sessao nº 73

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 731REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos vinte e dois dias do mês de Outubro do ano 
dois mil e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua septuagésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Rogério Bernardes Bueno. A ata da reunião 
anterior foi lida discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
Encaminhando: 1)Projeto de Lei 107/2012, Altera 
Dispositivos da Lei 2.010 de 03 de Maio de 1991 e 
Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 108/2012, 
Institui Jornada de Trabalho dos Servidores 
Públicos Municipais da Administração Direta e 
Indireta do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Estes Projetos vieram com pedido de 
tramitação de urgência, conforme Parágrafo 4° do 
Artigo 125 do Regimento Interno desta Câmara 
Municipal, sendo que o Vereador Ronaldo Lousada 
solicitou a quebra de urgência para ambos, o que 
foi unanimemente aprovada pelo Plenário. 3)Projeto 
de Lei 109/2012, Autoriza o Município de Varginha 
a Permutar e Área de Terreno que Especifica e Dá 
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Outras Providências. Todos os Projetos foram 
encaminhados para a Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Em seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna 
Livre o Sr. Josafá de Araújo que veio falar sobre 
a deficiente estrutura e o tratamento dado aos 
recolhidos pelo Albergue Municipal. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Leonardo Vinhas Ciacci: 
Requerimento 274, Votos de Pesar pelo falecimento 
da Sr. Lêda Celeste Lemes Tavares. Pareceres das 
Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Em l' Discussão e 
Votação: Projeto de Lei 102/2012, autoria do 
Executivo, Acrescenta Artigo 5° na Lei Municipal 
5.612/2012. Aprovado por unanimidade e incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião para 2a Discussão 
e Votação. Em 2' Discussão e Votação: Projeto de Lei 
5.647 (71/2012) autoria da Vereadora Célia 
Aparecida da Silva,- Tia Celinha, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Aparecido 
Luiz Corsi. Aprovado por unanimidade e encaminhado 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo 
a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia vinte e quatro do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Ronaldo Cardoso, 
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Lousada, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
PRESIDENTE 
rsa 
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