sessao nº 59

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 59* REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos três dias do mês de Setembro do ano dois mil e 
doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima nona reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou OS 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por 
este Secretário. A ata da reunião anterior foi 
lida discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1)Projeto de Lei 100/2012, Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município para o 
Exercício de 2013. Este foi encaminhado a todas as 
Comissões. 2)Projeto de Lei 95/2012, Dispõe Sobre 
a Criação de Cargo no Quadro Geral dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 3)A Mesa 
Diretora desta Casa apresentou o Projeto de Lei 
67/2012, Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do 
Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários 
do Município. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Os Vereadores 
306 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Rogério Bueno e Ronaldo Lousada, solicitaram 
dispensa dos interstícios legais destes Projetos 
respectivamente, para que fossem incluídos na 
Ordem do Dia da presente reunião para l' e 2', 
Discussão e Votação, o que foi unanimemente 
aprovado pelo Plenário. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: Não Houve. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável as seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 63/2012, autoria do 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Dezolina 
Sigiani Ribeiro. 2) Projeto de Lei 64/2012, 
autoria do Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Pedro Chagas. 3) Projeto de Lei 65/2012, 
autoria do Vereador Fernando Guedes Oliveira, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Braz Semionato. Todos foram incluídos na Ordem 
do dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação. 4) Projeto de Lei 95/2012, autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre a Criação de Cargo no 
Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município 
de Varginha e Dá Outras Providências. 5) Projeto 
de Lei 67/2012, autoria da Mesa Diretora, Dispõe 
Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice￾307 
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Prefeito, Vereadores e Secretários do Município. 
Ambos foram incluídos na Ordem do dia desta 
reunião, para 1a e 2a Discussão e Votação, tendo 
em vista a aprovação da dispensa dos interstícios 
legais já solicitada anteriormente. O Vereador 
Rogério Bueno, Líder do Senhor Prefeito nesta Casa 
Legislativa, em seu nome, solicitou a retirada do 
Projeto de Lei 85/2012,que Autoriza o Município 
de Varginha a Indenizar Danos Causados em Imóvel 
que Menciona, sendo que sua solicitação foi 
prontamente atendida pelo Presidente. Ordem do Dia: 
Em la e 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.638 
(95/2012), autoria do Executivo, Dispõe Sobre a 
Criação de Cargo no Quadro Geral Dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei 5.637 (67/2012), 
autoria da Mesa Diretora, Dispõe Sobre a Fixação 
dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, 
Vereadores e Secretários do Município. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 2a Discussão e Votação: 3) 
Projeto de Lei 5.636 (62/2012), autoria do 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua José 
Lohner Negrão. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. 
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Finalizando o Senhor Presidente empossou no Cargo 
de Motorista, Símbolo E-12, O Senhor Igor Augusto 
Cainelli, aprovado em concurso realizado por esta 
Casa, nomeado pela Portaria 34/2012, que , na 
oportunidade, assinou o Termo de Compromisso e 
Posse . Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia cinco do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Ronaldo 
Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
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309 
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