sessao nº 75

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 75* REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos vinte e nove dias do mês de Outubro do ano 
dois mil e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua septuagésima quinta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha. 
A ata da reunião anterior foi lida discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Oficio 173/2012, do Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando a retirada do Projeto de Lei 108/2012, 
de sua autoria, em trâmite nesta Casa Legislativa, 
que, Institui Jornada de Trabalho dos Servidores 
Públicos Municipais da Administração Direta e 
Indireta do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. A solicitação foi prontamente 
atendida pela Mesa Diretora, tendo em vista que o 
referido Projeto ainda não possui Parecer da 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Em seguida foram 
convidadas a fazer uso da Tribuna Livre as alunas 
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do Colégio Batista Gabriela Serafim Raimundo 
Toledo e Alyne Abreu Pereira Moura, que vieram 
apresentar trabalho de suas atividades 
relacionadas à politica, cidadania e questões 
sociais de interesse da comunidade. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: Não Houve. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
parecer favorável as seguintes matérias: 1)Projeto 
de Lei 72/2012, autoria do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci, que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Antônio Sérgio Maritan. Para 
a Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a 
Discussão e Votação. 2)Parecer Prévio do Tribunal 
de Contas do Estado de Minas Gerais Referente às 
Contas do Município de Varginha, Exercício 2009. 
Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para Única 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 18Discussão 
e Votação: 1)Projeto de Lei 28/2012, autoria do 
Executivo, Autoriza o Município de Varginha a 
Desafetar e Alienar Área de Terreno que Especifica 
e Dá Outras Providências. 2)Projeto de Lei 
38/2012, autoria do Vereador Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Institui o Serviço Social nas Escolas 
Municipais e nos Centros de Educação Infantil 
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Dá Outras Providências. 3)Projeto de Lei 89/2012, 
autoria do Executivo, Autoriza ❑ Município a 
Desafetar e Alienar Área de Terreno que Especifica 
e Dá Outras Providências. Todos foram aprovados 
por unanimidade e incluídos na Ordem do dia da 
próxima reunião para 2a Discussão e Votação. Nada 
mais havendo a ser tratado ❑ Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta feira, dia trinta e um do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Ronaldo Cardoso 
Lousada, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
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