sessao nº 24

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 24 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima quarta sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Apoliano do Projeto DOM. A ata da sessão anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) 
Projeto de Lei 23/2022, CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE QUE 
ESPECIFICA. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e 
Orçamento. Homenagens: Foi procedida a entrega do Título de Cidadania Honorária 
Varginhense aoDr. LUIZ CARLOS COELHO, de autoria do vereador Thulyo Paiva 
Machado, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, que se transformou no Decreto 
Legislativo 15/2021. 0 vereador propositor fez a leitura da biografia do homenageado e 
prestou suas homenagens. Na sequência fez a entrega do Título de Cidadania Honorária 
Varginhense à Sr.'Dr.LUIZ CARLOS COELHO, que fez seu pronunciamento para os 
agradecimentos. Tribuna Livre: Convidado, fez uso da Tribuna Livre o Secretário Municipal 
de SaúdeDr.Armando Fortunato Filho, que prestou contas dos trabalhos realizados pela 
secretaria, e respondeu auxiliado por sua equipe aos questionamentos formulados pelos 
vereadores. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
75/2021, autoria do Executivo, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.370 DE 17 DE 
NOVEMBRO DE 2017. 2) Projeto de Lei 19/2022, autoria do Executivo, REVOGA A LEI 
N° 109, DE 9 DE. JUNHO DE 1951, E RESTAURA O ARTIGO 2° DA LEI N° 71, DE 19 
DE ABRIL DE 1950. 3) Projeto de Lei 35/2022, autoria do vereador José Roberto Batista, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA 
VEREADOR JOSÉ RIBEIRO. 4) Projeto de Lei 37/2022, autoria da vereadora Zilda Maria 
Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
RISOLETA CARVALHO RODRIGUES. Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima 
sessão emladiscussão e votação. Deliberações das matérias: Emlae r discussões e 
votações: 1) Projeto de Lei 29/2022, autoria do vereador João Martins Ribeiro, DISPÕE 
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SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA HERNANI JOSÉ 
NOGUEIRA. 2) Projeto de Lei 32/2022, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA OLÍMPIA 
JULIETA PEREIRA. 3) Projeto de Lei 33/2022, autoria do vereador Thulyo Paiva Machado, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MURILO 
BARONI. Estes receberam os pedidos de dispensa dos interstícios legais requeridos pelos 
vereadores Eduardo Benedito Ottoni Filho, João Martins Ribeiro e Apoliano de Jesus Rios, 
respectivamente, que foram aceitos por todos Edis. Aprovados por unanimidade. Ao Senhor 
Prefeito para a Sanção. Emladiscussão e votação: 1) Projeto de Lei 31/2022, autoria do 
vereador José Roberto Batista, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA ANA FIRMINA CAETANO. 2) Projeto de Decreto Legislativo 10/2022, 
autoria do vereador João Martins Ribeiro, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORARIAVARGINHENSE - SR. JOVANE ERNESTO CONSTANTIN'. Aprovados 
por unanimidade. Para a Ordem do dia da próxima sessão em 2' discussão e votação. Foi 
guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento dos Senhores Paulo 
Henrique Pazotti e Ademir Batista Ramos. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para quarta-feira, dia quatro do corrente mês, às dezoito horas em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Zildaiíaria da Silva 
Zil4 Silva - PP 
residente 
Rodrigo Silva Naves Da odrigues deFaras 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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