sessao nº 69

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 69a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos oito dias do mês de Outubro do ano dois mil e 
doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima nona reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita por este Secretário. A 
ata da reunião anterior foi lida discutida e 
aprovada por unanimidade. O Vereador eleito para o 
Mandato 2013/2016, Adilson de Oliveira (Pé de 
Chumbo), presente no Plenário, foi convidado pelo 
Presidente a fazer parte da Mesa Diretora , para 
acompanhar os trabalhos desta reunião. Expediente do 
Dia: Não houve. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
Não Houve. O Vereador Ronaldo Cardoso Lousada, 
solicitou ao Pre-sidente a retirada da Emenda 05, 
de sua autoria, ao Projeto de Lei 100/2012, que 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
para o Exercício de 2013, apresentada à Comissão 
de Justiça, Legislação, Orçamento e Redação Final. 
O Senhor Presidente, atendeu prontamente o pedido 
de acordo com artigo 19, inciso I alínea c, do 
Regimento Interno desta Casa, sendo que o Vereador 
Rogério Bueno discordou do pedido do Vereador 
Ronaldo, o que gerou discussão em Plenário, tendo 
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o Presidente, em uma decisão democrática, colocado 
o pedido à deliberação do Plenário, sendo que foi 
aprovado por seis votos favoráveis e quatro votos 
contrários, dos Vereadores Rogério Bueno, Célia 
Aparecida da Silva, Rene Sérgio Sales Ribeiro￾Rene da Cohab, e Leonardo Vinhas Ciacci. Desta 
forma a Emenda do Vereador Ronaldo Lousada foi 
retirada. O Vereador Rogério Bueno teceu o 
seguinte comentário, solicitando sua inserção em 
ata: "Discordo plenamente do posicionamento da Mesa, e vou 
tomar as medidas necessárias para invalidar a votação do 
Projeto caso ela seja feita nesta Casa. No meu entendimento 
há um descumprimento do Regimento Interno". Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes Emendas ao Projeto de Lei 100/2012, 
que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
para o Exercício de 2013. 1) Emendas 01, 02 e 03, 
autoria do Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão. 
2) Emendas 04 e 06, autoria do Vareador Adilson 
Marciano Rosa. 3) Emendas 07 e 08, autoria do 
Vereador Fernando Guedes Oliveira. Todas foram 
anexadas ao Projeto que foi incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, para 2a Discussão e 
Votação, de acordo com o artigo 181 e seus 
parágrafos, do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação, de 
acordo com o Artigo 181 e Parágrafos, do Regimen o 
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Interno desta Casa Legislativa, Projeto de Lei 
5.644, Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município para o Exercício de 2013. Primeiramente 
foram discutidas ff votadas e aprovadas por 
unanimidade, as seguintes Emendas: 1) Emenda 
Modificativa número 01, autoria do Vereador 
Reginaldo Oliveira Tristão, transfere cinquenta 
mil reais da Secretaria Municipal de 
Administração, da Ação, Manutenção dos Serviços 
Administrativos, para a Ação, Apoio Fomento e 
Desenvolvimento do Turismo no Município, da 
Secretaria Municipal de Turismo e Comércio, para 
viabilizar a realização do evento Marcha para 
Jesus. 2) Emenda Modificativa número 02, autoria 
do Vereador Reginaldo Oliveira Tristão, transfere 
trinta mil reais, da Secretaria Municipal de 
Governo. da Ação dos Serviços de Publicidade e 
Propaganda, para a Ação, Apoio e Incentivo para 
Atividades Complementares de Educação, da 
Secretaria Municipal de Educação, para viabilizar 
a realização do evento Louvores ao Mestre. 3) 
Emenda Modificativa número 03, autoria do Vereador 
Reginaldo Oliveira Tristão■ transfere duzentos e 
cinquenta mil reais, da Secretaria Municipal de 
Administração, da Ação e Manutenção dos Serviços 
Administrativos, para a Ação e Dinheiro Direto na 
Escola - Municipal, da Secretaria Municipal de 
Educação, disponibilização de Verbas para 
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Entidade de Assistência Social Bernhard Johson -
Escola Antonette Jonhson. 4) Emenda Modificativa 
número 04, autoria do Vereador Adilson Marciano 
Rosa, transfere oitocentos mil reais da Secretaria 
Municipal de Administração, da Ação e Manutenção 
dos Serviços Administrativos, para a Ação 
Construção, Reforma e Ampliação dos Fins 
Turísticos, da Secretaria Municipal de Turismo e 
Comércio, objetivando a construção do Teleférico, 
que ligará o alto da COPASA na Vila Paiva, até a 
Praça da Criança, Bairro Campos Elíseos. 5) Emenda 
Modificativa número 06, autoria do Vereador 
Adilson Marciano Rosa, transfere cem mil reais, da 
Secretaria Municipal de Administração, da Ação, 
Manutenção dos Serviços Administrativos para a 
Ação, Segurança do Cidadão, da Guarda Municipal, 
para instituição da Guarda Civil Mirim. 6) Emenda 
