimento relativo à 
aprovação do Projeto de Lei que concedeu 
gratificação aos servidores do Pronto Atendimento 
Municipal, informando, ainda, se houve emissão de 
Parecer Jurídico. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1)Projeto de Lei 95/2012, Dispõe 
Sobre a Criação de Cargo no Quadro Geral dos 
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Servidores Públicos do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. 2) Projeto de Lei 96/2012, 
Altera o Parágrafo Único do Artigo 3' da Lei 
5.613, de 25 de Julho de 2012 e Dá Outras 
Providências. Ambos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Ronaldo Lousada, Requerimentos 229 e 230, aprovados 
por unanimidade, solicita informações sobre a 
contração da Empresa Silva e Pinto Serviços Ltda, 
no valor de quatrocentos e dois mil reais, e 
solicita informações sobre o consumo de 
combustível gasto nos veículos da Prefeitura nos 
últimos seis meses. Ambos foram encaminhados. 
2)Adilson Marciano Rosa, Indicação 516,instalação de 
iluminação nos campos de Futebol Amador da Cidade, 
através do Programa Campos de Luz. Requerimento 
240, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre concessão do serviço de 
transporte público. Ambos foram encaminhados. 
3)Armando Fortunato Filho, Indicações 511 e 512, 
providências para contenção de velocidade e 
estudos para instalação de Faixa Elevada de 
Pedestres nas proximidades do número trezentos e 
noventa e seis da Rua Independência, Jardim 
Renata, e providências para sanar problemas de 
água empoçada na Avenida Padre Bruno, próximo ao 
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número mil, cento e quarenta e nove, Bairro 
Damasco. Ambas foram encaminhadas. 4) Reginaldo 
Tristão, Requerimento 241, aprovado por 
unanimidade, apresenta indagações sobre contrato 
de fornecimento de merenda escolar firmado com a 
Empresa J.A. Alimentos. Encaminhe-se. 5) Racibe de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, Indicação 509, 
limpeza e reforma geral na quadra poliesportiva 
localizada na entrada do Bairro São Francisco. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 61/2012, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Natale 
Pressato. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 6) Leonardo 
Ciacci, Indicações 514 e 515, tapa buracos na Rua 
Sérvulo José Cardoso, Bairro Bela Vista, e 
instalação de faixa elevada de pedestre na Rua 
Coronel Emílio de Rezende, próximo ao número 
quarenta e um. Ambas foram encaminhadas. 7) Rene 
Sérgio Sales Ribeiro, Indicação 502, pintura da parte 
externa da Concha Acústica Mariángela Calil. 
Encaminhe-se. 8) Célia Aparecida da Silva- Tia Celinha, 
Indicações 510 e 513, estudos e programação para o 
retorno do antigo trajeto da linha de ônibus no 
sentido Pinheiros/Rodoviária, e limpeza e capina 
em terreno localizado na Rua Higino Luiz Ferreira, 
esquina com a Rua Oswaldo Valadão Resende, lado 
direito da via. Ambas foram encaminhadas.9) Fernando 
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Guedes Oliveira, Indicações 507 e 508, limpeza e 
capina às margens da Rodovia MG-167, que liga 
Varginha a Três Pontas, bem como policiamento 
ostensivo quando da realização da Festa do Padre 
Vítor, a realizar-se no mês de Setembro, e 
recuperação da estrada que liga o acesso do Bairro 
Imaculada à Fazenda Lajeado. Ambas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: Não Houve. 
Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação: 1) Decreto 
Legislativo 13/2012- (13/2012), Concede Comenda do 
Mérito Ambiental Dr. Sérgio Mário Regina ao Senhor 
Mallius de Figueiredo. Aprovado por Unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
vinte do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
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