sessao nº 63

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 63a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos dezessete dias do mês de Setembro do ano dois 
mil e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por 
este Secretário. A ata da reunião anterior foi 
lida discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Mensagens do Executivo encaminhando: 1) 
Projeto de Lei 101/2012, Autoriza o Município de 
Varginha a Desafetar e Permutar Áreas de Terreno 
que Especifica e Dá Outras Providências. 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 2) Notificação 
da Prefeitura Municipal de Varginha, informando a 
transferência de Recursos Federais ao Município no 
valor total de cinco milhões, quatrocentos e 
sessenta mil, cento e cinquenta e cinco reais e 
seis centavos, referente ao mês de agosto do 
corrente ano. Tendo em vista presença de 
Servidoras da Educação Infantil no Plenário, que 
vieram para ter informações sobre o Projeto de Lei 
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99/2012, autoria do Executivo, que Fixa Novo 
Vencimento para os Servidores que Ocupam o Cargo 
de Educador Infantil da Administração Direta do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências, O 
senhor Presidente e os membros da Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final esclareceram que o mesmo ainda não foi 
votado por esta Casa, tendo em vista que está 
aguardando Parecer Jurídico e que ainda se 
encontra dentro dos prazos regimentais, que tão 
logo o Parecer chegue às mãos da Comissão de 
Justiça, será o Projeto colocado à deliberação do 
Plenário imediatamente. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: Não Houve. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apesentou Parecer favorável às seguintes matérias: 
1) Projeto de Lei 68/2012, autoria do Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Antônio Menegueli. 2) 
Projeto de Lei 69/2012, autoria da Vereadora Célia 
Aparecida da Silva, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Gustavo Geraldi. Ambos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião 
para la Discussão e Votação. Ordem do Dia: Não 
Houve. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
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outra para quarta feira, dia dezenove do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Ronaldo 
Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
RONALDO CARDOSO LOUSADA 
SECRETÁRIO 
rsa 
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