sessao nº 70

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 702REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos dez dias do mês de Outubro do ano dois mil e 
doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Armando 
Fortunato Filho. A ata da reunião anterior foi 
lida discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Ofício 167/2012, do Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando a retirada das 
seguintes matérias, de sua autoria, em trâmite 
nesta Casa Legislativa: 1) Projeto de Lei 71/2011, 
Institui Gratificação que Especifica e Dá Outras 
Providências. 2)Projeto de Lei 114/2011, Dispõe 
Sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa 
da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - 
FHOMUV e Dá Outras Providências. 3)Projeto de Lei 
24/2012, Dispõe Sobre Normas Gerais para 
Realização de Festas e Shows, Promovidos por 
Entidades Jurídicas ou Pessoas Físicas no Âmbito 
do Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
4)Projeto de Lei 27/2012, Desafeta Área que 
Especifica. 5)Projeto de Lei 55/2012, Dispõe Sobre 
a Criação de Cargos de Provimento em Comissão - 
CPC, no Quadro Geral dos Servidores Públicos o 
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Encaminhadas. 2)Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 5 
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Município de Varginha. 6)Projeto de Lei 56/2012, 
Dispõe Sobre a Criação de Funções Gratificadas -
FG, no Quadro Geral dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha e Altera a Redação do Artigo 
7° da Lei Municipal 5.443/2011. 7)Projeto de Lei 
57/2012, Dispõe Sobre a Criação de Funções 
Gratificadas - FG, no Quadro Geral dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha e Altera a 
Redação do Artigo 7° da Lei Municipal 5.443/2011. 
8) Projeto de Lei 64/2012, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Auxílio Financeiro ao Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência￾CODEVA e Dá Outras Providências. 9)Projeto de Lei 
98/2012, Dispõe Sobre a Reestruturação e 
Organização do Cargo de Agente Fiscal e o Novo 
Sistema de Concessão de Gratificação por Resultado 
da Atividade de Empenho Fiscal - GRAEF e Dá Outras 
Providências. 10) Projeto de Lei 104/2012, Autoriza 
o Município de Varginha a Indenizar Danos Causados 
em Imóvel que Menciona. Esta solicitação foi 
prontamente atendida pela Mesa Diretora. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Armando Fortunato Filho: 
Indicações 587 e 588, contratação de médico 
pediatra, para prestar atendimento no período da 
manhã, no Banco de Leite Humano do Hospital 
Regional do Sul de Minas, e melhorias na 
acessibilidade e delimitação de espaço para 
cadeirantes no Estádio Municipal. Ambas foram 
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: Câmara Municipal de Varginha 
e 591, limpeza de terreno localizado no cruzamento 
das Ruas Agenor Prado e Joaquim Batista Flausino, 
Bairro Damasco, e realização de recapeamento 
asfáltico em toda a extensão da Alameda dos 
Guaratães, em especial no cruzamento com a Alameda 
dos Rouxinóis, Bairro Cidade Nova. Ambas foram 
encaminhadas. Ainda, o Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci apresentou cinco emendas ao Projeto de Lei 
103/2012, de autoria do Executivo, em trâmite 
nesta Casa Legislativa, que Fixa Novo Vencimento 
para os Servidores que Ocupam Cargo de Educador 
Infantil da Administração Direta do Município de 
Varginha e Dá Outras Providencias. Todas foram 
encaminhadas à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 3)Reginaldo de 
Oliveira Tristão: Requerimento 271, aprovado por 
unanimidade, indaga sobre o corte de gastos, bem 
como do tíquete alimentação e redução na carga 
horária dos Servidores Públicos Municipais. 
Encaminhe-se. 4)Fernando Guedes Oliveira: Indicações 
579 e 590, criação de Companhia de Rádio 
Patrulhamento Aéreo e Regimento de Cavalaria para 
atender o Município de Varginha e Região Sul de 
Minas. Ambas foram encaminhadas. 5)Racibe de Fátima 
Faria - Racibe da Acrenoc: Indicação 593, tapa buracos 
na Rua Agenor Prado, Bairro Damasco. Requerimento 
272, aprovado por unanimidade, indaga sobre a 
existência de projeto para construção de área de 
Lazer na área pública conhecida como "buracão", 
1,0fri 
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localizada à Rua Janaúba, Parque Boa Vista. Ambas 
foram encaminhadas. 6)Rogério Bernardes Bueno: 
Indicações 594 e 595, aumento nas linhas de ônibus 
que servem o Bairro de Fátima e pavimentação no 
pátio da Escola Estadual Fábio Sales, Bairro 
Canaã. Ambas foram encaminhadas. 7) Célia Aparecida 
da Silva - Tia Celinha: Indicação 586, instalação de 
faixa de pedestre elevada na Avenida Zoroastro 
Franco de Carvalho, Bairro Santa Maria. Encaminhe￾se. Projeto de Lei 71/2012, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Aparecido 
Luiz Corsi. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 8)Adilson 
MarciamK, Rosa: Requerimento 273, aprovado por 
unanimidade, solicita informações relativas à 
execução do Contrato número 60/2012 e seus 
aditivos, firmados entre a Administração Municipal 
e a empresa Casablanca Comunicação e Marketing 
Ltda, para prestação de serviços de comunicação. 
Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça,Legislação, Orçamento e Redação Final apresentou 
Parecer favorável as seguintes matérias: 1)Projeto 
de Decreto Legislativo 14/2012, autoria do 
Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao 
Coronel Silvio Antônio de Oliveira Melo. 2) Projeto 
de Decreto Legislativo 15/2012, autoria do 
Vereador Armando Fortunato Filho, Concede Título 
de Cidadania Honorária Varginhense ao Dr. Cesá io 
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Lincoln Furtado. 3)Projeto de Decreto Legislativo 
16/2012, autoria do Vereador Armando Fortunato 
Filho, Concede Comenda do Mérito Ambiental, Dr. 
Sérgio Mário Regina ao Sr. Antônio José Ernesto 
Coelho. 4)Projeto de Lei N° 70/2012, autoria do 
Vereador Vérdi Lúcio Melo, Dispõe sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Marluce 
Caixeta de Holanda. 5)Projeto de Lei N° 101/2012, 
autoria do Executivo, Autoriza o Município de 
Varginha a Desafetar e Permutar Áreas de Terreno 
que Especifica e Dá Outras Providências. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião 
para la discussão e votação. Ordem do Dia: Não 
houve. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia quinze do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Ronaldo 
Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI LUCIO MELO 
rsa 
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