Modificativa Número 07, autoria do Vereador 
Fernando Guedes Oliveira, transfere cem mil reais, 
da Secretária Municipal de Administração, da Ação 
Manutenção dos Serviços Administrativos, para a 
Ação, Manutenção e Serviços Especializados, da 
Secretaria Municipal da Saúde, com objetivo de 
realizar cursos de aperfeiçoamento de médicos, 
odontólogos e paramédicos da Rede Pública 
Municipal. 7) Emenda Modificativa Número 08, 
autoria do Vereador Fernando Guedes Oliveira, 
transfere cem mil reais, da Secretária Municipal 
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de Administração, da Ação Manutenção dos Serviços 
Administrativos, para a Ação Valorização dos 
Profissionais da Educação, da Secretaria Municipal 
de Educação, com a finalidade de valorizar os 
mencionados profissionais, incentivando-os a 
prestar um serviço de qualidade aos alunos da Rede 
Municipal de Ensino. Em seguida, o Projeto já 
emendado, foi discutido, votado e aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Finalmente, o Vereador Adilson Rosa, fez o 
pronunciamento 5/2012, sobre a eleição do Fenômeno 
Adilson de Oliveira -Pé de Chumbo -: "Excelentíssimo 
Senhor Presidente, nobres pares vereadores, senhores e 
senhoras presentes neste Plenário, telespectadores do Canal 
Vinte e Um, amigos ouvintes da Radio Princesa e Radio Clube 
e internautas que nos acompanham pelo site de nossa Câmara 
Municipal. Findo este pleito eleitoral, venho a esta 
tribuna na condição de presidente do Partido da Republica - 
PR e vereador reeleito, permitindo-me fazer algumas 
considerações: O PR é a primeira agremiação política de 
Varginha a criar um núcleo de estudos sociais e políticos 
para assessorar todas as instâncias do partido e 
proporcionar uma verdadeira escola politica para seus 
filiados e simpatizantes. Esta e uma experiência inédita e 
a partir dela todos os filiados ao PR estão 
privilegiadamente bem assessorados. Sobre o fenâmeno 
Adilson de Oliveira, o Pé de Chumbo, eleito pela coligação 
PSDB-PR, temos algumas reflexões a fazer. Adilson foi o 
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(.1 Câmara Municipal de Varginha 
primeiro negro escolhido para ocupar uma cadeira nesta casa 
legislativa. Foram expressivos 2.863 votos, a maior votação 
individual neste pleito de 2012. De 1960 a 2000, com o 
êxodo rural, ocorreu um processo de desenvolvimento urbano 
excludente e predatório. A urbanização foi insustentável, o 
que causou o inchaço de nossas cidades e especulação 
imobiliária, afastando os pobres e os excluídos para as 
periferias sem qualquer infraestrutura, onde a oferta de 
núcleos de emprego e a garantia dos direitos sociais e 
humanos não existiam. Ainda, a falta de equipamentos 
sociais e de segurança pública criou o cenário em que 
encontramos as raízes da desigualdade social e da 
violência. Varginha não passou ao largo desse processo. 
Ainda hoje, 11 $ da população está ente a pobreza extrema e 
a indigência, enquanto 9$ de nossos cidadãos se encontra no 
limiar da pobreza, em situação de fragilidade social. Em 
outras palavras, 20% da população de nosso município, o que 
perfaz 24.626 habitantes, moradores dos bairros 
periféricos, é vitimada pela desigualdade social e pela má 
distribuição de renda. Os negros constituem a maior parte 
desta fatia de excluídos e são, ainda, afetados pelas 
manifestações de racismo. Falta trabalho e não há acesso á 
educação de qualidade, à saúde e aos direitos sociais. 
Nascido neste ambiente de pobreza e desigualdade, Adilson 
de Oliveira, o Pé de Chumbo, 32 anos, tornou-se um símbolo 
dos negros da periferia excluídos e discriminados, dos 
baladeiros do bem, dos que praticam a capoeira e a dança de 
rua, dos grafiteiros e dos adeptos do rap e do funk. Pé de 
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‘bt: Câmara Municipal de Varginha 
Chumbo é o símbolo e a voz dos excluídos e principalmente 
dos negros que decidiram sair da Senzala Política, dar um 
pontapé e entrar na Casa Grande, onde ainda estão alojados 
os remanescentes das elites e dos hipócritas que tentam 
manter os seus privilégios. Pé de Chumbo e o Zumbi dos 
Palmares de Varginha. Agradecemos a comunidade varginhense 
que compreendeu o nosso trabalho e a todos que colaboraram 
direta e indiretamente para o sucesso desta empreitada. 
Deixamos um especial obrigado aos candidatos do PSDB e do 
PR que juntos fizeram esta caminhada. Desejamos que o 
prefeito eleito Antônio Silva e seu vice Verdi Lucio Meio 
tenham um profícuo governo de paz e prosperidade. Que 
possam contribuir para que a nossa cidade avance, 
confirmando a nossa vocação de liderança regional no sul de 
Minas". Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia dez do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas. Para constar 
eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
rsa 
J 356 
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