sessao nº 60

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 60' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos cinco dias do mês de Setembro do ano dois mil 
e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima reunião ordinária deste exercício, sob 
a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Reginaldo de 
Oliveira Tristão. A ata da reunião anterior foi 
lida discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Parecer Prévio do Tribunal de 
Contas do Estado, Intimação 11.304/2012, Processo 
83-5801, Prestação de Contas do Município 
referente ao ano de 2009. Encaminhado a todas as 
Comissões. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Adilson Marciano Rosa - Indicações 528 e 529, melhor 
identificação das normas e procedimentos 
aplicáveis aos serviços funerários, através de 
cartazes que tornem claras as informações, e 
instalação de placas de sinalização vertical 
indicativas da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 
nas principais vias do Município. Ambas foram 
encaminhadas. 2) Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha 
5 
310 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http.//wviniv.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
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- Indicações 533 e 534, Instalação de placas de 
Identificação de Logradouros Públicos no Bairro 
Mont Serrat II, e operação tapa buracos na Rua 
João Corcetti, Bairro Mont Serrat II. Ambas foram 
encaminhadas 3) Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc - Indicação 544, instalação de bebedouro na 
recepção do Setor de Alto Risco na Maternidade 
Municipal. Encaminhe-se 4) Rene Sérgio Sales Ribeiro - 
Rene da Cohab - Indicação 547, operação tapa buracos 
na Avenida Celina Ferreira Ottoni e Rua Geralda 
Bittencourt Vallin, Bairro Imaculada Conceição. 
Encaminhe-se 5) Leonardo Vinhas Ciacci Indicações 
541 e 543, melhorias na Rua Joaquim Simões, Bairro 
Vale dos Ipês, e reparos na iluminação pública da 
Rua Celso Paiva, em frente ao número seiscentos e 
cinquenta e cinco, Bairro Sion. Ambas foram 
encaminhadas. 6)Fernando Guedes Oliveira - Indicações 
542 e 545, operação tapa buracos na Rua Dr. 
Messias Barros, Parque Industrial, e estudos e 
programação para construção de passarela para 
travessia de pedestres sobre a Avenida Princesa do 
Sul, na área entre o Automóvel Clube de Varginha e 
a Receita Estadual. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 249, Votos de Pesar pelo falecimento 
do Sr. Cesário Batistão. 7) Reginaldo de Oliva 
311 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Teiefax: (35) 3219-4757 
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Tristão Indicação 548, elaboração e 
encaminhamento, pelo Executivo, de Projeto de Lei 
que Disponha Sobre a Avaliação, Cumprimento de 
Metas e Prestação de Contas dos Trabalhos 
Realizados por Secretários Municipais e Funções de 
Confiança no Âmbito Municipal. Encaminhe-se. 8) 
Ronaldo Cardoso Lousada - Requerimentos 250 e 251, 
ambos aprovados por unanimidade, solicita 
informações referentes ao contrato 007/2011, 
firmado entre o Município e a Empresa Tri-Service 
Engenhart's e Representações Ltda, e solicita 
informações referentes ao Processo Licitatório￾Tomada de Preço 009/2012, em que foi vencedora a 
Empresa Melo Machado Construtora Ltda. Ambos foram 
encaminhados. 9) Armando Fortunato Filho - Indicação 
546, capina e limpeza de terreno ao lado do número 
sessenta da Rua Alberto Baldoni, Bairro Boa Vista. 
Encaminhe-se. Projeto de Decreto Legislativo 
16/2012, Concede Comenda do Mérito Ambiental Dr. 
Sérgio Mário Regina ao Sr. Antônio José Ernesto 
Coelho. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 10) Vérdi Lúcio 
Melo - Indicação 549, abertura de rua ligando a Rua 
Dr. Arnaldo Barbosa, no Bairro Vila Murad, à 
Avenida Plínio Salgado, paralela ao terreno ue 
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(.4 Câmara Municipal de Varginha 
será construída a Escola Municipal Antônio de 
Pádua Amâncio. Requerimento 252, solicita 
informações sobre o cancelamento de valores 
referentes a Restos a Pagar no valor total de 
cento e vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e 
três reais e quarenta e dois centavos, da conta do 
grupo passivo da Fundação Hospitalar do Município 
de Varginha. Ambos foram encaminhados. Pareceres das 
Comissões: ❑ Vereador Adilson Marciano Rosa 
procedeu à leitura da ata da reunião realizada, 
na data de hoje nesta casa, para apurar o custeio 
sobre a Festa de Apresentação da UPA - Unidade de 
Pronto Atendimento. Ordem do Dia: Em 1' Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 63/2012, autoria do 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Dezolina 
Sigiani Ribeiro. 2) Projeto de Lei 64/2012, 
autoria do Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - 
Rua Pedro Chagas. 3) Projeto de Lei 65/2012, 
autoria do Vereador Fernando Guedes Oliveira, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Braz Semionato. Todos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Finalizand 
313 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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o Vereador Adilson Rosa teceu comentários sobre a 
ata por ele lida e já mencionada acima, referente 
à reunião realizada com representantes da 
Prefeitura para esclarecer sobre o custeio da 
festa de apresentação da UPA - Unidade de Pronto 
Atendimento. Informou que optou por realizar esta 
reunião tendo em vista inúmeros requerimentos 
feitos por ele apresentando esta indagação que não 
foram respondidos satisfatoriamente. Segundo suas 
palavras, "Foi realizada uma força tarefa, com a 
convocação de cinco representantes do atual 
governo, trabalhamos com várias perguntas e 
finalmente conseguiu-se chegar à conclusão de como 
foi realizada a confraternização de apresentação 
da UPA". Esclareceu que não é contra comemorações 
desde que não sejam com dinheiro público. 
