sessao nº 72

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 72' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos dezessete dias do mês de Outubro do ano dois 
mil e doze, nesta Cidade de Varginha. Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Ronaldo 
Cardoso Lousada, secretariado pelo Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci, tendo em vista que o 
Presidente Verdi Lúcio Melo se atrasaria por 
alguns instantes. A hora marcada, ausente o 
Vereador Armando Fortunato Filho, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Adilson 
Marciano Rosa. A ata da reunião anterior foi lida 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de 
Lei 105/2012, Dispõe Sobre a Criação e Extinção de 
Cargos no Quadro Geral de Servidores Públicos do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Este Projeto veio com pedido de tramitação em 
regime de urgência, conforme Parágrafo 40do 
Artigo 125 do Regimento Interno desta Câmara 
Municipal, sendo que o Vereador Ronaldo Lousada 
solicitou a quebra de urgência, o que foi 
unanimemente aprovada pelo Plenário. 2) Projeto de 
Lei 106/2012 Autoriza ❑ Município de Varginha 
366 
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Outorgar a Concessão de Direito Real de Uso de 
Área que Especifica e Dá Outras Providências. 
Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
3) Comunicado do Deputado Dilzon Melo informando a 
liberação de verbas no valor total de duzentos e 
sete mil e oitenta e seis reais, para as Escolas 
Estaduais do Município de Varginha. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Adilson Marciano Rosa: 
Indicações 597 e 598, solicita ao Executivo que 
remeta a esta Casa Projetos de Leis que disponham 
sobre a obrigatoriedade de ônibus de transporte 
coletivo municipal, de transporte escolar e peruas 
escolares tragam placa de "Como estou dirigindo?", 
contendo número de telefone para eventuais 
reclamações, e proibição do uso de vestimenta de 
proteção individual da área da saúde fora do 
ambiente de trabalho, respectivamente. Ambas foram 
encaminhadas. 2) Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha: 
Indicações 592 e 604, realização de operação tapa 
buracos na Rua Edith Pereira, Bairro Vila 
Floresta, e reforma em calçada e desobstrução de 
bueiro na Alameda das Tulipas, Bairro Pinheiros. 
Ambas foram encaminhadas. 3) Rogério Bernardes Bueno: 
Indicações 599 e 600, realização de limpeza na 
Avenida Francisco Rogaciano Coelho, Bairro Nova 
Varginha, e recomposição do asfalto na Rua Jacy de 
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Figueiredo, próximo ao numero quinhentos e setenta 
e seis, Jardim Europa. Ambas foram encaminhadas. 
4) Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: Indicação 
569, aquisição e disponibilização de materiais 
acessíveis aos deficientes visuais, nas 
Bibliotecas Públicas do Município. Encaminhe-se. 
5) Fernando Guedes Oliveira: Indicação 602, 
reconstrução de mata-burro localizado na Estrada 
do Mascatinho, entre as propriedades de Patrícia 
Frota e Mirtes Cancelo. Encaminhe-se. Neste 
Instante, o Presidente Verdi Lúcio Melo chegou a 
Casa e recebeu a presidência do Vereador Ronaldo 
Cardoso Lousada, dando prosseguimento aos 
trabalhos. 7) Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 601 e 
603, realização de melhorias na Rua Elisa Fonseca, 
Bairro Vila Morais ,e realização de melhorias no 
Bairro Corcetti, promovendo a limpeza no Clube do 
Bairro e instalação de iluminação adequada na 
Academia de Rua. Ambas foram encaminhadas. 8) 
Reginaldo de Oliveira Tristão: Indicação 595, estudos e 
providências para instalação de iluminação em 
trecho da Rodovia BR 491, compreendido entre os 
trevos de acesso ao Centro de Varginha e ao 
Aeroporto. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou parecer favorável ao 
Projeto de Lei 102/2012, autoria do Executivo, 
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Acrescenta Artigo 5°na Lei Municipal N° 
5.612/2012. Para a Ordem do Dia da próxima reunião 
para ia Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em l' 
Votação Discussão e Votação: Projeto de Lei 71/2012, 
autoria da Vereadora Célia Aparecida da Silva,-Tia 
Celinha, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Aparecido Luiz Corsi. Para a Ordem 
do Dia da próxima reunião para 2a Discussão e 
Votação. Em 2aDiscussão e Votação: 1) Projeto de 
Decreto Legislativo 15/2012 (14/2012), autoria do 
Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao 
Coronel Sílvio Antônio de Oliveira Melo. 2) Projeto 
de Decreto Legislativo 16/2012 (15/2012), autoria 
do Vereador Armando Fortunato Filho, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Dr. 
Cesário Lincoln Furtado. 3) Projeto de Decreto 
Legislativo 17/2012 (1612012), autoria do Vereador 
Armando Fortunato Filho, Concede Comenda do Mérito 
Ambiental, Dr. Sérgio Mário Regina, ao Sr. Antônio 
José Ernesto Coelho. Todos foram aprovados por 
unanimidade. Publiquem-se e cumpram-se. 4) Projeto 
de Lei 5.646 (70/2012), autoria do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo, Dispõe sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Marluce Caixeta de Holanda. Aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Nada mais havendo a ser trata 
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Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia vinte e 
dois do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
rsa 
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