sessao nº 79

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 792REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos doze dias do mês de Novembro do ano dois mil e 
doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima nona reunião ordinária deste 
exercício, desta feita sob a Presidência do 
Vereador Leonardo Ciacci, Secretariado pelo 
Vereador Rogério Bueno, tendo em vista que o 
Presidente Vérdi Lúcio Melo encontra-se em viagem 
a Brasília, juntamente com os Vereadores Adilson 
Marciano Rosa, Célia Aparecida da Silva e Ronaldo 
Lousada, com a finalidade de participarem de uma 
audiência no Ministério da Presidência, para 
tratar de assuntos referentes ao INPREV. À hora 
marcada, ausentes os Vereadores já mencionados 
acima, o Presidente em exercício iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Rene da COHAB. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: A Mesa Diretora apresentou o 
Projeto de Decreto Legislativo 19/2012, Declara 
Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara 
Municipal de Varginha - Dia 16 de Novembro- Sexta￾Feira, em decorrência da Comemoração do Dia da 
Proclamação da República no dia 15, Quinta-Feira. 
O Vereador Leonardo Ciacci solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse 
391 
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incluído na Ordem do dia da presente Reunião, para 
Única Discussão e Votação, o que obteve aprovação 
unânime do Plenário. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: Não houve. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Decreto 
Legislativo 19/2012, Declara Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal de Varginha - Dia 
16 de Novembro- Sexta-Feira, em decorrência da 
Comemoração do Dia da Proclamação da República no 
dia 15, Quinta-Feira. Este foi incluído na Ordem 
do Dia da presente reunião, para Única Discussão e 
Votação. Ordem do Dia Em Ia Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 12/2012, autoria da Vereadora 
Racibe de Fátima Faria, Racibe da Acrenoc, Dispõe 
Sobre Ações Sócio-Educativas na Rede Pública de 
ensino nas Escolas Municipais de Varginha, Visando 
a Prevenção de Violência Contra os Idosos. 
Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Os seguintes Projetos de Leis, que 
estavam incluídos na Ordem do Dia da presente 
reunião para l' Discussão e Votação, foram 
transferidos para a próxima reunião, tendo em 
vista a ausência dos Vereadores acima mencionados, 
uma vez que necessitam da votação de dois terços 
dos Vereadores componentes desta Câmara Municipal, 
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para sua aprovação. Em Única Discussão e Votação: 
Decreto Legislativo 19/2012 (19/2012) Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal de 
Varginha - Dia 16 de Novembro- Sexta-Feira, em 
decorrência da Comemoração do Dia da Proclamação 
da República no dia 15, Quinta-Feira. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia quatorze do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Rogerio Bernardes Buena, que 
Secretariei esta reunião, lavrei a presente ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
• 
LEO-,■ VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO 
mlvt 
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