Informou, que para sua surpresa recebeu um 
telefonema do Dr. Vismário, que por sinal é seu 
amigo, a quem respeita tem admiração e acha um 
excelente profissional, mas que naquele momento 
fez uma ameaça a sua pessoa, e também aos 
vereadores que realizaram esse trabalho. Sentiu 
também que sua família foi ameaçada, já que todos 
sabem o quanto ele preza pelos seus filhos e sua 
mulher. Informou que recebeu ameaça pelo telefone 
314 
Praça Governador Beneddo Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail. imprensa@camaravarginha.mg.gov.br I secretaria@camaravarginha.mg_gov.br 
to 
 ) 
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quando estava a companhia da mulher e amigos em um 
restaurante e ficou surpreso, porque até então não 
sabia que era o Dr. Vismário o patrocinador da 
festa, o que julga não ser nada de mais. "Se a 
pessoa tem dinheiro nada tem a ver se patrocinou a festa, o 
que me causou espanto foi a razão pela qual eles não 
quiseram responder logo no primeiro requerimento, evitando 
chegar ao extremo de ter de convocar o pessoal que aqui 
esteve para participar da reunião". Diz sentir-se 
vítima e ameaçado por estar cumprindo seu papel de 
Vereador e pediu providências e proteção ao 
Presidente da Câmara, porque não pode ser 
cerceado, e que poderia ser quem fosse que teria 
pago a festa ele estaria contrário a este governo 
de amigos e solicitou que toda a documentação 
fosse encaminhada ao Ministério Público. "É o mínimo 
que esta Casa tem que fazer. Não somos nós que vamos 
julgar, cabe fiscalizar o uso indevido do próprio público. 
Eu me senti ameaçado, pois recebi um telefonema em uma hora 
indevida pelo Dr. Vismário, que não me ligava há muito 
tempo, para confessar que foi ele o patrocinador da festa. 
Nosso trabalho foi feito e apresentado nesta Casa, e o Dr. 
Vismário me ameaçou falando que vai acabar comigo, então 
acabe, mas não mexa com minha família. Minha mulher e meus 
filhos que amo, não. Reconheço que a família do Dr. 
315 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 321 
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Vismário seja poderosa, com Deputados, Senadores, etc.. Eu 
sou um Vèreadorzinho de Merda / mas cumpri com meu dever 
fazendo o que deve ser feito. Fiz meu trabalho e 
continuarei fazendo até o último dia de minha permanência 
nesta casa. Gostaria que tudo fosse constado em ata". O 
Presidente Vérdi Lúcio Melo teceu o seguinte 
comentário sobre este Pronunciamento: "Conforme 
requerido pelo Vereador Adilson Rosa, e na condição de 
Presidente desta Casa, o pronunciamento será inserido na 
ata desta reunião. Comreferência ao pedido de 
encaminhamento ao Ministério Público, a Câmara tomará as 
devidas providências, conforme é obrigação do Presidente e 
desta instituição. Com relação À questão da segurança, 
acreditamos que pode ter sido um momento mais complicado e 
que o Dr. Vismário possa ter se sentido ofendido, algo que 
não acreditamos, que conhecemos bastante a figura do Dr. 
Vismário, mas se Vossa Excelência entender que necessite 
segurança, tomaremos as medidas necessárias Esta é 
uma obrigação do Presidente, proteger os Vereadores, 
obrigação contida na Lei Orgânica Municipal e no Regimento 
Interno desta Casa, e não me furtarei à responsabilidade 
que me foi dada através do voto e da confiança de meus 
Nobres Pares. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia dez do 
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corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Ronaldo 
Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI LÚCIO 1413L0 
PRESIDENTE 
rsa 
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