sessao nº 58

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 58a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos vinte e nove dias do mês de Agosto do ano dois 
mil e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, ausentes os Vereadores 
Adilson Marciano Rosa, Ronaldo Lousada e Célia 
Aparecida da Silva - Tia Celinha, que se encontram 
em reunião da CEI - Comissão Especial de 
Inquérito, nas dependências da Casa, que está 
sendo realizada para apurar possíveis 
irregularidades no INPREV, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão. 
Em seguida, convidou a mim, Leonardo Vinhas 
Ciacci, para secretar esta Reunião. A ata da 
reunião anterior foi lida discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 98/2012, Dispõe 
Sobre a Reestruturação e Organização do Cargo de 
Agente Fiscal e o Novo Sistema de Concessão de 
Gratificação por Resultado da Atividade e Empenho 
Fiscal e Dá Outras Providências. Registramos que 
este Projeto foi encaminhado através do Ofício 
147/2012 datado de primeiro de Agosto do corrente 
ano, mas somente chegou a esta Casa ontem, dia 2/ 
302 
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de Agosto. 2) Projeto de Lei 99/2012, Fixa Novo 
Vencimento para os Servidores que Ocupam o Cargo 
de Educador Infantil da Administração Direta do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
3)Comunicado do Ministério do Desenvolvimento 
Social informando liberação de verbas para 
diversos programas na área sócio assistencial, no 
valor total de quarenta e quatro mil, quinhentos e 
quarenta e seis reais e setenta e seis centavos. 
4) A indicação dos membros para o Conselho 
Municipal de Educação solicitada através do Ofício 
82/2012, da Secretária Municipal de Educação, já 
mencionado na reunião anterior, foi transferida 
para a próxima reunião conforme decisão unânime do 
Plenário. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Rogério 
Buena: Indicações 535 e 537, providências para 
notificar proprietário de terreno localizado na 
Rua Joaquim Procópio Bueno, 170 A, Bairro Nossa 
Senhora das Graças, para que execute a limpeza do 
mesmo, e asfaltamento da área pública localizada 
na Rua Orminda de Vasconcelos, Bairro Vila 
Floresta. Ambas foram encaminhadas. 2)Rene Sergio 
Sales Ribeiro - Rene da Cohab: Indicação 532, 
providências para melhorar o atendimento realizado 
pelos funcionários do Programa Saúde da Família - 
PSF, Unidade Centenário. Encaminha-se. 3)Racibe d 
?VI' 303 
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Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: Indicação 531, 
operação tapa buracos na Avenida Manuel Vida, 
Bairro Imaculada. Requerimento 247, aprovado por 
unanimidade, indaga sobre instalação de semáforo 
no cruzamento das Ruas Milton Costa e João Braga, 
Bairro Santa Maria. Ambos foram encaminhados. 
4)Leonardo Ciacci: Indicação 530, construção de 
banheiro público na Praça São Charbel, Bairro 
Jardim Andere. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
63/2012, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Dezolina Sigiani Ribeiro. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. 5)Fernando Guedes Oliveira: Indicação 
536, instalação de abrigo em ponto de ônibus 
localizado na Avenida Manuel Vida, em frente ao 
número mil, novecentos e oitenta e cinco. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 65/2012, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Braz 
Semionato. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 6)Reginaldo 
Tristão: Projeto de Lei 64/2012, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Pedro 
Chagas. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 7)Annando 
Fortunato Filho: Indicação 538, instalação de faixa 
de pedestre elevada na Avenida Manoel Vida, 
Bairro Jardim Urupês. Encaminhe-se. Projeto de 
Decreto Legislativo 12/2012, Concede Título de 
304 
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Cidadania Honorária Varginhense ao Dr. Cesário 
Lincoln Furtado. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
8)Vérdi Lúcio Melo: Indicação 539 e 540, arborização 
da Praça Serrano, Bairro Santa Maria, e operação 
tapa buracos na Alameda das Figueiras, Bairro 
Pinheiros. Ambas foram encaminhadas. Pareceres das 
Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Em ia Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei N°62/2012 autoria do 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua José 
Lohner Negrão. Aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima Reunião para 
2' Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
três de Setembro do corrente ano, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, que 
secretariei esta reunião, lavrei a presente ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
VÉRD CIO MELO 
PRESIDENTE 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
rsa 
305 
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