sessao nº 64

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 64` REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos dezenove dias do mês de Setembro do ano dois 
mil e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
Sexagésima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Ronaldo 
Cardoso Lousada, Secretariado pelo Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci, tendo em vista que o 
Presidente Verdi Lúcio Melo se atrasaria por 
alguns instantes. À hora marcada, ausente o 
Vereador Rogério Bueno, por motivo de doença, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Reginaldo 
de Oliveira Tristão. A ata da reunião anterior foi 
lida discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Não houve. Indicações, Requerimentos 
e Projetos: 1) Adilson Marciano Rosa: Indicação 563, 
reforma de bueiro localizado na Rua Delfim 
Moreira, em frente ao número duzentos e setenta e 
seis, Centro. Encaminhe-se. Requerimento 269, 
aprovado por unanimidade, indaga quais 
providências serão tomadas para o escoamento das 
águas pluviais na Avenida Plínio Salgado, Jardim 
Morada do Sol. Encaminhe-se. 2) Racibe de Fátima Faria 
- Racibe da Acrenoc: Indicação 558, reativação do 
Posto de Saúde do Bairro Parque Ozanan. Encaminhe￾se. 3) Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 559 e 560, 
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operação tapa buracos na Rua Maria Luiza, Bairro 
Parque Ileana, e implantação de pontos de ônibus 
na extensão da Rua Tolstoi Teixeira Reis■ Bairro 
Sete de Outubro. Ambas foram Encaminhadas. 4) 
Fernando Guedes Oliveira: Indicação 562, criação do 
Grupo de Investigação Rural em parceria com 
produtores rurais do Município de Varginha. 
Encaminhe-se. 5) Armando Fortim:~ Filho: Indicação 
561, aquisição e destinação de etilômetros 
(bafômetros), junto a Secretaria de Defesa Social, 
para o Município de Varginha. Encaminhe-se. 
Requerimento 267, aprovado por unanimidade, indaga 
sobre a mudança no trânsito de Varginha. 
Encaminhe-se. Neste Instante, o Presidente Verdi 
Lúcio Melo chegou a Casa e recebeu a Presidência 
do Vereador Ronaldo Cardoso Lousada, dando 
prosseguimento aos trabalhos. 6) Ronaldo Cardoso 
Lousada: Requerimentos 265 e 266, aprovados por 
unanimidade, indaga sobre os recolhimentos a serem 
feitos pela Prefeitura ao Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município 
de Varginha - IMPREV , e solicita informações 
sobre a segurança das obras do Ginásio Municipal. 
Ambos foram encaminhados. 7) Célia Aparecida da Silva 
Tia Celinha: Requerimento 268, aprovado por 
unanimidade, indaga da Caixa Econômica Federal, da 
Empresa WGT e da Imobiliária Morar Melhor, sobre 
os programas habitacionais para construção e 
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casas no Alto dos Pinheiros. Encaminhe-se. 8) Vérdi 
Lúcio Melo: Indicação 564, mudança do ponto de 
ônibus localizado na Rua Santa Terezinha, Bairro 
Canaã, voltando a ser em frente ao número cento e 
noventa. Encaminhe-se. Requerimento 270, aprovado 
por unanimidade, solicita que sejam chamados a 
comparecer a uma Reunião desta Casa o Senhor 
Lupércio Narciso Vieira e a Senhora Adriana 
Cardoso Braga, respectivamente Contador e Chefe do 
Departamento Contábil Financeiro da Prefeitura, 
para esclarecer sobre lançamentos existentes no 
Balancete da Prefeitura, referentes ao mês de 
Agosto de 2012. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: 
Não Houve. Ordem do Dia: Em e 2' Discussão e Votação: 
i)Projeto de Lei 5.462 (68/2012), autoria do 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público Rua Antônio 
Menegueli. Aprovado por unanimidade, com dispensa 
dos interstícios legais requerida pelo Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Ao Senhor Prefeito para Sanção. za ia 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 69/2012, 
autoria da Vereadora Célia Aparecida da Silva,-Tia 
Celinha, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Gustavo Geraldi, Aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do dia da próxima 
reunião para 2a Discussão e Votação. Finalizando, 
o Vereador Ronaldo Cardoso Lousada procedeu 
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leitura da ata da reunião da CEI - Comissão 
Especial de Inquérito, constituída para apurar 
irregularidades na contratação, pela Prefeitura, 
da Empresa Sinales Sinalização Espírito Santo 
Ltda., realizada na tarde de hoje nesta Casa. 
Nessa Reunião entre outros assuntos, decidiu-se 
a função de cada membro, como segue: Ronaldo 
Cardoso Lousada- Presidente; Leonardo Vinhas 
Ciacci- Relator, e Armando Fortunato Filho, Vogal, 
sendo baixada a competente Portaria de número 
46/2012, que Nomeia os Membros Para Comissão 
Especial de Inquérito- CEI, Para os Fins que 
Menciona e Dá Outras Providências. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia vinte e quatro do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Ronaldo Cardoso 
Lousada, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
vÉRDI Lucto tato 
PRESIDENTE 
rSa. 
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