sessao nº 78

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 78' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos sete dias do mês de Novembro do ano dois mil e 
doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha. 
A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Não 
Houve. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Adilson 
Marciano Rosa: Indicações 623 e 625, instalação de 
faixa elevada de pedestres na Rua Sebastião de 
Oliveira, Bairro Sion, e Maior agilidade na 
transferência de pacientes da UPA 24 Horas 
Francisco Corrêa de Carvalho para os Hospitais. 
Ambas Foram Encaminhadas. 2)Célia Aparecida da Silva 
Tia Celinha: Indicação 621, Solicita que as Escolas 
Estaduais de Varginha sejam equipadas e que sejam 
disponibilizados materiais didáticos e 
pedagógicos para atendimento a deficientes 
visuais. Encaminhe-se. 3)Racibe de Fátima Faria - 
Racibe da Acrenoc: Requerimento 282, aprovado por 
unanimidade, Indaga Sobre a aplicação do Programa 
Papo Legal: "Diálogos Comunitários para a 
Prevenção do Uso e Abuso de Drogas" no Municíp 
388 
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de Varginha. Encaminhe-se. 4)Leonardo Vinhas Ciacci: 
Indicações 626 e 627, poda de árvore na Rua Dona 
Inocência de Figueiredo, Vila Adelaide, e 
substituição de telefone público localizado na Rua 
Caetano Pagliuca, Bairro Jardins das Oliveiras. 
Ambas foram encaminhadas. 5) Armando Fortunato Filho: 
Indicações 628 e 629, solicita ao Prefeito do 
Distrito de Rio Claro e ao Deputado Eros Biondini, 
providências para viabilizar cobertura na quadra 
poliesportiva de escola municipal localizada 
naquela Distrito, que costuma abrigar romeiros de 
Varginha, e providências para a intensificação do 
patrulhamento ostensivo na Rua Edith Foster, 
Bairro Vila Ipiranga. Ambas foram encaminhadas. 
6)Ronaldo Cardoso Lousada: Indicação 624, solicita que 
a Assessoria de Comunicação desta Casa 
Legislativa, disponibilize a Lei Orçamentária 
Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano 
Plurianual no Site desta Câmara Municipal ,como 
meio de facilitar seu acesso aos cidadãos. 
Encaminhe-se. 7)Fernando Guedes Oliveira: Indicação 
630, reforma e/ou construção de Sede para a 
Delegacia da Mulher no Município de Varginha. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei Complementar 1/2012, 
que Dá Nova Redação ao § 1° do Art. 49 Da Lei 
Municipal 3.006 De 27 de Março De 1998, que Dispõe 
Sobre o Código de Obras Habitacionais e Dá Outras 
Providências. Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
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Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
12/2012, autoria da Vereadora Racibe de Fátima 
Faria - Racibe da Acrenoc, Dispõe Sobre Ações 
Socioeducativas na Rede Pública de Ensino das 
Escolas Municipais de Varginha, Visando a 
Violência Contra os Idosos. 2) Projeto de Lei 
74/2012, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Joaquim Rodrigues dos Reis.3) 
Projeto de Lei 73/2012, autoria do Vereador 
Leonardo Ciacci, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Rita Maria Tavares. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião para 1' Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Não Houve. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia doze do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Ronaldo 
Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. """) 
VÉRDI LÚCIO MELO 
rsa 
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