sessao nº 65

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 65a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos vinte e quatro dias do mês de Setembro do ano 
dois mil e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua sexagésima quinta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Verdi Lúcio Melo. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério 
Bueno. A ata da reunião anterior foi lida 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: 1) Comunicados do Ministério da Educação 
informando liberação de verbas para diversos 
programas na área da Educação, no valor total de 
quinhentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e 
quarenta e dois reais e doze centavos. 2) 
Comunicados do Ministério da Saúde informando 
liberação de verbas para diversos programas na 
área da Saúde, no valor total de quatrocentos e 
sessenta e três mil, quinhentos e setenta reais e 
sessenta e sete centavos. 3) Oficio 1473/2012, da 
Caixa Econômica Federal, notificando liberação de 
verba de Convênio, no valor de oitenta e seis￾Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.602-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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mil, sessenta e oito reais e dois centavos, para 
obras de infraestrutura - pavimentação, meio fio, 
calçada e drenagem pluvial - na Rua Projetada, 
Bairro Parque Rinaldi. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Fernando Guedes Oliveira: Requerimentos 
263 e 264,também subscritos pelos Vereadores 
Adilson Marciano Rosa e Armando Fortunato Filho,e 
assinados pelos demais Edis, Votos de Pesar pelo 
falecimentos do Dr. José Del-Fraro e da Dra. 
Zelma Zaccarelli Del-Fraro, respectivamente. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei N° 100/2012, autoria 
do Executivo, que Estima Receita e Fixa a Despesa 
do Município para o Exercício 2013. Este foi 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, como 
tema único a ser discutido, de acordo com o artigo 
180, Parágrafo 4° do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 5.463 (69/2012), autoria da 
Vereadora Célia Aparecida da Silva,-Tia Celinha, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Gustavo de Souza Geraldi. Aprovado por 
339 
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unanimidade e encaminhado para o Senhor Prefeito 
para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta feira, dia vinte e 
seis do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
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340 
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