sessao nº 74

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 74" REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos vinte e quatro dias do mês de Outubro do ano 
dois mil e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua septuagésima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, ausente o Vereador 
Ronaldo Lousada, que se encontra em Belo Horizonte 
para tratar de assuntos de interesse do Município, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Adilson 
Marciano Rosa. Em seguida convidou o Vereador 
Leonardo Ciacci para Secretariar esta reunião. A 
ata da reunião anterior foi lida discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Não 
Houve. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Adilson 
Marciano Rosa: Requerimento 277, aprovado por 
unanimidade, indaga sobre as causas do fechamento 
do Restaurante Popular. Encaminhe-se. 2)Célia 
Aparecida da Silva - Tia Celinha: Indicação 607, 
construção de cobertura em todas as quadras 
existentes nas Escolas Estaduais do Município de 
Varginha. Requerimento 278, aprovado por 
unanimidade, indaga à Superintendência Regional de 
Ensino e à Secretaria de Estado de Educação, o 
motivo pelo qual da não foi realizado o serviço 
de reparo na rede elétrica da Escola Estadua 
374 
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Coronel Gabriel Penha de Paiva. Ambos foram 
encaminhados. 3)Rogério Bueno: Indicação 606, 
solicita à Administração Municipal que envide 
esforços para a permanência do Boa Esporte Clube 
em Varginha. Encaminhe-se. Moção 13/2012, aprovada 
por unanimidade, Aplauso aos Comissários do 
Juizado da Infância de Juventude da Comarca de 
Varginha-MG, pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade varginhense. 4)Racibe de Fátima Faria 
Racibe da Acrenoc: Indicação 610, instalação de faixa 
de pedestre elevada na Avenida Almirante Barroso, 
próximo ao antigo Posto Geraldo Lima, Bairro São 
Geraldo. Encaminhe-se. 5) Fernando Guedes Oliveira: 
Requerimento 276, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre as providências tomadas 
para a instalação de sinalização adequada e faixa 
elevada de pedestres na Avenida Doutor Módena, 
Bairro de Fátima. Encaminhe-se. 6)Armando Fortunato 
Filho: Indicação 612, instalação de rede de água em 
trecho da Rua Bolívia, próximo ao número cento e 
dez, Bairro Vila Pinto. Requerimento 275, aprovado 
por unanimidade, indaga que medidas foram tomadas 
pela Administração Municipal quanto ao cumprimento 
da Lei Federal 12.527, referente ao acesso de 
informação conhecida como "Lei da Transparência". 
Ambos foram encaminhados. 7) Leonardo Vinhas Ciacci: 
Indicações 608 e 609, melhorias na iluminação 
375 
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pública na Rua João Martins de Lima, próximo ao 
número vinte, Bairro Parque Imperial, e melhorias 
para a Rua Monte Castelo, Centro. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 72/2012, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Antônio 
Sérgio Maritan. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 8)Vérdi Lúcio 
Melo: Requerimento 279, aprovado por unanimidade, 
indaga sobre a programação de repasse das 
subvenções destinadas à manutenção do Hospital 
Regional do Sul de Minas. Encaminhe-se. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou parecer favorável 
as seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 28/2012, 
autoria do Executivo■ Autoriza o Município de 
Varginha a Desafetar e Alienar Área de Terreno que 
Especifica e Dá Outras Providências. 2)Projeto de 
Lei 38/2012, autoria do Vereador Reginaldo de 
Oliveira Tristão, Institui o Serviço Social nas 
Escolas Municipais e nos Centros de Educação 
Infantil e Dá Outras Providências. 3)Projeto de 
Lei 89/2012, autoria do Executivo, Autoriza ❑ 
Município a Desafetar e Alienar Área de Terreno 
que Especifica e Dá Outras Providências. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação. O Vereador 
Rogério Bueno, Líder do Senhor Prefeito , em, seu 
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‘141 
" I Câmara Municipal de Varginha 
nome, solicitou a retirada do Projeto de Lei 
96/2012, em trâmite nesta Casa Legislativa, que 
Altera o Parágrafo Único do Art. 3° da Lei 
Municipal 5.613 de 25 de Julho de 2012 e Dá Outras 
Providências, sendo que sua solicitação foi 
prontamente atendida pelo Presidente, tendo em 
vista que o referido Projeto ainda não possui 
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Ordem do Dia: 
Em 2a Discussão e Votação: Projeto de Lei 5.648 
(102/2012), autoria do Executivo, Acrescenta 
Artigo 5°na Lei Municipal N° 5.612/2012. Aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia vinte e 
nove do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Leonardo Vinhas Ciacci, que secretariei esta 
Reunião, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
VÉ~PObk: ====) 
PRESIDENTE 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
rsa 
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