sessao nº 76

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 76' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos trinta e um dias do mês de Outubro do ano dois 
mil e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima sexta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Ronaldo 
Cardoso Lousada, tendo em vista que o Presidente 
Vérdi Lúcio Melo, se encontrava em viagem 
representando esta Casa Legislativa na Audiência 
Pública de Revisão - Plano Plurianual de Ação 
Governamental - PPAG 2012 - 2015 em Poços de 
Caldas, e secretariada pelo Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Rogério Buena. A ata da reunião anterior 
foi lida discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Não Houve. Indicações, Requerimentos 
e Projetos: 1) Adilson Marciano Rosa: Indicação 617, 
redução do barulho próximo ao Areal Nova Aliança, 
na Avenida Justiniano dos Reis, número dois mil e 
vinte sete, Bairro Jardim Sion. Requerimento 281, 
aprovado por unanimidade, indaga sobre a retirada 
dos créditos que os Servidores da Prefeitura 
Municipal possuíam em seus respectivos cartões de 
tiquete alimentação. Ambos foram encaminhados. 
2)Rogário Bernardes Bueno: Projeto de Lei 74/2012, 
381 
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Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Joaquim Rodrigues dos Reis. Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 3) Leonardo Vinhas Ciacci: 
Indicações 619 e 620, programação e providências 
para completar a iluminação pública da Avenida Rio 
São Francisco■ Bairro Imaculada Conceição II, e 
construção de bueiro na Rua José Luiz Maia, em 
frente ao número duzentos e vinte, Bairro 
Centenário. Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 73/2012, Dispõe Sobre a Denominação de 
Logradouro Público - Rua Rita Maria Tavares. 
Encaminhado a Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 4)Racibe de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: Indicações 613 e 614, 
estudos e providências para evitar constantes 
alagamentos na Rua Silvano Galo, entre os Bairros 
São Francisco e Jardim Imperial, e providências 
para mudança de ponto de ônibus localizado em 
frente à garagem de morador da Avenida Rio São 
Francisco, próximo ao número 570, no Bairro 
Imaculada Conceição. Ambas foram encaminhadas. 
5)Axmando Fortunato Filho: Indicações 605 e 615, 
realização de limpeza (varrição) e capina do meio 
fio na Avenida Catarina Limborço, Bairro Bom 
Pastor, e contratação de empresa de Consultoria 
especializada em estudos comparativos entre COPASA 
382 
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e SAEE, para melhor assessorar esta Casa 
Legislativa no diagnóstico social e econômico dos 
serviços prestados por essas Instituições para 
utilizá-los em benefício de nossa comunidade a 
partir de 2013. Ambas foram encaminhadas. 6f Ronaldo 
Cardoso Lousada: Indicação 618, formação de Comissão 
Representativa desta Casa Legislativa com 
finalidade de apresentar ao Ministério da 
Previdência Social o atual quadro deficitário do 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 
do Município de Varginha - INPREV. Requerimento 
280, aprovado por unanimidade, questiona a 
realocação dos recursos originalmente destinados 
ao pagamento do tiquete alimentação dos Servidores 
Públicos Municipais. Ambos foram encaminhados. 
Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Em 
Única Discussão e Votação: 2) Decreto Legislativo 
18/2012 , aprova o Parecer Prévio do Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais Referente às 
Contas do Município de Varginha, Exercício 2009. 
Aprovado por oito votos favoráveis, e dois votos 
contrários dos Vereadores Reginaldo de Oliveira 
Tristão e Ronaldo Cardoso Lousada, e uma ausência, 
do Vereador Vérdi Lúcio Melo. Estiveram presentes 
à reunião e participaram da Votação os seguintes 
Vereadores, Adilson Marciano Rosa, Armando 
Fortunato Filho, Célia Aparecida da Silva - Tia 
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Celinha, Fernando Guedes Oliveira, Leonardo Vinhas 
Ciacci, Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc, Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da 
Cohab, Rogério Bernardes Buem), Reginaldo de 
Oliveira Tristão e Ronaldo Cardoso Lousada, sendo 
que estava ausente o Vereador Vérdi Lúcio Melo 
EM la Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 72/2012, 
autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Antônio Sérgio Maritan. Aprovado Por Unanimidade. 
Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Em 2* Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 5.649 (28/2012), autoria do 
Executivo, Autoriza o Município de Varginha a 
Desafetar e Alienar Área de Terreno que Especifica 
e Dá Outras Providências. 2)Projeto de Lei 5.650 
(38/2012), autoria do Vereador Reginaldo de 
Oliveira Tristão, Institui o Serviço Social nas 
Escolas Municipais e nos Centros de Educação 
Infantil e Dá Outras Providências. 3)Projeto de 
Lei 5.651 (89/2012), autoria do Executivo, 
Autoriza o Município a Desafetar e Alienar Área de 
Terreno que Especifica e Dá Outras Providências. 
Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
Câmara Municipal de Varginha 
segunda feira, dia cinco de novembro do corrente 
ano, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo 
Vinhas Ciacci, que secretariei esta Reunião, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos mbros da Mesa. 
DO VINHAS C IACC I 
SECRETÁRIO 
rsa 
385 
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